Agenda pública de 24 a 30 de agosto tem julgamentos na CVM, 72 concursos e consultas sobre energia, telecom e saúde

A próxima semana na vida pública federal — de 24 a 30 de agosto de 2026 — tem como destaques julgamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encerramento de inscrições em dezenas de concursos, centenas de licitações em aberto e o fim do prazo de participação em consultas públicas de agências reguladoras e do Ministério da Saúde. As agendas oficiais podem ser alteradas a qualquer momento.

Julgamentos

A CVM tem três processos formais marcados para julgamento no dia 25 de agosto, na condição de pauta sujeita a alteração:

• Apreciação de recurso contra decisão da SEP referente a pedido de acesso aos autos do [ESH THETA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO](processo nº 19957.000146/2023-89), de relatoria de DIM.
• Apreciação de proposta de Termo de Compromisso no [processo nº 19957.007369/2025-39](processo nº 19957.007369/2025-39), de relatoria da SGE.
• Recurso contra entendimento da SRE sobre não incidência de OPA estatutária envolvendo a Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. e outros, no [processo nº 19957.003474/2025-07](processo nº 19957.003474/2025-07), de relatoria da SRE/GER-1.

Concursos

São 72 concursos com inscrições encerrando entre 24 e 28 de agosto, totalizando 2.407 vagas. Os maiores editais são:

• Universidade Federal do Tocantins — 856 vagas, inscrições até 26 de agosto.
• Universidade Federal de Alfenas (MG) — 669 vagas, inscrições até 27 de agosto.
• Prefeitura Municipal de Aracati (CE) — 347 vagas, inscrições até 27 de agosto.
• Polícia Civil do Maranhão — 250 vagas, inscrições até 24 de agosto.
• Prefeitura Municipal de Diadema.pdf) (SP) — 69 vagas, inscrições até 27 de agosto.
• Universidade Federal de Minas Gerais — 48 vagas, inscrições até 24 de agosto.
• Prefeitura Municipal de Agudo (RS) — 37 vagas, inscrições até 28 de agosto.
• Município de Cunha Porã (SC) — 23 vagas, inscrições até 24 de agosto.

Licitações

Na semana, encerram prazos para a entrega de propostas em 12.450 licitações, com valor estimado total de R$ 21,0 bilhões. Os maiores volumes de processos estão nos estados de São Paulo (2.462), Minas Gerais (1.495), Rio Grande do Sul (1.174), Paraná (1.165) e Bahia (906).

Consultas públicas

Vários prazos de participação em consultas públicas se encerram entre 24 e 26 de agosto:

• Aneel — tema energia, prazo até 24 de agosto.
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — energia, prazo até 24 de agosto.
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — tema tecnologia, prazo até 24 de agosto.
• Superintendência de Transporte Rodoviário de Passageiros (ANTT) — tema ambiental, prazo até 24 de agosto.
• ANTT — infraestrutura, prazo até 25 de agosto.
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — Telecomunicações: identificação e homologação de telefones celulares, baterias de lítio e carregadores, prazo até 26 de agosto.
• Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo — SPU/SP — Demarcação de Áreas da União, prazo até 26 de agosto.
• Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) — biossegurança, prazo até 26 de agosto.
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) — incorporação de cabotegravir para profilaxia pré-exposição ao HIV-1 no SUS, prazo até 26 de agosto.
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) — incorporação de imunossupressores no tratamento de rejeição de transplantes de órgãos sólidos, prazo até 26 de agosto.

As datas e pautas indicadas dependem de confirmação pelos órgãos responsáveis, que podem remarcar, adiar ou alterar a ordem dos trabalhos sem aviso prévio.