Consulta de empresas
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CNPJ 04.142.491/0001-66
Ministério Público do Estado da Bahia (CNPJ 04.142.491/0001-66), órgão público do poder executivo estadual ou do distrito federal, está sediada em Salvador/BA e foi aberta em 30/07/1976.
O dossiê desta empresa traz esses registros com órgão, valor e a fonte de cada um, num documento permanente. A prévia é grátis.
Dados atualizados em 20 de outubro de 2026 às 10:47Receita Federal, compras públicas, tribunais e diários oficiais
Esta é uma página do Atlas Público sobre a Ministério Público do Estado da Bahia, montada a partir de registros públicos oficiais. Não somos a empresa, não a representamos e não intermediamos vendas, entregas ou contato comercial. Para falar com a empresa, utilize os contatos do cadastro oficial nesta página.
Nenhum nome informado no quadro societário.
| 8423-0/00 | JustiçaPrincipal |
Os números destacados levam ao bloco com a fonte. O que não consta vale para a data da consulta.
Dossiê desta empresa
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Receita Federal · Matriz e filiais
Matriz e filiais vinculadas à mesma raiz do CNPJ.
A lista dos estabelecimentos fica no dossiê desta empresa; a pesquisa com filtros, nos planos pagos.
Consultando estabelecimentos…
Receita Federal — Dados abertos do CNPJ. Competência da base não informada. Inclui situações cadastrais ativas e inativas.
Vínculos políticos e fluxos de recursos identificados nas fontes reunidas pelo Atlas.
Conexões políticas
5 conexões com políticos (diretas ou de 2º grau) mapeadas no grafo do Atlas.
| Pessoa | Grau | Como se conecta |
|---|---|---|
| ANTONIO | Direto | |
| JOSÉ | Direto | |
| JOSÉ | Direto |
Ferramenta de investigação
DeskExplore sócios, empresas ligadas e vínculos de Ministério Público do Estado da Bahia em uma única rede investigativa.
* Não disponível no Atlas Profissional.
Recursos públicos
18 emendas tiveram esta empresa como favorecida — R$ 5.127.494,21 recebidos.
| Autor da emenda | Ano | UF | Valor recebido |
|---|---|---|---|
| 2023 | BA | ||
| 2023 | BA | ||
| 2025 | BA |
Repasses federais
3 convênios federais pagaram esta empresa — R$ 349.912,84 recebidos.
| Convênio | Ano | Órgão concedente | Valor recebido |
|---|---|---|---|
| 890689 | 2019 | ||
| 840955 | 2016 | ||
| 840966 | 2016 |
Registros de dívida, ativos e atuação em mercados supervisionados.
Ocorrências vinculadas ao CNPJ, organizadas para consulta e verificação.
Compras públicas
Nas bases de despesas públicas do Atlas, pagamentos do Governo Federal, de 2025 a 2026.
| Ano | Ente | Etapa | Valor |
|---|---|---|---|
Cadastro Nacional de Obras
11 obras novas associadas a este CNPJ.
Somente registros com a categoria Obra Nova. O responsável principal indicado no CNO pode ser outra empresa.
| Ano de registro | Município / UF | Obra | CNO | Papel do responsável principal | Endereço | Área (faixa) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | SANTA MARIA DA VITÓRIA / BA | Nova c | 5122 | Construtora | 100–1.000 m² | |
| 2023 | ITAPETINGA / BA | Nova c | 5124 | Construtora | 100–1.000 m² | |
| 2019 | FEIRA DE SANTANA / BA | CONSTR | 5124 | Construtora | 1.000–10.000 m² |
Fonte: Receita Federal — Cadastro Nacional de Obras. O nome original é o informado no cadastro da obra e pode identificar outra empresa. A qualificação é a declarada na fonte; um vínculo cadastral, por si só, não comprova propriedade, incorporação ou execução da obra por este CNPJ.
Diários oficiais
Publicações que citam Ministério Público do Estado da Bahia desde 2023 — inclui filiais, porque a busca é feita pela raiz do CNPJ e pela razão social.
49 publicações citam o CNPJ · 0 citam apenas a razão social
Por diário
Por ano
Diários cobertos: AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, União desde 2023. Contagem de publicações que citam o CNPJ (raiz, incluindo filiais) ou a razão social da empresa.
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Publicações
49 menções em diários oficiais — Diário Oficial da União e diários estaduais, além de Câmara, Senado, Banco Central, CVM e mais.
| Publicação | Data | Órgão |
|---|---|---|
| EXTRATOS DE CONTRATOS | 27/05/2026 | |
| EXTRATO DE TERMO ADITIVO | 09/04/2026 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025 | 31/12/2025 |
Não. Esta é uma página independente do Atlas Público que reúne registros públicos oficiais sobre MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA — não somos a empresa e não a representamos. Para assuntos comerciais, procure a empresa pelos contatos do seu cadastro oficial.
O CNPJ de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA é 04.142.491/0001-66. A empresa também é conhecida pelo nome fantasia MINISTERIO PUBLICO.
A atividade econômica principal de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA é Justiça (CNAE 8423000).
A sede está registrada em SALVADOR - BA.
A natureza jurídica registrada na Receita Federal é Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal.
O CNPJ consta como aberto em 30/07/1976.
Não constam inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ nas fontes públicas reunidas pelo Atlas Público.
Sim. A partir de fontes oficiais, constam 3 convênios ou repasses (R$ 349.912,84); 18 emendas parlamentares (R$ 5.127.494,21) vinculados a este CNPJ.
O Dossiê Completo custa de R$ 19,90 a R$ 49,90 e o Dossiê Investigativo, de R$ 39,90 a R$ 99,90, conforme o volume de registros da empresa. A prévia é grátis e mostra o preço exato desta empresa antes do pagamento, que é único, sem assinatura.
Sobre este perfil
Reprodução fiel de registros públicos oficiais — Receita Federal, Diário Oficial, PNCP, tribunais e agências reguladoras — sem edição de mérito ou juízo de valor. Cada registro indica fonte e data. Última atualização: 20 de outubro de 2026 às 10:47.
Como usar
Este perfil é um ponto de partida para análise. Decisões com efeito jurídico ou econômico — crédito, contratação, seguro, compliance — exigem confirmação nas fontes oficiais e avaliação humana. Não utilize esta página como base única nem para decisões exclusivamente automatizadas.
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Dados pessoais (LGPD)
Todo o conteúdo do Atlas Público é reprodução de informações publicamente disponíveis nas fontes oficiais — Diário Oficial, Receita Federal, tribunais, PNCP e demais órgãos públicos. Remover um dado do Atlas não o remove da fonte oficial, que continua pública e acessível a qualquer pessoa. Titulares podem, ainda assim, exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, anonimização, oposição) pelo canal do encarregado: [email protected]. Pedidos de remoção são analisados caso a caso, ponderando o interesse público da informação; quando atendidos, a página passa a indicar a fonte oficial onde o registro permanece disponível. Abrir solicitação LGPD.
Nesta empresa: 49 menções em diários oficiais, cada um com a sua fonte.
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