Congresso na semana: 28 votações de mérito e 2 MPs perto de caducar

Resumo oficial da semana de 6 de julho a 10 de julho em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.

Votações em plenário

Placar das votações nominais; nas simbólicas, o plenário registra apenas o resultado.

• PL 3085/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O PL cria filtro de relevância para recursos especiais ao STJ, exigindo demonstração de impacto amplo e permitindo suspender processos semelhantes, visando reduzir a carga judicial.
• PL 1552/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Reconhece a xilogravura vinculada à Literatura de Cordel como manifestação da cultura nacional.
• PL 1472/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado.
• PDL 1203/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017.
• PL 5519/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. A CVM deverá apresentar ao Senado, semestralmente, relatório público sobre a evolução do mercado de capitais e suas ações, aumentando a transparência e a fiscalização parlamentar.
• PL 3420/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.
• PL 3348/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. A lei reconhece a Sociedade Bíblica do Brasil como manifestação cultural nacional, conferindo-lhe status simbólico que pode ampliar parcerias e apoio a seus programas de leitura e inclusão social.

O relógio das MPs

2 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).

• MPV 1343/2026 — caduca em 7 dias (aprovada). A MP obriga o registro de cada frete via CIOT e impõe multas de até R$ 10 mi, suspensões e cancelamento de registro para quem contratar ou anunciar fretes abaixo do piso mínimo.
• MPV 1349/2026 — caduca em 26 dias (publicada). A MPV 1349/2026 subsidia R$1,20/L de diesel (até R$4 bi), R$850/t de GLP, oferece R$1 bi em crédito aéreo e posterga tarifas de navegação, visando estabilizar preços e garantir abastecimento.

Além dessas, 16 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 6 dias.

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