ANCINE aprova remanejamento de fontes de incentivo fiscal para cinco projetos audiovisuais

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) autorizou o remanejamento de fontes de recursos para cinco projetos audiovisuais, permitindo que as proponentes captem financiamento por meio de leis de incentivo cultural. A decisão, formalizada em Despacho Decisório, afeta projetos com valores totais que somam aproximadamente R$ 53,6 milhões em incentivos fiscais.

As alterações envolvem a mudança nas fontes de captação para projetos como "PET QUE TE PARIU (EX - FREEFTY)", "ALBA - UMA CARTA JAMAIS LIDA", "JUSTINO", "MOTOBOYS DO SERTÃO" e "EU, MEU CACHORRO E O MUNDO". Em alguns casos, o valor destinado a uma modalidade de incentivo fiscal foi reduzido, enquanto em outros, houve aumento na previsão de captação por outra via legal, como a Lei nº 8.685/93.

Além dos remanejamentos, a ANCINE também retificou o valor aprovado para o projeto "RUMO A UAGA". O valor total aprovado para este projeto foi ajustado de R$ 3,8 milhões para R$ 11,52 milhões, representando um acréscimo de mais de R$ 7,7 milhões na sua capacidade de captação de recursos.

Essas publicações são relevantes para o setor audiovisual, pois definem as regras e os mecanismos pelos quais as produtoras podem buscar o investimento privado incentivado pelo governo federal para a realização de obras cinematográficas e audiovisuais.