Ministério da Saúde notifica Drogaria Primaz de Botafogo sobre débitos no Programa Farmácia Popular
O Ministério da Saúde, por meio de edital publicado em 18 de março de 2026, notificou formalmente a empresa Drogaria Primaz de Botafogo Ltda. e seu representante legal, Victor Rocha dos Reis, sobre a existência de débitos apurados após averiguação de fatos relacionados a irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil.
A notificação, emitida pelo Secretário Substituto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, informa que a empresa tem um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do ato, para efetuar a quitação dos valores devidos ao Tesouro Nacional.
O documento oficial indica que a notificação se tornou necessária devido à impossibilidade de contato direto com a empresa, cujo endereço foi considerado incerto e não sabido. O processo administrativo que originou a cobrança está registrado sob o número SEI nº 25000.164532/2010-85.
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Para acessar os detalhes do processo administrativo e tomar ciência completa da situação, a empresa deve utilizar o serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular" no Protocolo Digital. Esta medida visa garantir a transparência e o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas à distribuição de medicamentos pelo programa federal.