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CNPJ 13.691.811/0001-28
MUNICIPIO DE CASA NOVA
Nome fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA NOVA
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CNPJ 13.691.811/0001-28
Nome fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA NOVA
MUNICIPIO DE CASA NOVA (CNPJ 13.691.811/0001-28), município, está sediada em CASA NOVA/BA e foi aberta em 06/03/1974. Segundo fontes públicas oficiais, aparece em 4 registros de sanções e multas, 83 vínculos com pessoas politicamente expostas e 56 menções no Diário Oficial.
Esta é uma página do Atlas Público sobre a MUNICIPIO DE CASA NOVA, montada a partir de registros públicos oficiais. Não somos a empresa, não a representamos e não intermediamos vendas, entregas ou contato comercial. Para falar com a empresa, utilize os contatos do cadastro oficial nesta página.
Estrutura empresarial
A composição formal da empresa segundo os registros públicos mais recentes.
Quadro societário
Nenhum nome informado no quadro societário.
Atividades econômicas (CNAE)
| Código | Descrição |
|---|---|
| 8411600 | Administração pública em geralCNAE primário |
Endereço cadastral
PRACA DR. GILSON VIANA DE CASTRO, nº S/N
ANEXO
CENTRO · CEP 47300000
CASA NOVA/BA
Contato
Compra avulsa
Contratos públicos, sanções, dívida ativa e outras fontes oficiais, num documento pronto para compartilhar.
É a sua empresa? Veja o que clientes, bancos e concorrentes encontram quando pesquisam por ela.
A partir de · pagamento único
R$39,90
Relações institucionais
Vínculos políticos e fluxos de recursos identificados nas fontes reunidas pelo Atlas.
Conexões políticas
83 conexões com políticos (diretas ou de 2º grau) mapeadas no grafo do Atlas.
| Pessoa | Grau | Como se conecta |
|---|---|---|
| ADOLFO | Direto | |
| ALDEN | Direto | |
| ANTONIO | Direto | |
| + mais 80 conexões | ||
Ferramenta de investigação
DeskExplore sócios, empresas ligadas e vínculos de MUNICIPIO DE CASA NOVA em uma única rede investigativa.
Solicitar acesso* Não disponível no Atlas Profissional.
Recursos públicos
42 emendas tiveram esta empresa como favorecida — R$ 15.206.334,62 recebidos.
| Autor da emenda | Ano | UF | Valor recebido |
|---|---|---|---|
| 2022 | BA | ||
| 2023 | BA | ||
| 2021 | BA | ||
| + mais 39 emendas | |||
Sinais e exposição
Registros de dívida, ativos e atuação em mercados supervisionados.
Dívida pública
33 inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ.
| Inscrição | Natureza | Situação | Valor inscrito |
|---|---|---|---|
| 504••••••63 | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | ||
| 504••••••00 | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | ||
| 179••••••99 | OUTROS | ||
| + mais 30 inscrições | |||
Judiciário, controle e instâncias administrativas
Ocorrências em decisões e acórdãos vinculadas ao CNPJ, com os detalhes disponíveis no dossiê completo.
Controle externo · TCU
1 acórdão do Tribunal de Contas da União em que esta empresa é parte nomeada.
A presença em um registro não indica condenação, irregularidade ou resultado desfavorável. Consulte o processo e a fonte oficial antes de tirar conclusões.
| Acórdão | Papel | Tipo | Órgão / decisão | Débito / multa | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| Tomada de contas especial | 25/07/2023 |
Fontes oficiais
Ocorrências vinculadas ao CNPJ, organizadas para consulta e verificação.
Cadastro Nacional de Obras
3 obras novas associadas a este CNPJ.
Somente registros com a categoria Obra Nova. O responsável principal indicado no CNO pode ser outra empresa.
| Ano de registro | Município / UF | Obra | CNO | Papel do responsável principal | Endereço | Área (faixa) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | CASA NOVA / BA | EXECUÇ | 9001 | Construtora | 1.000–10.000 m² | |
| 2025 | CASA NOVA / BA | CONCLU | 9002 | Construtora | 1.000–10.000 m² | |
| 2025 | CASA NOVA / BA | Nova c | 9002 | Construtora | 100–1.000 m² |
Fonte: Receita Federal — Cadastro Nacional de Obras. O nome original é o informado no cadastro da obra e pode identificar outra empresa. A qualificação é a declarada na fonte; um vínculo cadastral, por si só, não comprova propriedade, incorporação ou execução da obra por este CNPJ.
Sanções & multas
Registros públicos de sanções e multas reunidos de fontes oficiais — CEIS, CNEP, CEPIM, TCU, CADE, MPF e agências reguladoras.
O tipo da sanção, a fonte e o órgão sancionador ficam disponíveis no Atlas. Não constitui acusação nem juízo sobre a empresa.
| Sanção | Fonte | Órgão | Início | Fim | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/2017 | — | Vigente | |||
| 08/2017 | — | Vigente | |||
| 08/2017 | — | Vigente | |||
| + mais 13 registros | |||||
Publicações
56 menções agregadas em fontes oficiais — Diário Oficial, Câmara, Senado, Banco Central, CVM e mais.
| Publicação | Data | Órgão |
|---|---|---|
| EXTRATO DE DOAÇÃO | 03/09/2026 | |
| AVISOs DE LICITAÇÃO | 14/08/2026 | |
| AVISO DE LICITAÇÃO | 12/08/2026 | |
| + mais 53 menções | ||
Dúvidas comuns
Não. Esta é uma página independente do Atlas Público que reúne registros públicos oficiais sobre MUNICIPIO DE CASA NOVA — não somos a empresa e não a representamos. Para assuntos comerciais, procure a empresa pelos contatos do seu cadastro oficial.
O CNPJ de MUNICIPIO DE CASA NOVA é 13.691.811/0001-28. A empresa também é conhecida pelo nome fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA NOVA.
A atividade econômica principal de MUNICIPIO DE CASA NOVA é Administração pública em geral (CNAE 8411600).
A sede está registrada em CASA NOVA - BA.
A natureza jurídica registrada na Receita Federal é Município.
O CNPJ consta como aberto em 06/03/1974.
A partir de fontes oficiais, o Atlas Público reúne 8 registros de sanções ou multas vinculados a este CNPJ.
Sim. Constam 33 inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ.
Sim. A partir de fontes oficiais, constam 42 emendas parlamentares (R$ 15.206.334,62) vinculados a este CNPJ.
Sobre este perfil
Reprodução fiel de registros públicos oficiais — Receita Federal, Diário Oficial, PNCP, tribunais e agências reguladoras — sem edição de mérito ou juízo de valor. Cada registro indica fonte e data. Última atualização: 14 de setembro de 2026 às 09:50.
Como usar
Este perfil é um ponto de partida para análise. Decisões com efeito jurídico ou econômico — crédito, contratação, seguro, compliance — exigem confirmação nas fontes oficiais e avaliação humana. Não utilize esta página como base única nem para decisões exclusivamente automatizadas.
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Dados pessoais (LGPD)
Todo o conteúdo do Atlas Público é reprodução de informações publicamente disponíveis nas fontes oficiais — Diário Oficial, Receita Federal, tribunais, PNCP e demais órgãos públicos. Remover um dado do Atlas não o remove da fonte oficial, que continua pública e acessível a qualquer pessoa. Titulares podem, ainda assim, exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, anonimização, oposição) pelo canal do encarregado: [email protected]. Pedidos de remoção são analisados caso a caso, ponderando o interesse público da informação; quando atendidos, a página passa a indicar a fonte oficial onde o registro permanece disponível. Abrir solicitação LGPD.
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