Senado discute aposentadoria de agentes de saúde e acordos internacionais na próxima semana

Na semana de 29 de junho a 5 de julho de 2026, o Senado Federal agenda sessão deliberativa ordinária com cinco matérias em discussão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marca julgamento de atos de concentração e processos administrativos e 39 concursos públicos com 9.361 vagas têm prazo de inscrição encerrando.

Congresso

A sessão deliberativa ordinária do plenário do Senado está agendada para terça-feira, 30 de junho. Consta da ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, em primeira sessão de discussão em primeiro turno, que altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição para estabelecer aposentadoria diferenciada a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Também entram em discussão o Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre comercialização de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal da mulher, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025, que aprova acordos da Organização Mundial do Comércio sobre comércio de aeronaves civis, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025, que aprova acordo de coprodução cinematográfica e audiovisual entre Brasil e França. A pauta está sujeita a alterações.

Julgamentos

O Cade agenda para 1º de julho o julgamento do Ato de Concentração nº 08700.003063/2026-80, do Ato de Concentração nº 08700.004616/2024-50, com participação de Amil Assistência Médica Internacional S.A., do Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23, com participação de Agilent Technologies INC., Agilent Technologies Brasil LTDA., Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos LTDA., D.T.I. Comércio de Artigos de Informática LTDA., Elektrotech Comercial e Industrial Eireli, FLK Instrumentação Eletrônica LTDA., Incal Comércio, Importação e Exportação de Instrumentos Eireli, Keysight Technologies INC., Keysight Technologies Medição Brasil LTDA., Master Tools Instrumentos LTDA., Nortron Indústria, Comércio, Serviço, Importação & Exportação Ltda e de D.T.I. Comércio de Artigos de Informática LTDA., do Processo Administrativo nº 08700.004176/2020-15, dos Embargos de Declaração nº 08700.002545/2023-70, com participação de Pato Comércio de Combustíveis LTDA. e Comércio de Combustíveis Stang LTDA., e dos Embargos de Declaração nº 08700.004404/2016-62, com participação de Fasa América Latina Participações Societárias S.A., Faros Indústria de Farinha de Ossos LTDA., Faros Transportes e Comércio LTDA. e Sebo Mariense LTDA.. As pautas estão sujeitas a alteração.

Concursos

Encerram inscrições na semana 39 concursos que oferecem 9.361 vagas. Entre os maiores, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 8.238 vagas com prazo até 1º de julho; o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) oferece 329 e 321 vagas, ambos com inscrições até 29 de junho; a Prefeitura Municipal de Coreaú (CE) disponibiliza 168 vagas até 29 de junho; a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul tem 136 vagas até 2 de julho; a Prefeitura Municipal de Água Doce (SC) conta com 55 vagas até 30 de junho; o Detran AL 26 oferece 37 vagas até 29 de junho; e a Prefeitura Municipal de Coreaú (CE) tem ainda 18 vagas até 29 de junho.

Licitações

Encerram prazos de propostas 12.080 licitações com valor estimado total de R$ 22,3 bilhões. Os maiores volumes estão concentrados em São Paulo (2.427), Minas Gerais (1.520), Paraná (1.171), Rio Grande do Sul (1.050) e Santa Catarina (731).

Consultas

Vários órgãos mantêm consultas públicas com prazo de participação encerrando na semana. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) recebe contribuições até 29 de junho sobre concessão de rodovias estaduais em Santa Catarina; o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) aceita manifestações até 29 de junho sobre implantação do Campus Jaçanã; a Aneel mantém prazo até 30 de junho para aprimoramento da base de dados tarifária; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebe sugestões até 30 de junho sobre materiais gráficos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o Ibama aceita contribuições até 1º de julho sobre relatório de impacto ambiental da duplicação da BR-101/RJ; a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC mantém prazos até 1º de julho para alterações de Processo Produtivo Básico em bens de informática e scanners de raios-X; o Conama recebe manifestações até 2 de julho sobre fiscalização de resíduos sólidos e registro de emissões de poluentes; e a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) aceita contribuições até 2 de julho sobre regulamentação de biobancos.

As datas oficiais podem sofrer alterações.