A próxima semana, de 9 a 15 de novembro de 2026, tem movimento intenso na agenda pública federal. O Senado Federal vai realizar sessões deliberativas ordinárias agendadas para terça-feira, 10, e quarta-feira, 11, com matérias em fase de discussão. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem oito processos marcados para julgamento na terça-feira, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê reunião de diretoria com pauta publicada. Também encerram prazos para concursos públicos, licitações e consultas. As datas e pautas estão sujeitas a alteração.

Congresso

No Plenário do Senado, a sessão de terça-feira, 10 de novembro, tem três matérias pautadas. O Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação, consta em discussão, em turno único. Também em discussão está o Projeto de Lei nº 5.608, de 2023, sobre condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. O Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), também está na ordem do dia.

Na quarta-feira, 11 de novembro, o Plenário pode debater outras três propostas. O Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025 propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas do Fust. O Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, institui o Estatuto do Aprendiz e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Fecha a pauta o Projeto de Lei nº 6.683, de 2025, em discussão em turno único, sobre requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos e notificação compulsória de falhas detectadas.

Julgamentos

A CVM tem oito processos marcados para julgamento em sessão agendada na terça-feira, 10 de novembro. Constam da pauta formal arguição de impedimento/suspeição no processo nº 19957.005285/2026-41; proposta de deliberação sobre atuação irregular no mercado de valores mobiliários (nº 19957.015349/2025-31); apreciação de nova proposta de termo de compromisso (nº 19957.003495/2025-14); e proposta de deliberação sobre oferta irregular de valores mobiliários (nº 19957.002981/2026-04).

Também estão pautados três processos relacionados ao Esh Theta Master Fundo de Investimento Financeiro Multimercado – Responsabilidade Limitada (nºs 19957.010424/2026-59, 19957.003343/2025-11 e 19957.020098/2024-26) e o recurso da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. contra decisão da SEP em processo de consulta (nº 19957.016005/2025-40). A pauta pode sofrer alterações.

Reguladores

A Aneel realiza, no dia 10 de novembro, reunião de diretoria (RPC), com 24 itens na pauta publicada.

Concursos

Encerram na semana as inscrições de 193 concursos, totalizando 6.040 vagas. Entre os maiores editais, estão a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, com 1.603 vagas — prazo até 11 de novembro —; o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo, com 466 vagas — até 9 de novembro —; e a Epagri, em Santa Catarina, com 459 vagas, até 10 de novembro.

Também encerram inscrições para a Epagri, no curso do CFR, com 260 vagas, até 13 de novembro; o Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Alagoas, com 245 vagas, até 13 de novembro; o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região (CRECI-ES), com 206 vagas, até 10 de novembro; e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (Cbmerj), com 192 vagas, até 9 de novembro.

Licitações

No período, estão abertas 13.236 licitações, com valor estimado total de R$ 30,3 bilhões. Os maiores volumes de processos concentram-se em São Paulo (2.855), Minas Gerais (1.670), Paraná (1.314), Rio Grande do Sul (1.199) e Rio de Janeiro (845).

Consultas públicas

Vários prazos de participação em consultas públicas encerram na semana. Até 9 de novembro, podem ser enviadas contribuições à Aneel, sobre energia; à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no tema energia; ao Banco Central do Brasil, sobre o Padrão Contábil das Instituições Reguladas (Cosif); ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sobre tema ambiental; e à Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (SNTEP/MME), sobre energia.

Até 10 de novembro, encerram consultas da ANP, sobre ambientes regulatórios experimentais, e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, sobre saúde pública.

Já 11 de novembro é o prazo final para a consulta do Ministério de Minas e Energia (SNTEP/MME), sobre transição energética, e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Palma, sobre cultura. Até 12 de novembro, o público pode participar da consulta da Antaq, sobre infraestrutura.

As datas e pautas oficiais podem ser alteradas pelos órgãos responsáveis.