DNIT revoga permissão de uso da BR-262/MS concedida à Suzano S.A. para repasse ao Estado
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) revogou formalmente o Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) nº 393010-12/2023, que havia sido concedido à Suzano S.A. A decisão, assinada pelo Superintendente Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, foi publicada no Diário Oficial da União.
O termo original autorizava a Suzano S.A. a utilizar uma faixa da rodovia BR-262/MS, especificamente no trecho entre a entrada da MS-338 e a entrada da MS-340, para a implantação de uma travessia de rede de energia elétrica de 34,5 kv. A revogação se fundamenta na transferência da gestão desse trecho da rodovia federal para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Posteriormente à transferência para o estado, a administração do trecho foi concedida à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. A medida administrativa garante que a gestão da infraestrutura rodoviária esteja alinhada com o novo modelo de concessão estabelecido para a área.
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Para o cidadão, a publicação formaliza uma mudança na gestão administrativa de uma parte da BR-262, impactando a autorização de uso que havia sido dada para a instalação de infraestrutura de energia na faixa de domínio da rodovia.