Agenda pública: CVM pauta oito processos e 43 concursos encerram inscrições na semana

A semana de 20 a 26 de julho de 2026 tem como destaques oito processos na pauta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o encerramento das inscrições de 43 concursos com 1.584 vagas e o prazo final para participação em quase uma dezena de consultas públicas federais. Também expiram prazos em mais de onze mil licitações em todo o país, com valores estimados que somam R$ 24,6 bilhões.

Julgamentos

A CVM tem sessão de julgamento marcada para 21 de julho. Entre os processos listados está o de nº 19957.007380/2026-80, relator SEP, que trata de suposto não fornecimento de lista de acionistas por Mitre Realty Empreendimentos e Participações S.A.. O caso consta com pedido de vista do processo PTE.

Na mesma sessão, a autarquia aprecia três propostas de termo de compromisso: os processos nº 19957.001449/2022-38, nº 19957.003748/2021-26 e nº 19957.015128/2025-63, todos sob relatoria da SGE.

A pauta ainda inclui recursos contra cancelamento de credenciamento como administrador de carteira. São eles os processos nº 19957.000598/2026-11, de J.C.F.M., nº 19957.000599/2026-58, de M.F.C., e nº 19957.011257/2025-82, da Magna Capital Gestão de Recursos Ltda., todos relatados pela SIN/GAIN. Por fim, está marcado para julgamento o recurso contra indeferimento de pedido de registro de auditor independente da H2K Auditores e Consultores Ltda., processo nº 19957.011561/2025-20, relatado pela SNC.

As pautas formais de julgamento são divulgadas com antecedência, mas estão sujeitas a alteração e a pedidos de vista.

Concursos

Encerram inscrições na próxima semana 43 concursos públicos, com oferta total de 1.584 vagas. O maior deles é o da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI), que oferece 501 vagas e tem inscrições abertas até 22 de julho.

Outros certames de maior porte terminam até 20 de julho: a Prefeitura Municipal de Sobral (CE), com 370 vagas; o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), com 359 vagas; e o Ministério Público Federal, com 150 vagas.

Na terça-feira, 21, encerram-se ainda as inscrições para 16 vagas no Município de Morro Redondo (RS). Até 22 de julho seguem abertos os editais da [Prefeitura Municipal de Meruoca](https://www.consulpam.com.br/arquivos/20260619_173802_EDITAL 001 - MERUOCA - GERAIS REV1.pdf) (CE), com 84 vagas, e da [Prefeitura Municipal de Meruoca](https://www.consulpam.com.br/arquivos/20260619_174428_EDITAL 002.2026 - MERUOCA - MAGISTÉRIO REV1.pdf) (CE), com 32 vagas, além dos 29 postos da Receita Federal do Brasil (PA).

Licitações

Na próxima semana, vencem prazos para propostas ou participação em 11.561 licitações em todo o Brasil, com valor estimado total de R$ 24,6 bilhões. Os maiores volumes concentram-se em São Paulo (2.082), Minas Gerais (1.490), Paraná (1.089), Bahia (973) e Rio Grande do Sul (970).

Consultas públicas

O prazo de participação em sete consultas públicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) termina na semana, todas até 22 de julho. Os temas incluem alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) para medidores inteligentes de consumo de gás ultrassônico e de diafragma, PPB para sensor magn magnético e suas partes, regulamentação do PPB para câmara de ar de pneus de bicicleta, além de consultas classificadas nos eixos tecnológico e regulatório. As publicações estão disponíveis nos portais do Processo Produtivo Básico do MDIC (aqui e aqui).

Até 20 de julho, encerram-se duas outras consultas: a do Superior Tribunal Militar e do Observatório Pró-equidade da Justiça Militar da União, sobre letramento antidiscriminatório na formação superior profissional, divulgada no portal de licitações em andamento do STM; e a do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), sobre mercado imobiliário e locação de imóveis para órgão público, disponível na página de chamadas públicas da entidade.

As datas oficiais podem ser alteradas pelos órgãos competentes e convém confirmar os prazos diretamente nas publicações originais.