Consulta de empresas
Encontre um perfil pelo nome, nome fantasia ou CNPJ.
CNPJ 03.533.064/0001-46
Município de Cuiaba (CNPJ 03.533.064/0001-46), município, está sediada em Cuiaba/MT e foi aberta em 21/08/1975.
Dados atualizados em 21 de outubro de 2026 às 00:47Receita Federal, compras públicas, tribunais e diários oficiais
Esta é uma página do Atlas Público sobre a Município de Cuiaba, montada a partir de registros públicos oficiais. Não somos a empresa, não a representamos e não intermediamos vendas, entregas ou contato comercial. Para falar com a empresa, utilize os contatos do cadastro oficial nesta página.
Nenhum nome informado no quadro societário.
| 8411-6/00 | Administração pública em geralPrincipal |
Processos judiciais
Município de Cuiaba aparece em 6.298 processos em 7 tribunais.
Correspondência pelo CNPJ nas publicações consultadas.
Fonte: Diários de Justiça Eletrônicos (DJEN) e diários oficiais dos tribunais. Contagem de processos distintos que citam o CNPJ em cada tribunal.
Os números destacados levam ao bloco com a fonte. O que não consta vale para a data da consulta.
Atlas Profissional
Contratos, sanções e publicações de Município de Cuiaba conforme aparecem, com 365 dias de histórico, monitores e alertas por e-mail — e o mesmo para qualquer outra empresa da base.
Receita Federal · Matriz e filiais
Matriz e filiais vinculadas à mesma raiz do CNPJ.
A pesquisa e os detalhes dos estabelecimentos estão disponíveis nos planos pagos.
Consultando estabelecimentos…
Receita Federal — Dados abertos do CNPJ. Competência da base não informada. Inclui situações cadastrais ativas e inativas.
Vínculos políticos e fluxos de recursos identificados nas fontes reunidas pelo Atlas.
Conexões políticas
9 conexões com políticos (diretas ou de 2º grau) mapeadas no grafo do Atlas.
| Pessoa | Grau | Como se conecta |
|---|---|---|
| EMANUEL | Direto | |
| EZEQUIEL | Direto | |
| JAYME | Direto | |
| + mais 6 conexões | ||
Ferramenta de investigação
DeskExplore sócios, empresas ligadas e vínculos de Município de Cuiaba em uma única rede investigativa.
* Não disponível no Atlas Profissional.
Recursos públicos
15 parlamentares pagaram esta empresa pela cota parlamentar — R$ 75.252,08 no total.
| Casa | Tipo de despesa | Parlamentar | Valor |
|---|---|---|---|
| Câmara | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | ||
| Câmara | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | ||
| Senado | Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | ||
| + mais 12 parlamentares | |||
Recursos públicos
24 emendas tiveram esta empresa como favorecida — R$ 58.729.090,71 recebidos.
| Autor da emenda | Ano | UF | Valor recebido |
|---|---|---|---|
| 2024 | MT | ||
| 2026 | MT | ||
| 2024 | MT | ||
| + mais 21 emendas | |||
Repasses federais
1 convênios federais pagaram esta empresa — R$ 1.136,80 recebidos.
| Convênio | Ano | Órgão concedente | Valor recebido |
|---|---|---|---|
| 793311 | 2013 |
Registros de dívida, ativos e atuação em mercados supervisionados.
Dívida pública
2 inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ.
| Inscrição | Natureza | Situação | Valor inscrito |
|---|---|---|---|
| 127••••••90 | Receita da dívida ativa - PASEP | ||
| FGM••••••09 | Contribuições FGTS |
Ocorrências em decisões e acórdãos vinculadas ao CNPJ. As decisões e os acórdãos estão no Dossiê Investigativo.
Controle externo · TCU
2 acórdãos do Tribunal de Contas da União em que esta empresa é parte nomeada.
A presença em um registro não indica condenação, irregularidade ou resultado desfavorável. Consulte o processo e a fonte oficial antes de tirar conclusões.
| Acórdão | Papel | Tipo | Órgão / decisão | Débito / multa | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| Tomada de contas especial | 05/05/2026 | ||||
| Tomada de contas especial | 21/10/2025 |
Ocorrências vinculadas ao CNPJ, organizadas para consulta e verificação.
Compras públicas
5 contratos públicos relacionados a esta empresa.
Nas bases de despesas públicas do Atlas, pagamentos do Governo Federal, de 2025 a 2026.
| Ano | Modalidade | Órgão contratante | Valor |
|---|---|---|---|
| + mais 2 contratos | |||
Cadastro Nacional de Obras
16 obras novas associadas a este CNPJ.
Somente registros com a categoria Obra Nova. O responsável principal indicado no CNO pode ser outra empresa.
| Ano de registro | Município / UF | Obra | CNO | Papel do responsável principal | Endereço | Área (faixa) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | CUIABÁ / MT | APOLUS | 5122 | Construtora | 1.000–10.000 m² | |
| 2021 | CUIABÁ / MT | Nova c | 5123 | Consórcio | Até 100 m² | |
| 2019 | CUIABÁ / MT | PREFEI | 5123 | Construtora | 1.000–10.000 m² | |
| + mais 13 obras novas | ||||||
Fonte: Receita Federal — Cadastro Nacional de Obras. O nome original é o informado no cadastro da obra e pode identificar outra empresa. A qualificação é a declarada na fonte; um vínculo cadastral, por si só, não comprova propriedade, incorporação ou execução da obra por este CNPJ.
Diários oficiais
Publicações que citam Município de Cuiaba desde 2023 — inclui filiais, porque a busca é feita pela raiz do CNPJ e pela razão social.
152 publicações citam o CNPJ · 0 citam apenas a razão social
Por diário
Por ano
Diários cobertos: AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, União desde 2023. Contagem de publicações que citam o CNPJ (raiz, incluindo filiais) ou a razão social da empresa.
Atlas Profissional
Cada contrato, sanção, processo e publicação conforme aparece, com 365 dias de histórico e alertas de mudanças por e-mail.
Publicações
152 menções em diários oficiais — Diário Oficial da União e diários estaduais, além de Câmara, Senado, Banco Central, CVM e mais.
| Publicação | Data | Órgão |
|---|---|---|
| EXTRATO DE TERMO ADITIVO | 13/10/2026 | |
| EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 18/09/2026 | |
| EXTRATO DE DISTRATO | 16/09/2026 | |
| + mais 149 menções | ||
Não. Esta é uma página independente do Atlas Público que reúne registros públicos oficiais sobre MUNICIPIO DE CUIABA — não somos a empresa e não a representamos. Para assuntos comerciais, procure a empresa pelos contatos do seu cadastro oficial.
O CNPJ de MUNICIPIO DE CUIABA é 03.533.064/0001-46. A empresa também é conhecida pelo nome fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA.
A atividade econômica principal de MUNICIPIO DE CUIABA é Administração pública em geral (CNAE 8411600).
A sede está registrada em CUIABA - MT.
A natureza jurídica registrada na Receita Federal é Município.
O CNPJ consta como aberto em 21/08/1975.
A partir de fontes oficiais, o Atlas Público reúne 5 registros de contratos públicos vinculados a este CNPJ.
Sim. Constam 2 inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ.
Sim. A partir de fontes oficiais, constam 1 convênio ou repasse (R$ 1.136,80); 24 emendas parlamentares (R$ 58.729.090,71); pagamentos via cota parlamentar (R$ 75.252,08) vinculados a este CNPJ.
Sobre este perfil
Reprodução fiel de registros públicos oficiais — Receita Federal, Diário Oficial, PNCP, tribunais e agências reguladoras — sem edição de mérito ou juízo de valor. Cada registro indica fonte e data. Última atualização: 21 de outubro de 2026 às 00:47.
Como usar
Este perfil é um ponto de partida para análise. Decisões com efeito jurídico ou econômico — crédito, contratação, seguro, compliance — exigem confirmação nas fontes oficiais e avaliação humana. Não utilize esta página como base única nem para decisões exclusivamente automatizadas.
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Todo o conteúdo do Atlas Público é reprodução de informações publicamente disponíveis nas fontes oficiais — Diário Oficial, Receita Federal, tribunais, PNCP e demais órgãos públicos. Remover um dado do Atlas não o remove da fonte oficial, que continua pública e acessível a qualquer pessoa. Titulares podem, ainda assim, exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, anonimização, oposição) pelo canal do encarregado: [email protected]. Pedidos de remoção são analisados caso a caso, ponderando o interesse público da informação; quando atendidos, a página passa a indicar a fonte oficial onde o registro permanece disponível. Abrir solicitação LGPD.
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