Consulta de empresas
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CNPJ 82.575.812/0001-20
Município de Porto Belo (CNPJ 82.575.812/0001-20), município, está sediada em Porto Belo/SC e foi aberta em 12/12/1974. Segundo fontes públicas oficiais, aparece em 2 contratos públicos, .
O dossiê desta empresa traz esses registros com órgão, valor e a fonte de cada um, num documento permanente. A prévia é grátis.
Dados atualizados em 20 de outubro de 2026 às 22:43Receita Federal, compras públicas, tribunais e diários oficiais
Esta é uma página do Atlas Público sobre a Município de Porto Belo, montada a partir de registros públicos oficiais. Não somos a empresa, não a representamos e não intermediamos vendas, entregas ou contato comercial. Para falar com a empresa, utilize os contatos do cadastro oficial nesta página.
Nenhum nome informado no quadro societário.
| 8411-6/00 | Administração pública em geralPrincipal |
Os números destacados levam ao bloco com a fonte. O que não consta vale para a data da consulta.
Dossiê desta empresa
Para consultar antes de contratar, vender a prazo ou assinar com esta empresa. O documento fica com você.
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Receita Federal · Matriz e filiais
Matriz e filiais vinculadas à mesma raiz do CNPJ.
A lista dos estabelecimentos fica no dossiê desta empresa; a pesquisa com filtros, nos planos pagos.
Consultando estabelecimentos…
Receita Federal — Dados abertos do CNPJ. Competência da base não informada. Inclui situações cadastrais ativas e inativas.
Vínculos políticos e fluxos de recursos identificados nas fontes reunidas pelo Atlas.
Conexões políticas
11 conexões com políticos (diretas ou de 2º grau) mapeadas no grafo do Atlas.
| Pessoa | Grau | Como se conecta |
|---|---|---|
| CAROLINE | Direto | |
| Décio | Direto | |
| ESPERIDIÃO | Direto |
BNDES
1 operação vinculada a este CNPJ na base do BNDES.
A amostra pública mostra apenas ano e produto. Projeto, localização, números de contrato e valores ficam no Atlas Profissional.
| Ano | Produto | Projeto | Valor contratado |
|---|---|---|---|
| 2010 | BNDES FINAME |
Ferramenta de investigação
DeskExplore sócios, empresas ligadas e vínculos de Município de Porto Belo em uma única rede investigativa.
* Não disponível no Atlas Profissional.
Recursos públicos
30 emendas tiveram esta empresa como favorecida — R$ 8.549.438,88 recebidos.
| Autor da emenda | Ano | UF | Valor recebido |
|---|---|---|---|
| 2023 | SC | ||
| 2019 | SC | ||
| 2024 | SC |
Repasses federais
3 convênios federais pagaram esta empresa — R$ 1.262.783,49 recebidos.
| Convênio | Ano | Órgão concedente | Valor recebido |
|---|---|---|---|
| 799349 | 2013 | ||
| 847679 | 2017 | ||
| 862754 | 2017 |
Registros de dívida, ativos e atuação em mercados supervisionados.
Ocorrências vinculadas ao CNPJ, organizadas para consulta e verificação.
Compras públicas
2 contratos públicos relacionados a esta empresa.
No PNCP, contratos com 1 órgão público em 1 estado, assinados em 2025. 1 está em vigor e vence em junho de 2030. Nas bases de despesas públicas do Atlas, pagamentos do Governo Federal, de 2025 a 2026. Mais 1 governo estadual aparece só com empenhos.
| Ano | Modalidade | Órgão contratante | Valor |
|---|---|---|---|
| 2025 | Contrato (termo inicial) |
Cadastro Nacional de Obras
9 obras novas associadas a este CNPJ.
Somente registros com a categoria Obra Nova. O responsável principal indicado no CNO pode ser outra empresa.
| Ano de registro | Município / UF | Obra | CNO | Papel do responsável principal | Endereço | Área (faixa) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | PORTO BELO / SC | : Pavi | 9000 | Construção coletiva | 1.000–10.000 m² | |
| 2021 | PORTO BELO / SC | H&G CO | 9000 | Construção coletiva | Até 100 m² | |
| 2022 | PORTO BELO / SC | RODRIG | 9001 | Construtora | 100–1.000 m² |
Fonte: Receita Federal — Cadastro Nacional de Obras. O nome original é o informado no cadastro da obra e pode identificar outra empresa. A qualificação é a declarada na fonte; um vínculo cadastral, por si só, não comprova propriedade, incorporação ou execução da obra por este CNPJ.
Sanções & multas
Registros públicos de sanções e multas reunidos de fontes oficiais — CEIS, CNEP, CEPIM, TCU, CADE, MPF e agências reguladoras.
O tipo da sanção, a fonte e o órgão sancionador ficam disponíveis no Atlas. Não constitui acusação nem juízo sobre a empresa.
| Sanção | Fonte | Órgão | Início | Fim | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/2006 | — | Vigente | |||
| 09/2006 | — | Encerrada |
Diários oficiais
Publicações que citam Município de Porto Belo desde 2023 — inclui filiais, porque a busca é feita pela raiz do CNPJ e pela razão social.
67 publicações citam o CNPJ · 0 citam apenas a razão social
Por diário
Por ano
Diários cobertos: AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, União desde 2023. Contagem de publicações que citam o CNPJ (raiz, incluindo filiais) ou a razão social da empresa.
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Publicações
67 menções em diários oficiais — Diário Oficial da União e diários estaduais, além de Câmara, Senado, Banco Central, CVM e mais.
| Publicação | Data | Órgão |
|---|---|---|
| EXTRATO DE CONTRATO | 03/08/2026 | |
| EXTRATO DE CONTRATO | 31/07/2026 | |
| DECISÃO SUROD Nº 858, DE 8 DE JULHO DE 2026 | 10/07/2026 |
Não. Esta é uma página independente do Atlas Público que reúne registros públicos oficiais sobre MUNICIPIO DE PORTO BELO — não somos a empresa e não a representamos. Para assuntos comerciais, procure a empresa pelos contatos do seu cadastro oficial.
O CNPJ de MUNICIPIO DE PORTO BELO é 82.575.812/0001-20.
A atividade econômica principal de MUNICIPIO DE PORTO BELO é Administração pública em geral (CNAE 8411600).
A sede está registrada em PORTO BELO - SC.
A natureza jurídica registrada na Receita Federal é Município.
O CNPJ consta como aberto em 12/12/1974.
A partir de fontes oficiais, o Atlas Público reúne 2 registros de contratos públicos e 2 registros de sanções ou multas vinculados a este CNPJ.
Não constam inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ nas fontes públicas reunidas pelo Atlas Público.
Sim. A partir de fontes oficiais, constam 3 convênios ou repasses (R$ 1.262.783,49); 30 emendas parlamentares (R$ 8.549.438,88) vinculados a este CNPJ.
O Dossiê Completo custa de R$ 19,90 a R$ 49,90 e o Dossiê Investigativo, de R$ 39,90 a R$ 99,90, conforme o volume de registros da empresa. A prévia é grátis e mostra o preço exato desta empresa antes do pagamento, que é único, sem assinatura.
Sobre este perfil
Reprodução fiel de registros públicos oficiais — Receita Federal, Diário Oficial, PNCP, tribunais e agências reguladoras — sem edição de mérito ou juízo de valor. Cada registro indica fonte e data. Última atualização: 20 de outubro de 2026 às 22:43.
Como usar
Este perfil é um ponto de partida para análise. Decisões com efeito jurídico ou econômico — crédito, contratação, seguro, compliance — exigem confirmação nas fontes oficiais e avaliação humana. Não utilize esta página como base única nem para decisões exclusivamente automatizadas.
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Dados pessoais (LGPD)
Todo o conteúdo do Atlas Público é reprodução de informações publicamente disponíveis nas fontes oficiais — Diário Oficial, Receita Federal, tribunais, PNCP e demais órgãos públicos. Remover um dado do Atlas não o remove da fonte oficial, que continua pública e acessível a qualquer pessoa. Titulares podem, ainda assim, exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, anonimização, oposição) pelo canal do encarregado: [email protected]. Pedidos de remoção são analisados caso a caso, ponderando o interesse público da informação; quando atendidos, a página passa a indicar a fonte oficial onde o registro permanece disponível. Abrir solicitação LGPD.
Nesta empresa: 2 contratos públicos, 2 registros de sanções e multas e 67 menções em diários oficiais, cada um com a sua fonte.
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