Na semana de 26 de outubro a 1º de novembro de 2026, a agenda da vida pública federal concentra julgamentos do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), duas reuniões de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o fechamento de prazos de inscrição em 160 concursos públicos, que somam 4.272 vagas. No mesmo período encerram-se as propostas de 11.399 licitações, com valor estimado de R$ 20,3 bilhões, e a participação em consultas públicas de órgãos como ANPD, Aneel, Anac, ANS e ANP.

Julgamentos

A CVM tem pauta de colegiado marcada para 27 de outubro, sujeita a alteração. Constam a deliberação acerca de arguição de impedimento/suspeição no processo 19957.005285/2026-41 (relator CGP); a apreciação de propostas de termo de compromisso nos processos 19957.010124/2025-99, 19957.017900/2024-09, 19957.015933/2025-97 e 19957.016392/2025-14 (relator SGE); e a proposta de deliberação de alteração da Deliberação CVM nº 498/2006, com inclusão do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), no processo 19957.002802/2024-69 (relator SOI).

Também está marcado para a mesma data o pedido de autorização para prosseguimento da 2ª emissão de debêntures da Wtorre S.A. e da 1ª emissão de debêntures da Wtorre Engenharia e Co, processo 19957.016195/2026-86 (relator SRE), com partes Wtorre S.A. e Banco Bradesco S.A.. O colegiado aprecia ainda o pedido de dispensa de requisito normativo do art. 23 da Resolução CVM nº 182/2023, processo 19957.015720/2026-46 (relator SRE), com parte Banco Santander S.A..

Reguladores

A Aneel realiza em 27 de outubro a Reunião Pública do Colegiado (RPC), com 23 itens na pauta, e a Reunião Pública Extraordinária (RPE), com 3 itens.

Concursos

Encerram-se na semana as inscrições de 160 concursos, com 4.272 vagas no total. Entre os de maior oferta estão a Universidade Federal do Piauí (PI), com 745 vagas e prazo até 30 de outubro; a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (RJ), com 499 vagas até 30 de outubro; a Universidade Federal de São Paulo - Unifesp (SP), com 463 vagas até 30 de outubro; e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (SP), com 233 vagas até 26 de outubro e outro certame com 173 vagas também até 26 de outubro.

Seguem-se a Prefeitura Municipal de Areia (PB), com 195 vagas e inscrições até 1º de novembro; a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (BA), com 166 vagas até 27 de outubro; e a Universidade Federal da Bahia - Ufba (BA), com 138 vagas até 29 de outubro.

Licitações

Na janela de 26 de outubro a 1º de novembro encerram-se as propostas de 11.399 licitações, com valores estimados de R$ 20,3 bilhões. Os maiores volumes concentram-se em São Paulo (2.263), Minas Gerais (1.416), Paraná (1.109), Rio Grande do Sul (1.037) e Bahia (803).

Consultas

Terminam na semana prazos de participação em consultas públicas. Até 26 de outubro encerram as da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sobre proteção de dados; da Aneel, sobre energia; da Anac, sobre aviação civil; e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre saúde. A Anp - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis recebe contribuições sobre ambientes regulatórios experimentais até 29 de outubro. A Presidência da República - Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica mantém aberta até 30 de outubro consulta sobre agenda da água, segurança hídrica, revitalização de bacias, adaptação climática, governança, financiamento e cooperação.

As datas e as ordens do dia oficiais podem ser alteradas pelos órgãos responsáveis.