Consulta de empresas
Encontre um perfil pelo nome, nome fantasia ou CNPJ.
CNPJ 08.161.341/0001-50
Município de Baia Formosa (CNPJ 08.161.341/0001-50), município, está sediada em Baia Formosa/RN e foi aberta em 30/12/1974. Segundo fontes públicas oficiais, aparece em 4 registros de sanções e multas.
O dossiê desta empresa traz esses registros com órgão, valor e a fonte de cada um, num documento permanente. A prévia é grátis.
Dados atualizados em 21 de outubro de 2026 às 00:29Receita Federal, compras públicas, tribunais e diários oficiais
Esta é uma página do Atlas Público sobre a Município de Baia Formosa, montada a partir de registros públicos oficiais. Não somos a empresa, não a representamos e não intermediamos vendas, entregas ou contato comercial. Para falar com a empresa, utilize os contatos do cadastro oficial nesta página.
Nenhum nome informado no quadro societário.
| 8411-6/00 | Administração pública em geralPrincipal |
Processos judiciais
Município de Baia Formosa aparece em 7 processos em 3 tribunais.
Correspondência pelo CNPJ nas publicações consultadas.
Fonte: Diários de Justiça Eletrônicos (DJEN) e diários oficiais dos tribunais. Contagem de processos distintos que citam o CNPJ em cada tribunal.
Os números destacados levam ao bloco com a fonte. O que não consta vale para a data da consulta.
Dossiê desta empresa
Para consultar antes de contratar, vender a prazo ou assinar com esta empresa. O documento fica com você.
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É a sua empresa? Veja o que clientes, bancos e concorrentes encontram, e registre uma manifestação sem custo.
Receita Federal · Matriz e filiais
Matriz e filiais vinculadas à mesma raiz do CNPJ.
A lista dos estabelecimentos fica no dossiê desta empresa; a pesquisa com filtros, nos planos pagos.
Consultando estabelecimentos…
Receita Federal — Dados abertos do CNPJ. Competência da base não informada. Inclui situações cadastrais ativas e inativas.
Vínculos políticos e fluxos de recursos identificados nas fontes reunidas pelo Atlas.
Conexões políticas
20 conexões com políticos (diretas ou de 2º grau) mapeadas no grafo do Atlas.
| Pessoa | Grau | Como se conecta |
|---|---|---|
| ANTÔNIO | Direto | |
| EANN | Direto | |
| FERNANDO | Direto |
Ferramenta de investigação
DeskExplore sócios, empresas ligadas e vínculos de Município de Baia Formosa em uma única rede investigativa.
* Não disponível no Atlas Profissional.
Recursos públicos
23 emendas tiveram esta empresa como favorecida — R$ 5.594.146,50 recebidos.
| Autor da emenda | Ano | UF | Valor recebido |
|---|---|---|---|
| 2024 | RN | ||
| 2023 | RN | ||
| 2023 | RN |
Registros de dívida, ativos e atuação em mercados supervisionados.
Dívida pública
6 inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ.
| Inscrição | Natureza | Situação | Valor inscrito |
|---|---|---|---|
| 414••••••36 | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | ||
| 417••••••36 | Receita da dívida ativa - PASEP | ||
| 414••••••64 | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados |
Ocorrências em decisões e acórdãos vinculadas ao CNPJ. As decisões e os acórdãos estão no Dossiê Investigativo.
Controle externo · TCU
1 acórdão do Tribunal de Contas da União em que esta empresa é parte nomeada.
A presença em um registro não indica condenação, irregularidade ou resultado desfavorável. Consulte o processo e a fonte oficial antes de tirar conclusões.
| Acórdão | Papel | Tipo | Órgão / decisão | Débito / multa | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| Tomada de contas especial | 24/06/2025 |
Ocorrências vinculadas ao CNPJ, organizadas para consulta e verificação.
Compras públicas
Nas bases de despesas públicas do Atlas, pagamentos do Governo Federal, de 2025 a 2026.
| Ano | Ente | Etapa | Valor |
|---|---|---|---|
Cadastro Nacional de Obras
2 obras novas associadas a este CNPJ.
Somente registros com a categoria Obra Nova. O responsável principal indicado no CNO pode ser outra empresa.
| Ano de registro | Município / UF | Obra | CNO | Papel do responsável principal | Endereço | Área (faixa) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | BAÍA FORMOSA / RN | Novo g | 9002 | Construtora | 100–1.000 m² | |
| 2026 | BAÍA FORMOSA / RN | Novo e | 9003 | Construtora | 100–1.000 m² |
Fonte: Receita Federal — Cadastro Nacional de Obras. O nome original é o informado no cadastro da obra e pode identificar outra empresa. A qualificação é a declarada na fonte; um vínculo cadastral, por si só, não comprova propriedade, incorporação ou execução da obra por este CNPJ.
Sanções & multas
Registros públicos de sanções e multas reunidos de fontes oficiais — CEIS, CNEP, CEPIM, TCU, CADE, MPF e agências reguladoras.
O tipo da sanção, a fonte e o órgão sancionador ficam disponíveis no Atlas. Não constitui acusação nem juízo sobre a empresa.
| Sanção | Fonte | Órgão | Início | Fim | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/2012 | — | Vigente | |||
| 06/2012 | — | Encerrada | |||
| 10/2010 | — | Vigente |
Diários oficiais
Publicações que citam Município de Baia Formosa desde 2023 — inclui filiais, porque a busca é feita pela raiz do CNPJ e pela razão social.
61 publicações citam o CNPJ · 0 citam apenas a razão social
Por diário
Por ano
Diários cobertos: AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, União desde 2023. Contagem de publicações que citam o CNPJ (raiz, incluindo filiais) ou a razão social da empresa.
Você vê a prévia e o preço exato antes de pagar.
Publicações
61 menções em diários oficiais — Diário Oficial da União e diários estaduais, além de Câmara, Senado, Banco Central, CVM e mais.
| Publicação | Data | Órgão |
|---|---|---|
| EXTRATO DE TERMO ADITIVO | 07/10/2026 | |
| EXTRATO DE CONVÊNIO | 18/09/2026 | |
| EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS | 18/09/2026 |
Não. Esta é uma página independente do Atlas Público que reúne registros públicos oficiais sobre MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA — não somos a empresa e não a representamos. Para assuntos comerciais, procure a empresa pelos contatos do seu cadastro oficial.
O CNPJ de MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA é 08.161.341/0001-50. A empresa também é conhecida pelo nome fantasia BAIA FORMOSA GABINETE PREFEITO.
A atividade econômica principal de MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA é Administração pública em geral (CNAE 8411600).
A sede está registrada em BAIA FORMOSA - RN.
A natureza jurídica registrada na Receita Federal é Município.
O CNPJ consta como aberto em 30/12/1974.
A partir de fontes oficiais, o Atlas Público reúne 4 registros de sanções ou multas vinculados a este CNPJ.
Sim. Constam 6 inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ.
Sim. A partir de fontes oficiais, constam 23 emendas parlamentares (R$ 5.594.146,50) vinculados a este CNPJ.
O Dossiê Completo custa de R$ 19,90 a R$ 49,90 e o Dossiê Investigativo, de R$ 39,90 a R$ 99,90, conforme o volume de registros da empresa. A prévia é grátis e mostra o preço exato desta empresa antes do pagamento, que é único, sem assinatura.
Sobre este perfil
Reprodução fiel de registros públicos oficiais — Receita Federal, Diário Oficial, PNCP, tribunais e agências reguladoras — sem edição de mérito ou juízo de valor. Cada registro indica fonte e data. Última atualização: 21 de outubro de 2026 às 00:29.
Como usar
Este perfil é um ponto de partida para análise. Decisões com efeito jurídico ou econômico — crédito, contratação, seguro, compliance — exigem confirmação nas fontes oficiais e avaliação humana. Não utilize esta página como base única nem para decisões exclusivamente automatizadas.
É a empresa ou pessoa citada?
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Dados pessoais (LGPD)
Todo o conteúdo do Atlas Público é reprodução de informações publicamente disponíveis nas fontes oficiais — Diário Oficial, Receita Federal, tribunais, PNCP e demais órgãos públicos. Remover um dado do Atlas não o remove da fonte oficial, que continua pública e acessível a qualquer pessoa. Titulares podem, ainda assim, exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, anonimização, oposição) pelo canal do encarregado: [email protected]. Pedidos de remoção são analisados caso a caso, ponderando o interesse público da informação; quando atendidos, a página passa a indicar a fonte oficial onde o registro permanece disponível. Abrir solicitação LGPD.
Nesta empresa: 4 registros de sanções e multas, 6 inscrições na dívida ativa, 61 menções em diários oficiais e 7 processos judiciais, cada um com a sua fonte.
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