Ministério da Saúde notifica Farmácia Cirilo Saúde sobre débitos no Programa Farmácia Popular
O Ministério da Saúde, por meio do Secretário Substituto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, publicou o Edital de Notificação SCTIE/MS Nº 140, datado de 18 de março de 2026, referente ao processo administrativo nº 25000.032282/2009-81.
A notificação é direcionada à empresa FARMACIA CIRILO SAUDE LTDA (CNPJ: 72.271.927/0001-77) devido a débitos apurados após averiguação de fatos relacionados a irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo estabelecimento.
Devido à impossibilidade de contato direto com a empresa, a notificação foi feita por edital. A Farmácia Cirilo Saúde tem um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do ato, para tomar ciência dos débitos e efetuar os pagamentos devidos ao Ministério da Saúde.
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Para acessar os detalhes do processo administrativo, a empresa deve utilizar o serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular" por meio do Protocolo Digital. Esta medida visa dar transparência e cumprir os trâmites legais para a regularização das pendências financeiras com o programa federal.