Ministério da Saúde notifica empresa por débitos em irregularidades no Programa Farmácia Popular
O Ministério da Saúde, por meio do Secretário Substituto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, notificou formalmente a empresa SANTA SAUDE SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA sobre a existência de débitos. A notificação, publicada no Diário Oficial da União, refere-se a valores apurados após averiguação de irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pela empresa.
A notificação, datada de 18 de março de 2026, foi emitida porque houve impossibilidade de contato direto com o representante legal, Wilson Ferreira de Paiva. O ato oficial visa dar ciência à empresa sobre os débitos identificados no Processo SEI nº 25000.005351/2011-07.
A SANTA SAUDE SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA tem um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação, para efetuar os pagamentos devidos ao Ministério da Saúde. Para acessar os detalhes do processo administrativo e contestar ou regularizar a situação, a empresa deve solicitar acesso via Protocolo Digital.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta publicação oficial garante a transparência dos atos administrativos e estabelece o prazo legal para que a empresa resolva as pendências financeiras relacionadas à sua participação no programa federal de distribuição de medicamentos.