Oriximiná (PA) credencia empresas para transporte escolar fluvial e terrestre por R$ 18,66 milhões
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Oriximiná, no Pará, publicou o extrato de um processo de inexigibilidade de licitação destinado ao credenciamento de prestadores de serviços de transporte escolar, tanto terrestre quanto fluvial, para atender alunos da rede municipal.
O contrato terá validade de 24 meses e o valor total estimado para a prestação dos serviços é de R$ 18.664.531,44. Além de cobrir as rotas regulares, o credenciamento visa formar um banco de reserva para garantir a substituição imediata de prestadores em casos de desistência, impedimento ou rescisão contratual.
A inexigibilidade da licitação foi fundamentada no inciso IV do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O documento oficial lista dezenas de pessoas físicas e jurídicas que foram credenciadas para prestar os serviços.
Esta publicação oficializa a contratação que garante a continuidade do transporte de estudantes na região, um serviço essencial para o acesso à educação na área municipal, especialmente considerando a necessidade de transporte fluvial em parte do território de Oriximiná.