Congresso na semana: 14 votações de mérito e 4 MPs perto de caducar
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748 concursos abertos agora no Brasil — veja todos, com vagas, salários e prazos.Resumo oficial da semana de 22 de junho a 26 de junho em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.
Votações em plenário
Todas as deliberações da semana foram simbólicas — o plenário registra o resultado, não o voto individual.
- PL 6203/2023 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.
- PL 5672/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano; e dá outras providências.
- PL 6133/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Cria a Universidade Federal do Esporte, financiada pelo orçamento federal e apostas esportivas, para formar profissionais e promover inclusão e pesquisa no esporte.
- PL 96/2024 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.
- PL 6113/2023 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
- PL 4368/2020 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
- PL 1960/2022 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Concede a Jaguaruna (SC) o título honorífico de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil, podendo atrair turismo e valorizar a identidade local.
- PL 2379/2023 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
O relógio das MPs
4 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).
- MPV 1340/2026 — caduca em 14 dias (publicada). Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
- MPV 1341/2026 — caduca em 14 dias (publicada). Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
- MPV 1343/2026 — caduca em 21 dias (publicada). Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- MPV 1345/2026 — caduca em 27 dias (publicada). A MP cria linhas de até R$15 bi para exportadores, compartilha riscos entre fundos públicos e privados e amplia seguros para micro, pequenas e médias empresas, facilitando crédito e proteção contra instabilidades internacionais.
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Além dessas, 16 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 11 dias.
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