Congresso na semana: 10 votações de mérito e 4 MPs perto de caducar

Resumo oficial da semana de 29 de junho a 3 de julho em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.

Votações em plenário

Todas as deliberações da semana foram simbólicas — o plenário registra o resultado, não o voto individual.

• PL 3893/2023 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Institui a Política Nacional da Juventude.
• PL 2143/2025 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. Amplia o prazo de proteção de cultivares para 20 ou 25 anos, beneficiando criadores e exigindo área mínima de 4 módulos fiscais ou 150 ha para produção industrial.
• MPV 1348/2026 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. MPV 1348/2026 destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa ao FUNAPOL, amplia recursos para saúde e remuneração de servidores da Polícia Federal e autoriza até R$200 mi adicionais em 2026.
• MPV 1345/2026 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. A MP cria linhas de até R$15 bi para exportadores, compartilha riscos entre fundos públicos e privados e amplia seguros para micro, pequenas e médias empresas, facilitando crédito e proteção contra instabilidades internacionais.
• MPV 1341/2026 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. A MPV 1341/2026 limita a isenção de tributos no drawback de cacau a 6 meses, ajustando o benefício ao ciclo produtivo e buscando estabilizar preços e empregos na cadeia.
• PDL 1020/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Aprova os textos do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015.
• PDL 1023/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.

O relógio das MPs

4 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).

• MPV 1340/2026 — caduca em 7 dias (publicada). Concede até R$10 bi em subsídio de R$0,32 por litro de diesel rodoviário, reduzindo o preço ao consumidor, enquanto impõe taxa de 50 % sobre exportação de diesel e aumenta multas por abusos.
• MPV 1341/2026 — caduca em 7 dias (publicada). A MPV 1341/2026 limita a isenção de tributos no drawback de cacau a 6 meses, ajustando o benefício ao ciclo produtivo e buscando estabilizar preços e empregos na cadeia.
• MPV 1343/2026 — caduca em 14 dias (publicada). A MP obriga o registro de cada frete via CIOT e impõe multas de até R$ 10 mi, suspensões e cancelamento de registro para quem contratar ou anunciar fretes abaixo do piso mínimo.
• MPV 1345/2026 — caduca em 20 dias (publicada). A MP cria linhas de até R$15 bi para exportadores, compartilha riscos entre fundos públicos e privados e amplia seguros para micro, pequenas e médias empresas, facilitando crédito e proteção contra instabilidades internacionais.

Além dessas, 17 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 4 dias.

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