Exército aplica multa e impede licitar por 24 meses a MOON CLEAN por falhas em contrato de limpeza
A Comissão Regional de Obras (CRO) da 9ª Região Militar aplicou sanções à empresa MOON CLEAN SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA devido a irregularidades na execução de um contrato de limpeza e conservação de suas instalações. A decisão, formalizada em Diário Oficial, envolve a rescisão unilateral do contrato vigente.
As penalidades impostas à contratada somam R$ 11.884,01 em multas. Este valor é composto por R$ 603,55, devido ao atraso na apresentação da garantia contratual, e R$ 11.280,46, aplicados pela suspensão e interrupção dos serviços sem justificativa prévia da Administração.
Além da multa, a MOON CLEAN SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA está impedida de participar de licitações e contratar com a União pelo período de 24 meses. A medida foi tomada com base na Lei nº 14.133/21, após a apuração de falhas na prestação dos serviços.
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Esta publicação oficial informa o mercado e a sociedade sobre a aplicação de sanções administrativas a fornecedores que não cumprem integralmente os termos de seus contratos com órgãos militares, afetando a continuidade dos serviços essenciais nas instalações da CRO/9.