Agenda pública: CVM julga oito processos na terça e encerram 44 concursos com 664 vagas

Entre 3 e 9 de agosto de 2026, a agenda pública federal terá julgamentos no regulador do mercado de capitais, encerramento de inscrições em 44 concursos públicos, milhares de prazos de licitação e consultas em andamento. Os destaques incluem oito processos na pauta do Colegiado da CVM, 664 vagas em concursos com inscrições finalizando na semana e 12.095 licitações com valor estimado de R$ 26,8 bilhões. As datas e pautas, contudo, podem ser alteradas pelos órgãos.

Julgamentos no CVM

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem oito itens formais marcados para julgamento em 4 de agosto. Constam da pauta o pedido de reconsideração de decisão do Colegiado em reclamação do ESH Theta Fundo de Investimento Multimercado (processo 19957.000294/2024-84, relator DIM); o recurso contra decisão da SEP em reclamação do ESH Theta Master Fundo de Investimento Financeiro Multimercado, sobre responsabilidade (19957.012291/2022-21, relator DIM); os recursos contra decisões da SEP referentes a pedido de acesso aos autos do ESH Theta Fundo de Investimento Multimercado (19957.000146/2023-89, relator DIM); a proposta de deliberação sobre atuação irregular no mercado de valores mobiliários (19957.016724/2025-61, relator SIN/GAIN); a apreciação de propostas de termo de compromisso (19957.012115/2025-32 e 19957.010124/2025-99, relator SGE); o recurso contra decisão da SIN sobre indeferimento de credenciamento como administrador de carteira da B.G.T. (19957.016734/2025-04, relator SIN/GAIN); e a proposta de termo aditivo ao acordo de cooperação entre a CVM e a Anbima (19957.009933/2021-24, relator SIN).

Concursos

Encerram inscrições na semana 44 concursos públicos, com 664 vagas ao todo. Os maiores editais são os da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, com 212 vagas (até 6 de agosto), da Prefeitura Municipal do Salvador, com 190 vagas (até 7 de agosto), e do Ministério das Relações Exteriores, com 80 vagas (até 3 de agosto). Também estão na lista a Prefeitura Municipal de Itarana, com 52 vagas (até 6 de agosto), a Prefeitura Municipal de Baturité, com 35 vagas (até 7 de agosto), a Prefeitura Municipal de Brusque (SC), com 28 vagas (até 4 de agosto), a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto (SP), com 10 vagas (até 6 de agosto), e a Prefeitura Municipal de Mairiporã (SP), com 10 vagas (até 5 de agosto).

Licitações

A semana encerra prazos de 12.095 licitações, somando R$ 26,8 bilhões em valores estimados. Os maiores volumes de processos estão em São Paulo (2.337), Minas Gerais (1.540), Rio Grande do Sul (1.135), Paraná (1.022) e Bahia (934).

Consultas públicas

Encerram no dia 3 de agosto as consultas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre regulação futura dos cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos na saúde suplementar; da Aneel sobre energia; e da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/Mapa sobre o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Bacteriano da Videira. No dia 4 de agosto fecha a consulta da Divisão de Telecomunicação da Secretaria Nacional de Políticas Penais sobre tecnologia.

Até 6 de agosto seguem abertas as consultas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre tecnologia; da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) sobre o sistema de contenção de cheias e produção de água da Barragem Engenho Maranhão; e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre radiodifusão e planos básicos de distribuição de canais. O prazo do Ministério de Minas e Energia sobre energia vai até 7 de agosto. Também constam da agenda, sem prazo final informado no sistema, as consultas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre arrendamento portuário e licitação de terminal de carga em Itajaí (SC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre infraestrutura.

A programação dos órgãos pode sofrer alterações até as datas marcadas.