FUNAI reconhece Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, com 777 mil hectares
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) aprovou, por meio do Despacho Decisório nº 69/2026/Pres‑FUNAI, o reconhecimento da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, localizada no município de Barcelos, Amazonas. O ato, publicado em 2026, declara a área de aproximadamente 777 120 hectares como território tradicional de sete povos indígenas – Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira‑tapuiá – que somam 387 habitantes.
O relatório técnico elaborado pela antropóloga Elieyd Sousa de Menezes e equipe multidisciplinar descreve a extensão da terra (perímetro de cerca de 1 429 735 metros) e a presença de cinco comunidades principais, distribuídas em 116 casas e 129 famílias. As comunidades D. Pedro II, Manacauaca, Cauburis, Lago Grande e São Roque concentram a população indígena na margem direita do Rio Negro e no Rio Caurés.
A demarcação segue a análise fundiária que indica que a maior parte da área corresponde a glebas públicas estaduais sem destinação, com sobreposições à Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Mariuá e ao Sítio Ramsar do Rio Negro. O reconhecimento autoriza a continuidade dos processos de demarcação cartográfica e de regularização fundiária, conforme a legislação vigente (Decreto 1.775/1996 e Lei 14.701/2023).
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A decisão reforça a garantia constitucional dos direitos territoriais dos povos indígenas e contribui para a conservação ambiental da região, considerada de prioridade extremamente alta. Para as comunidades locais, o reconhecimento oficial pode facilitar o acesso a políticas públicas, programas de desenvolvimento sustentável e a proteção contra invasões e atividades predatórias.