Ministério da Saúde notifica Farmácia Cirilo Saúde LTDA sobre débitos no Programa Farmácia Popular
O Ministério da Saúde, por meio do Secretário Substituto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, notificou formalmente a empresa Farmácia Cirilo Saúde LTDA sobre a existência de débitos financeiros.
A notificação, publicada no Edital SCTIE/MS Nº 142, refere-se a irregularidades identificadas durante a execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo estabelecimento. A representante legal da empresa, Viviane Maria Marinho Vicente, foi notificada devido à impossibilidade de contato por endereço incerto.
A publicação oficializa a ciência da empresa sobre os débitos apurados após averiguação de fatos. A Farmácia Cirilo Saúde LTDA tem o prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do ato, para efetuar os pagamentos devidos ao Ministério da Saúde.
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Para acessar os detalhes do processo administrativo que gerou a cobrança, a empresa deve solicitar acesso via Protocolo Digital, utilizando o serviço específico do Programa Farmácia Popular. Esta medida visa garantir a transparência e o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao programa federal.