Agenda: Senado retoma pauta de fertilizantes, saúde e trabalho na semana de 10 a 16 de agosto

Entre 10 e 16 de agosto de 2026, a agenda federal gira em torno da retomada das sessões legislativas no Senado, de julgamentos na CVM, de editais públicos que fecham inscrições e do encerramento de consultas de agências reguladoras. As datas constam de publicações oficiais, mas podem ser alteradas pelos órgãos.

Congresso — Senado Federal

O Plenário do Senado tem duas sessões deliberativas ordinárias agendadas para a próxima semana, com matérias que entram em discussão. Na terça-feira, 11 de agosto, constam da ordem do dia cinco projetos — a maioria em fase de discussão, não de votação imediata. Entre eles, o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, relatado pela senadora Tereza Cristina, que propõe o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF) e crédito fiscal para o setor. Também está pautado o PL 429/2024, do senador Eduardo Gomes, sobre custas judiciais da Justiça Federal e criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe). Os senadores Weverton e o plenário ainda discutem, respectivamente, o PL 1.872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), e o PL 1.881/2025, que faz o mesmo para a Defensoria Pública da União. Completa a pauta o PL 3.289/2026, que altera regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e a lei sobre leilões públicos de estoques.

Na quarta-feira, 12 de agosto, o Plenário tem mais cinco itens. Está em discussão o Substitutivo da Câmara ao PLP 124/2022, relatado pelo senador Efraim Filho, que muda o Código Tributário Nacional e a Lei nº 9.430, de 27 de dez..., relativas a controvérsias e processo administrativo tributário. Também entram em discussão o PL 6.461/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo, que institui o Estatuto do Aprendiz; o PL 3.890/2020, que propõe o Estatuto da Vítima; e os projetos PL 5.972/2023 e PL 3.099/2019, ambos em discussão em turno único, sobre protocolos de urgências cardiovasculares no SUS e política nacional de autocuidado.

Julgamentos — CVM

A Comissão de Valores Mobiliários tem três processos pautados formalmente para a terça-feira, 11 de agosto: pedido de produção de provas no processo 19957.005912/2025-63, relatado pela DMC; apreciação de proposta de termo de compromisso no 19957.019133/2024-64, da SGE; e recurso contra decisão da SMD sobre arquivamento de processo administrativo no 19957.003344/2025-66, relatoria SMD/GMA. A pauta está sujeita a alteração.

Consultas públicas

Quatro agências e outros órgãos encerram consultas na próxima semana. Na segunda-feira, 10 de agosto, terminam as participações da ANTT sobre transporte ferroviário de cargas nos corredores Mercosul, Rio Grande e Paraná-Santa Catarina; da própria ANTT sobre revisão do cálculo do WACC regulatório em concessões rodoviárias federais; da Aneel sobre eficiência e transição energética; e da SUDAM. Até 11 de agosto, fecha a consulta da ANS. Já terça e quarta-feira, 12 de agosto, encerram os prazos do IBAMA, do CNJ e da ANTAQ — esta última com consulta sobre arrendamento portuário no terminal de Itajaí/SC. A consulta pública da Comissão da Audiência Pública nº 12/2026 sobre infraestrutura termina em 13 de agosto. Há ainda a consulta da ANTAQ sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim), com prazo até NaN de agosto.

Concursos

Encerram inscrições na próxima semana 40 concursos públicos, com 448 vagas. Os maiores são do Cefet-MG, com 143 vagas, do Centro Universitário Anísio Teixeira (Unifat-BA), com 120 vagas, e do Ministério da Cultura, com 65 vagas — todos até 12 de agosto. Até 13 de agosto, fecha o concurso da Polícia Civil do Maranhão para delegado, com 58 vagas. A Defensoria Pública da União oferece 20 vagas com inscrições até 14 de agosto. Outros destaques são as seleções da Câmara Municipal de Ipameri-GO (18 vagas, até 12 de agosto), da Universidade Federal de Lavras (8 vagas, até 10 de agosto) e da UFTM (4 vagas, até 13 de agosto).

Licitações

Na próxima semana, vencem prazos de propostas em 12.971 licitações federais, estaduais e municipais, com valores estimados de R$ 26,8 bilhões. Os maiores volumes estão em São Paulo (2.343), Minas Gerais (1.592), Paraná (1.253), Rio Grande do Sul (1.181) e Bahia (1.063).

As datas e pautas informadas podem sofrer alterações por decisão dos órgãos responsáveis.