Senado discute Redata e minerais críticos; Cade e CVM julgam e 1.139 vagas fecham inscrições

Na semana de 31 de agosto a 6 de setembro de 2026, a pauta federal concentra sessões deliberativas no plenário do Senado com projetos sobre regime tributário para datacenters, minerais críticos e Estatuto do Aprendiz, julgamentos no Cade e na CVM e o encerramento de inscrições em 53 concursos que somam 1.139 vagas, além de milhares de licitações e consultas públicas com prazo na janela.

Congresso

No Senado, as matérias abaixo estão pautadas para sessões deliberativas agendadas. A maioria figura em fase de discussão; a pauta está sujeita a inclusão e retirada de itens.

Na sessão deliberativa ordinária de terça-feira, 1º de setembro, constam da ordem do dia o PROJETO DE LEI Nº 278, DE 2026, relatado pelo senador Cid Gomes, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025; o PROJETO DE LEI Nº 3.453, DE 2024, em discussão em turno único, que altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores; o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2022, em discussão em turno único, que aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé em 16 de julho de 2019; e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53, DE 2025, em discussão em turno único, que autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Senegal, relativo a contrato de reestruturação de créditos junto àquele país.

Na sessão deliberativa ordinária de quarta-feira, 2 de setembro, entram em pauta o PROJETO DE LEI Nº 2.780, DE 2024, relatado pelo senador Eduardo Braga, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e 13.334; o PROJETO DE LEI Nº 6.461, DE 2019, relatado pelo senador Veneziano Vital Do Rêgo, que institui o Estatuto do Aprendiz e altera a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023; o PROJETO DE LEI Nº 743, DE 2023, em discussão em turno único, que altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido a alunos da educação básica pública residentes em área rural por professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2022, em discussão em turno único, que aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015; e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54, DE 2025, em discussão em turno único, que autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18.

Na sessão deliberativa extraordinária de quinta-feira, 3 de setembro, estão pautados, em discussão em turno único, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2023, que aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café em 7 de outubro de 2022; o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2023, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok em 2 de julho de 2021; e o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 2024, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb em 14 de fevereiro de 2023.

Julgamentos

Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 1º de setembro, está marcada a apreciação de proposta de termo de compromisso no processo nº 19957.007369/2025-39, sob relatoria da SGE. Também consta pedido de redução de quórum para deliberação em assembleia geral de debenturistas da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, processo nº 19957.009206/2026-71, sob relatoria da SEP. Foram retirados de pauta os processos de apreciação de proposta de termo de compromisso nº 19957.004128/2025-38, 19957.016428/2025-60, 19957.007856/2025-00, 19957.001985/2026-67 e 19957.016651/2025-15. A pauta está sujeita a alteração.

No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2 de setembro, estão marcados para julgamento o ato de concentração nº 08700.012323/2025-27, sob relatoria do conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior; atos de concentração (apuração) nº 08700.008591/2025-44, com partes Covabra Supermercados LTDA. e Enxuto Supermercados LTDA., e nº 08700.009140/2025-24, com partes Covabra Supermercados LTDA. e Rede Local de Produtos Alimentícios Eireli, ambos sob relatoria do conselheiro Diogo Thomson de Andrade; o ato de concentração (apuração) nº 08700.002250/2024-84, com partes Nuevo Plan 5 Participações S.A. e Cervejaria Petrópolis S.A., sob relatoria do conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior; o processo administrativo nº 08700.006280/2024-60, sob relatoria do conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes; e o recurso voluntário nº 08700.003233/2026-26, com partes Keeta Delivery Brazil LTDA. e 99 Food LTDA., sob relatoria do conselheiro Diogo Thomson de Andrade. A pauta está sujeita a alteração.

Concursos

Encerram-se na semana as inscrições de 53 concursos, com 1.139 vagas no total. Entre os de maior oferta, a Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP) (SC) tem 300 vagas com inscrições até 4 de setembro; a Universidade Federal de Minas Gerais (MG) oferece 150 vagas com prazo até 2 de setembro e outras 123 vagas com inscrições até 31 de agosto; a Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná-fempar reúne 120 vagas até 4 de setembro; a Prefeitura Municipal de Tapera (RS) tem 80 vagas até 4 de setembro; o Hospital Naval Marcílio Dias oferece 71 vagas até 31 de agosto; outra seleção da Universidade Federal de Minas Gerais (MG) tem 51 vagas até 31 de agosto; e o Instituto Federal do Pará (PA) conta 40 vagas com inscrições até 3 de setembro.

Licitações

Na mesma janela, 12.338 licitações têm propostas encerrando, com valores estimados de R$ 21,5 bilhões. Os maiores volumes estão em São Paulo (2.358), Minas Gerais (1.369), Paraná (1.193), Rio Grande do Sul (1.038) e Bahia (862).

Consultas

Entre as consultas públicas com prazo de participação na semana, a Aneel tem consultas de energia com prazo até 31 de agosto; a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trata de saúde suplementar e incorporação de tecnologias médicas até 31 de agosto; o Ministério da Cultura mantém consulta de tema regulatório até 31 de agosto; a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) discute credenciamento de pessoa jurídica para aplicação de exame teórico de proficiência técnica a profissionais da aviação civil até 31 de agosto; o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipe Prev) tem consulta de tema trabalhista até 31 de agosto; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) mantém consulta ambiental até 1º de setembro; e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) encerra consulta de tema regulatório em 2 de setembro.

As datas e as ordens do dia oficiais podem mudar; confira as fontes primárias antes de decidir prazos ou comparecimentos.