Ministério da Saúde notifica Farmácia Primaz de Botafogo sobre débitos no Programa Farmácia Popular
O Ministério da Saúde, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União, notificou formalmente a empresa DROGARIA PRIMAZ DE BOTAFOGO LTDA e sua representante legal, Silvana Tomaz dos Santos, sobre a existência de débitos financeiros.
A notificação refere-se a valores apurados após a conclusão de um procedimento que identificou irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo estabelecimento. A decisão foi tomada pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, devido à impossibilidade de contato direto com a empresa em seu endereço.
A empresa tem um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do ato, para tomar ciência dos débitos e efetuar os pagamentos devidos ao Ministério da Saúde. O processo administrativo relacionado ao caso tramita sob o número SEI nº 25000.164532/2010-85.
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Para acessar os detalhes do processo administrativo, a notificada deve utilizar o serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular" por meio do Protocolo Digital. Esta medida visa garantir a transparência e o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas à distribuição de medicamentos pelo programa federal.