Em 12 de maio de 2026, foi assinado contrato entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para prestação de serviços técnicos de estruturação de processo de oferta de parceria em cinco áreas de mineração de urânio sob gestão das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que figura como interveniente.

O acordo foi formalizado como Contrato nº 9/2026 e Contrato de Estruturação de Projeto BNDES nº 26.2.0084.1, com fundamento no inciso II do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), no NUP 48110.001777/2025-37.

Quem é quem no contrato

  • Contratante: ENBPar (CNPJ 43.913.162/0001-23) — estatal criada a partir da cisão da Eletrobras, controladora de ativos nucleares e binacionais.
  • Contratada: BNDES (CNPJ 33.657.248/0001-89) — atua como estruturador técnico-financeiro do projeto.
  • Interveniente: INB — Indústrias Nucleares do Brasil (CNPJ 00.322.818/0001-20) — detentora das jazidas e dos direitos minerários envolvidos.

As cinco áreas envolvidas

Os serviços do BNDES cobrirão as áreas de mineração de urânio em:

  • Amorinópolis
  • Espinharas
  • Figueira
  • Rio Preto
  • Lagoa Real

Todas as áreas pertencem hoje à INB, que opera o ciclo do combustível nuclear brasileiro, da mineração à fabricação dos elementos combustíveis usados nas usinas de Angra 1 e Angra 2.

Como o BNDES é remunerado

O contrato tem estrutura típica de mandato de estruturação (success fee), em vez de honorário fixo. A remuneração total combina quatro componentes:

Remuneração de Sucesso

  • Parcela Fixa: R$ 4.500.000,00 — paga apenas se a oferta de parceria for concluída.