Congresso
O Senado Federal agenda duas sessões deliberativas ordinárias para a próxima semana. Todas as matérias estão pautadas para discussão, não necessariamente para votação, e a ordem do dia pode sofrer alterações.
Na terça-feira, 3 de novembro, constam da pauta cinco proposições. A Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025 entra em primeira sessão de discussão, em primeiro turno; a ementa prevê alterações em vários artigos da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além da criação dos arts. 144-A e 144-B. Também estão pautados o Projeto de Lei nº 186, de 2025, que inclui cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas entre as ações de parentalidade positiva; o Projeto de Lei nº 5.782, de 2023, que institui a campanha Setembro em Flor para conscientização sobre tumores ginecológicos; o Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2011, que aprova acordo de cooperação em defesa com a Guiana; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2026, que aprova acordo-quadro de cooperação em ciência e tecnologia espacial com a Venezuela.
Na quarta-feira, 4 de novembro, o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo e que institui o Estatuto do Aprendiz, figura na pauta. Também estão agendados para discussão o Projeto de Lei nº 2.234, de 2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia; o Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2024, sobre o Protocolo de 1972 que altera a Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 618, de 2026, relativo ao Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul.
Julgamentos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem sessão marcada para 3 de novembro, com sete processos na pauta formal de julgamento, sujeita a alterações. Constam apreciação de propostas de termo de compromisso nos processos 19957.001404/2024-25 e 19957.006870/2026-69; pedidos de dispensa de requisito normativo nos processos 19957.015127/2025-19 e 19957.001563/2026-91; proposta de acordo de cooperação entre a CVM e a Fundação Getúlio Vargas, no processo 19957.015353/2025-08; recurso contra indeferimento de credenciamento como administrador de carteira, no processo 19957.014802/2026-73; e pedido de interrupção e adiamento de assembleia geral extraordinária do Grupo Toky S.A., em recuperação judicial, no processo 19957.015856/2026-56.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) agenda julgamentos para 4 de novembro. Está na pauta um Ato de Concentração no processo 08700.008758/2025-77, relatado pela conselheira Camila Cabral Pires Alves. Também será apreciado o Ato de Concentração no processo 08700.002662/2025-03, com as partes Premiere Distribuidora de Veículos LTDA., Saga France Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA. e Saga Paris Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA.. Por fim, há Processo Administrativo no 08700.004235/2021-28, com parte Linnea SA.
Concursos
Na semana encerram inscrições de 179 concursos, somando 14.852 vagas. Os maiores editais são os do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em São Paulo, com 3.540 vagas, prazo até 3 de novembro; da Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais, com 2.403 vagas, até 4 de novembro; e da Polícia Militar de Pernambuco, com 1.890 vagas, até 5 de novembro.
Também encerram inscrições: outro edital da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), com 1.320 vagas, até 5 de novembro; dois editais da Prefeitura Municipal de Curitiba (PR), com 835 e 648 vagas, ambos até 2 de novembro; a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com 630 vagas, até 3 de novembro; e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), com 570 vagas, até 5 de novembro.
Licitações
O período de 2 a 8 de novembro reúne 11.068 licitações, com valor estimado total de R$ 22,0 bilhões. Os maiores volumes de processos estão em São Paulo (2.316), Minas Gerais (1.273), Paraná (1.068), Rio Grande do Sul (1.053) e Bahia (794).
Consultas públicas
Encerram participação na semana consultas sobre energia e reforma tributária do setor elétrico na Aneel (prazo até 2 de novembro) e na Aneel (até 3 de novembro); sobre energia na Agência Nacional do Petróleo (ANP) (até 3 de novembro); sobre contabilidade no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e CVM (até 3 de novembro); sobre infraestrutura no Ministério dos Transportes — Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (até 3 de novembro); sobre Saneamento e Resíduos Sólidos no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (CONSAÚDE) (até 3 de novembro); sobre mineração e cooperação federativa na Agência Nacional de Mineração (ANM) (até 4 de novembro); sobre mineração e desapropriação na ANM (até 5 de novembro); e sobre classificação de modificações ao projeto de tipo na Anac (até 5 de novembro). A ANP também encerra, até 5 de novembro, consulta sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release).
As agendas, prazos e pautas de julgamento podem ser alterados pelos respectivos órgãos ao longo da semana.