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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.305 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa 4277/2026 para Marcos Roberto Amista Junior Ltda, validade 01/10/2024
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa 4276/2026 para Marcos Roberto Amista Junior Ltda, validade 01/10/2024
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAlvaráOutroAlvará de Pesquisa 4280/2026 para Solange Menelik Pires, validade 30/12/2027
09/06/2026Ministério da EducaçãoCredenciamentoEducaçãoServiço de especialista em ATS para meta 2 do TED
09/06/2026Ministério da EducaçãoCredenciamentoEducaçãoServiço de especialista em ATS para meta 2 do TED
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroQualificação OSCIP da Associação Jose Pereira de Farias
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroIndeferimento da qualificação OSCIP da Associação Férias Vivas
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroIndeferimento da qualificação OSCIP da Associação Interamericana de Direitos Difusos e Coletivos - DIDICO
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroIndeferimento da qualificação OSCIP da Associação de Moradores da Vila A
09/06/2026Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosHabilitaçãoTransporteHabilitação como montadora de veículos financiados
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroQualificação OSCIP da Fundação Grupo Volkswagen
09/06/2026Ministério dos TransportesAutorizaçãoTelecomunicaçõesUso de faixa de domínio de rodovias para linhas de telecomunicações em RS.
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroCassação da qualificação OSCIP da Associação Pró Casa do Pinhal
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroQualificação OSCIP da Uma Gota no Oceano
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroQualificação OSCIP do Instituto Compartilhar
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroQualificação OSCIP da Fundação Aleixo Belov
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroIndeferimento da qualificação OSCIP do Instituto Life
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroIndeferimento da qualificação OSCIP da Associação Amigos do Ateliê Mukambu
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroQualificação OSCIP da Casa Sao Luiz IVFA
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroRevogação da qualificação OSCIP da Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroIndeferimento da qualificação OSCIP do Projeto Viva Ilha de Boipeba
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroQualificação OSCIP do Projeto Social Sementinha do Amor
09/06/2026Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCredenciamentoOutroQualificação OSCIP do Instituto Pavao Cultural
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoOutroCessão total do requerimento de Lavra para SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
09/06/2026Ministério de Minas e EnergiaLicençaOutroCessão total de direitos para Fernandes Transportes e Distribuidora de Areia e Brita Ltda
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