Senado discute PEC da jornada; CVM julga cinco processos e milhares de inscrições e propostas se encerram

Na semana de 5 a 11 de outubro de 2026, a pauta federal concentra a tramitação no plenário do Senado da Proposta de Emenda à Constituição que trata da jornada de trabalho, cinco itens na agenda de julgamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 6 de outubro, o fim de inscrições em dezenas de concursos públicos e o encerramento de prazos em milhares de licitações e em consultas públicas de agências reguladoras.

Congresso

No Senado Federal, a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019 consta da ordem do dia de três sessões deliberativas ordinárias agendadas. A ementa altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial, e dá outras providências.

Na terça-feira, 6 de outubro, a matéria está pautada em primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Na quarta-feira, 7 de outubro, figura em segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Na quinta-feira, 8 de outubro, aparece em terceira sessão de discussão, em primeiro turno. As sessões estão na situação de agendadas; a pauta sujeita-se a inclusão e retirada de matérias.

Julgamentos

Na CVM, cinco processos estão marcados para 6 de outubro, com pauta sujeita a alteração. Constam: apreciação de proposta de termo de compromisso no processo nº 19957.018457/2025-66, relator SGE; consulta sobre novo pedido de reconsideração no processo nº 19957.000294/2024-84, relatores SGE e SEP; recurso da SEP contra decisão da SGE no processo nº 19957.001959/2024-77, relator SEP; recurso contra decisão da SEP em processo de reclamação envolvendo Interunion Capitalização S.A. – em liquidação extrajudicial, processo nº 19957.018471/2025-60, relator SEP; e recurso contra decisão da SIN sobre cancelamento de credenciamento como administrador de carteira – F.S.H., processo nº 19957.011956/2026-11, relator SIN/GAIN.

Concursos

Quarenta e cinco concursos têm inscrições encerrando na janela, com total de 2.605 vagas. O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (MG) oferece 2.174 vagas, com inscrições até 5 de outubro. A Universidade Federal de Minas Gerais (MG) registra 67 vagas, até 9 de outubro. A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – Seplag/RJ (RJ) tem 60 vagas, até 8 de outubro. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SC) oferece 50 vagas, até 5 de outubro. A Universidade Federal de Uberlândia (MG) conta 47 vagas, até 6 de outubro. Outra seleção da Universidade Federal de Minas Gerais (MG) soma 36 vagas, até 11 de outubro. O Instituto Benjamin Constant (RJ) tem 25 vagas, até 5 de outubro, e a Universidade Federal Rural do Semi-árido (RN), 24 vagas, até 11 de outubro.

Licitações

Na mesma semana encerram-se prazos de propostas em 13.100 licitações, com valores estimados de R$ 27,3 bilhões. Os maiores volumes totais aparecem em São Paulo (2.686), Minas Gerais (1.631), Paraná (1.300), Rio Grande do Sul (1.115) e Bahia (935).

Consultas

Diversas consultas públicas fecham prazo de participação. A Agência Nacional de Aviação Civil - Superintendência de Aeronavegabilidade Substituta trata de classificação de modificações ao projeto de tipo, até 5 de outubro. A Anp - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis mantém consulta sobre petróleo e gás, também até 5 de outubro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aborda a regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, até 7 de outubro. O Banco da Amazônia S/A (BASA) tem consulta na área de tecnologia, até 8 de outubro. Três consultas da Aneel encerram em 9 de outubro: uma de energia, a Revisão Tarifária Periódica da CEEE-D e outra no tema energia.

As datas e as ordens do dia são as oficiais disponíveis no momento da apuração e podem ser alteradas pelos órgãos responsáveis.