Ministério da Saúde notifica empresa por débitos relacionados a irregularidades no Programa Farmácia Popular
O Ministério da Saúde, por meio do Secretário Substituto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, notificou formalmente a empresa SANTA SAUDE SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA sobre a existência de débitos financeiros.
A notificação, publicada em Edital, refere-se a irregularidades apuradas durante a execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo estabelecimento. A empresa deve tomar ciência dos valores devidos e efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do ato.
O processo administrativo em questão tramita sob o número SEI 25000.005351/2011-07. A publicação oficial ocorreu devido à impossibilidade de contato direto com a empresa em razão de endereço considerado incerto ou não sabido.
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Representantes da SANTA SAUDE SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA interessados em acessar os autos do processo administrativo devem realizar a solicitação via Protocolo Digital, utilizando o serviço específico do Programa Farmácia Popular. Esta medida garante o direito à ampla defesa e o cumprimento das obrigações financeiras com o órgão federal.