Cade julga concentrações e recursos em 19 de agosto; 52 concursos encerram inscrições na semana

Na semana de 17 a 23 de agosto de 2026, a agenda da vida pública federal concentra julgamentos formais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o encerramento de inscrições em dezenas de concursos e o fechamento de prazos de milhares de licitações e de consultas públicas. No dia 19, o Cade reúne atos de concentração, processos administrativos, recurso voluntário e requerimento de termo de compromisso de cessação. No mesmo período, 52 concursos somam 1.435 vagas com inscrição se encerrando, e o volume de licitações com proposta em fechamento passa de doze mil certames.

Julgamentos

O Cade tem pauta de julgamento marcada para 19 de agosto de 2026, sujeita a alteração. Consta da pauta o Ato de Concentração (apuração) nº 08700.002250/2024-84, sob relatoria do conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, com partes Nuevo Plan 5 Participações S.A. e Cervejaria Petrópolis S.A..

Também estão pautados, na mesma data, o Processo Administrativo nº 08700.003248/2017-01, relatado pela conselheira Camila Cabral Pires Alves; o Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60, sob relatoria do conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes; o Recurso Voluntário nº 08700.003233/2026-26, relatado pelo conselheiro Diogo Thomson de Andrade, com partes Keeta Delivery Brazil LTDA. e 99 Food LTDA.; e o Requerimento de TCC nº 08700.004894/2026-79.

Concursos

Na janela de 17 a 23 de agosto de 2026, encerram-se as inscrições de 52 concursos, com oferta total de 1.435 vagas. Entre os maiores volumes está a Fundação Universidade do Amazonas (AM), com 636 vagas e inscrições até 21 de agosto. O Profcomp - Mestrado Profissional em Ensino de Computação em Rede Nacional (RS) oferece 340 vagas, com inscrições até 18 de agosto.

A Universidade Federal de Uberlândia (MG) tem 77 vagas e prazo de inscrição até 17 de agosto. A Universidade Federal de Minas Gerais (MG) registra 60 vagas, com inscrições até 17 de agosto; outra seleção da Universidade Federal de Minas Gerais (MG) soma 46 vagas, com prazo até 21 de agosto; a Universidade Federal de Minas Gerais (MG) oferece 30 vagas até 18 de agosto; e há ainda processo da Universidade Federal de Minas Gerais (MG) com 24 vagas e inscrições até 18 de agosto. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) (MA) conta 30 vagas, com inscrições até 21 de agosto.

Licitações

Encerram-se na semana as propostas de 12.437 licitações, com valores estimados de R$ 25,6 bilhões. Os maiores volumes por unidade da Federação são São Paulo (2.375), Minas Gerais (1.491), Paraná (1.217), Rio Grande do Sul (1.082) e Bahia (901).

Consultas públicas

Diversos órgãos encerram prazos de participação em consultas na mesma janela. O Banco da Amazônia S/A recebe contribuições em tema de tecnologia da informação até 17 de agosto. Até 18 de agosto vão a termo as consultas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Superintendência de Aeronavegabilidade Substituta (infraestrutura), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos de saúde suplementar, e do Banco do Nordeste do Brasil S.a. em tema de tecnologia.

Até 19 de agosto está aberto o prazo da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU/PI) sobre demarcação de áreas da União – Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO). Até 20 de agosto encerram-se a consulta do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI), em tema de energia, e a da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) - Ministério da Saúde, em tema de saúde.

As datas e as ordens do dia aqui descritas seguem os calendários e as publicações oficiais disponíveis e podem ser alteradas pelos próprios órgãos.