PRF na Bahia notifica 7 empresas e pessoas por multas em transporte de produtos perigosos
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia publicou um edital notificando sete pessoas físicas e jurídicas sobre penalidades aplicadas por infrações no transporte de produtos perigosos. A notificação ocorre após esgotadas as tentativas de comunicação postal prévia.
As multas aplicadas somam um total de R$ 4.600, com valores individuais variando entre R$ 600 e R$ 1.400. As infrações foram registradas em datas entre 2021 e 2022 e estão relacionadas a artigos específicos das resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que regulamentam o setor.
Os notificados têm um prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU), para apresentar recurso contra a penalidade ou efetuar o pagamento da multa. O não pagamento dentro do prazo estabelecido pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa da União.
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Os interessados podem obter mais informações sobre o processo e os procedimentos de recurso ou pagamento na unidade da PRF em Salvador, conforme detalhado no edital, que visa garantir a transparência nos atos administrativos relacionados à segurança do transporte de cargas perigosas no estado.