Qual é o CNPJ de MUNICIPIO DE PACARAIMA?

O CNPJ de MUNICIPIO DE PACARAIMA é 01.612.675/0001-54. A empresa também é conhecida pelo nome fantasia Prefeitura Municipal de Pacaraima.

Qual é a atividade principal de MUNICIPIO DE PACARAIMA?

A atividade econômica principal de MUNICIPIO DE PACARAIMA é Administração pública em geral (CNAE 8411600).

Onde fica a sede de MUNICIPIO DE PACARAIMA?

A sede está registrada em Pacaraima - RR.

Qual é a natureza jurídica de MUNICIPIO DE PACARAIMA?

A natureza jurídica registrada na Receita Federal é Município.

Desde quando MUNICIPIO DE PACARAIMA está registrada?

O CNPJ consta como aberto em 01/01/1997.

MUNICIPIO DE PACARAIMA tem contratos públicos ou sanções registrados?

A partir de fontes oficiais, o Atlas Público reúne 3 registros de contratos públicos e 1 registro de sanção ou multa vinculados a este CNPJ.

MUNICIPIO DE PACARAIMA tem dívidas ativas com a União (PGFN)?

Sim. Constam 22 inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ, somando R$ 31.503.874,14.

MUNICIPIO DE PACARAIMA já recebeu repasses ou recursos públicos?

Sim. A partir de fontes oficiais, constam 37 emendas parlamentares (R$ 58.377.028,23) vinculados a este CNPJ.

Atlas Público

MUNICIPIO DE PACARAIMA (Prefeitura Municipal de Pacaraima) — Atlas Público

CNPJ 01.612.675/0001-54

Acessar no Atlas

MUNICIPIO DE PACARAIMA

Nome fantasia: Prefeitura Municipal de Pacaraima

AtivaPorte: DemaisPacaraima/RRMunicípioAbertura: 01/01/1997

MUNICIPIO DE PACARAIMA (CNPJ 01.612.675/0001-54), município, está sediada em Pacaraima/RR e foi aberta em 01/01/1997. Segundo fontes públicas oficiais, aparece em 3 contratos públicos, 1 registro de sanção ou multa, 5 vínculos com pessoas politicamente expostas e 14 menções no Diário Oficial.

Conexões políticas

Políticos conectados à empresa

5 conexões com políticos (diretas ou de 2º grau) mapeadas no grafo do Atlas.

Pessoa	Grau	Como se conecta
Duda	Direto
FRANCISCO	Direto
GABRIEL	Direto
+ mais 2 conexões

Código	Descrição
8411600	Administração pública em geralCNAE primário

Recursos públicos

Emendas parlamentares

37 emendas tiveram esta empresa como favorecida — R$ 58.377.028,23 recebidos.

Autor da emenda	Ano	UF
	2024	RR
	2025	RR
	2025	RR
+ mais 34 emendas

Dívida pública

Dívida Ativa da União (PGFN)

22 inscrições em dívida ativa federal — R$ 31.503.874,14 no total (PGFN).

Inscrição	Natureza	Situação	Valor inscrito
2542400805314	R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador
130182290	OUTROS
2542400805586	R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados
+ mais 19 inscrições

Registros relacionados

Contratos, multas e sanções

Compras públicas

Contratos encontrados

3 contratos públicos relacionados a esta empresa.

Ano	Modalidade	Órgão contratante	Valor

Sanções & multas

Multas & Sanções

1 registros públicos de sanções e multas relacionados a esta empresa.

Prévia parcial de registros públicos oficiais; órgão, valor e fundamentação ficam disponíveis no Atlas. Não constitui acusação nem juízo sobre a empresa.

Tipo	Ano	Órgão sancionador	Fonte
rescisao_unilateral	2026	União

Publicações

Todas as publicações que mencionam a empresa

14 menções agregadas em fontes oficiais — Diário Oficial, Câmara, Senado, Banco Central, CVM e mais.

Publicação	Data	Órgão
EXTRATO DE RESCISÃO	26/05/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO	25/02/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025	23/01/2026
+ mais 11 menções