Conselho Superior da AGU inclui candidato sub judice negro no resultado final do concurso da PFN

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026 o Edital nº 37 - PFN informando a inclusão do candidato sub judice Samuel Vinicius da Silva (inscrição nº 10014891) no resultado final do concurso para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. A medida foi adotada em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1106445-05.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Conforme o edital, a inclusão ocorre tanto no resultado final do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros, previsto no subitem 3.1.1 do Edital nº 21 - PFN, de 2 de maio de 2024, e suas alterações, quanto no resultado final do concurso público, previsto no subitem 1.1.4 do Edital nº 22 - PFN, de 16 de maio de 2024, e suas alterações.

Samuel Vinicius da Silva foi classificado em 48º lugar, com nota final de 340,14. Em razão da inclusão, os candidatos negros a partir da 48ª posição têm a classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade em sua posição anterior. O próprio candidato consta na lista de sub judice, o que indica que a decisão judicial ainda pode sofrer recurso e que a inclusão não é definitiva.