Ministério da Saúde notifica empresa sobre débitos relacionados a irregularidades no Farmácia Popular
O Ministério da Saúde, por meio do Secretário Substituto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, publicou um edital de notificação referente a débitos identificados na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil.
A notificação é direcionada à empresa SANTA SAUDE SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA (CNPJ: 09.481.677/0001-63) e à sua representante legal, Ana Maria Roquete Silva. A medida foi tomada após a conclusão de um procedimento de averiguação de fatos que constatou irregularidades no programa.
A publicação oficializa a exigência de pagamento dos valores devidos, concedendo à empresa o prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para quitar os débitos.
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O documento informa que a notificação se deu por edital devido à impossibilidade de contato direto com a empresa em endereço conhecido. Interessados em acessar o processo administrativo relacionado (SEI nº 25000.005351/2011-07) devem fazê-lo via Protocolo Digital, utilizando o serviço específico do Programa Farmácia Popular.