Prefeitura de Castelo do Piauí reajusta valor de contrato para construção de creche para R$ 5,48 milhões
A Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, no Piauí, formalizou um aditivo contratual com a Construtora Vera Cruz LTDA referente à obra de uma Creche Pré-Escola de Educação Infantil Tipo I. O documento, assinado em 16 de março de 2026, altera o valor total da construção, elevando-o para R$ 5.488.329,87.
O reajuste no valor global da obra foi de R$ 488.329,87, o que representa um aumento de 9,77% sobre o contrato original. Este acréscimo decorre da inclusão de serviços adicionais necessários para a execução do projeto, como a terraplanagem do terreno e ajustes nos custos de um reservatório metálico, que teve sua capacidade aumentada de 10.000 para 30.000 litros conforme o projeto hidráulico.
O aditivo também envolveu uma supressão de serviços no valor de R$ 168.967,60, resultando no aumento líquido final de R$ 488.329,87 no custo total da obra. A legislação que ampara a alteração são os artigos 124 e 125 da Lei nº 14.133, de 2021.
Esta publicação oficial informa à sociedade sobre a modificação orçamentária de um investimento público destinado à infraestrutura educacional no município, detalhando as fontes de recursos que incluem FPM, ICMS, ISS, Convênio FNDE, FUNDEB e outras receitas tributárias.