Governo prorroga contrato com Itaguaí Construções Navais (ICN) até 2028 e ajusta valor para R$ 15,8 milhões

O extrato de Termo de Aditivo nº 3/2022-05, publicado no Diário Oficial da União, formaliza a alteração de valor e a prorrogação de um contrato firmado com a empresa Itaguaí Construções Navais (ICN).

A publicação informa que o valor total do contrato foi ajustado para R$ 15.855.498,49, após um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro. Além disso, a vigência do acordo foi estendida, com novo prazo final estabelecido para 09 de março de 2028.

O aditivo, assinado em 18 de março de 2026, teve como base legal a Lei nº 13.303/2016. O objeto original do contrato foi estabelecido por meio da Dispensa de Licitação nº 02/2022.

Para o cidadão, a publicação detalha a continuidade de um serviço ou obra gerenciada pela administração pública, com o custo e o prazo de entrega atualizados oficialmente.