DNIT firma acordo para estudos de viabilidade e projetos de hidrovias na Laguna de Araruama (RJ)
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou um Acordo de Cooperação com o Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira. O objetivo central da parceria é avançar nos estudos necessários para a implantação de hidrovias e instalações portuárias na Laguna de Araruama, no Rio de Janeiro.
De acordo com o extrato publicado, o DNIT será responsável pelo desenvolvimento do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Em contrapartida, o Consórcio doará os Projetos Básico e Executivo, além do Estudo Ambiental exigido para a obtenção da Licença Prévia.
O instrumento estabelece um prazo de 30 meses para a execução das atividades, a contar da data de assinatura, que ocorreu em 20 de março de 2026. É importante notar que o acordo é firmado sem ônus financeiro para o DNIT.
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Esta cooperação visa fornecer os subsídios técnicos e ambientais necessários para a futura infraestrutura aquaviária na região, o que pode impactar o transporte e a logística local na área da Laguna de Araruama.