Agenda federal: Senado discute aposentadoria de agentes de saúde e projetos sobre inteligência e proteção à mulher

A agenda pública federal da próxima semana, de 6 a 12 de julho de 2026, tem como marco as sessões deliberativas agendadas no plenário do Senado, além de prazos finais para concursos, licitações e consultas públicas. O Congresso não realiza votações previstas no material — as matérias constam das ordens do dia em fase de discussão.

Congresso

O Senado Federal agendou sessões deliberativas ordinárias para terça-feira (7), quarta-feira (8) e quinta-feira (9) de julho. Na terça, está pautada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além da regularização do vínculo funcional desses trabalhadores. Também constam da ordem do dia o Projeto de Lei nº 4.978, de 2023, em discussão em turno único, sobre transferência automática do valor de prestação alimentícia, e o Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, de autoria do senador Fabiano Contarato, que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial.

Na quarta-feira (8), a mesma PEC dos agentes de saúde entra em terceira sessão de discussão, em primeiro turno. O plenário também deve discutir, em segunda sessão de discussão em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, relatado pelo senador Nelsinho Trad, que dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro. Ainda está pautado em turno único o Projeto de Lei nº 4.300, de 2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 2003, sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

Na quinta-feira (9), a PEC nº 14, de 2021 volta ao plenário para quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Além dela, constam da ordem do dia em turno único o Projeto de Lei nº 1.076, de 2023, que propõe a inscrição do nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025, que aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China assinado em Pequim em 1º de setembro de 2017.

Concursos

Encerram-se na próxima semana as inscrições de 46 concursos públicos, com total de 5.678 vagas. As maiores ofertas são da Universidade Federal de Alfenas, em Minas Gerais, com 2.349 vagas e inscrições até 10 de julho; e do Programa de Ensino Médio do Sesi-RJ em parceria com o Senai-RJ, com 2.064 vagas e inscrições até 12 de julho.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) oferece 505 vagas, com inscrições até 6 de julho. A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) tem 422 vagas e inscrições até 8 de julho. Também encerram no dia 6 as inscrições para a Prefeitura Municipal de Candelária, no Rio Grande do Sul, com 57 vagas, e para a Prefeitura Municipal de Mirim Doce, em Santa Catarina, com 40 vagas.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem 35 vagas, com inscrições até 7 de julho. Outra seleção da Universidade Federal de Alfenas oferece 34 vagas, com inscrições até 8 de julho.

Licitações

Na próxima semana, encerram prazos para 10.012 licitações, com valor estimado total de R$ 25,5 bilhões. Os maiores volumes de processos estão em São Paulo (1.556), Minas Gerais (1.433), Paraná (1.071), Rio Grande do Sul (924) e Bahia (676).

Consultas públicas

São dez consultas públicas com prazo de participação encerrando entre 6 e 10 de julho. Até 6 de julho, participam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (com duas pautas, incluindo a incorporação do ingrediente ativo S26 — Syzygium aromaticum na relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes e preservativos de madeira), o Sindicato Rural de Barro Preto (fundação e estatuto), a Funpresp-Exe (contratação de consultoria em governança e gestão de dados) e a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Alto Paraíso/RO (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).

Até 7 de julho, segue aberta a consulta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já para 9 de julho estão agendados o fim da consulta da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo sobre demarcação de áreas nos municípios de São Vicente e Praia Grande, a consulta da Anvisa sobre revisão do ordenamento regulatório da tecnovigilância de dispositivos médicos, e a consulta da Anatel. Até 10 de julho, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) recebe contribuições sobre eliminação de processos judiciais de execuções fiscais, embargos à execução e ações dependentes da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, no período de 1979 a 2015.

As datas e pautas são oficiais quando divulgadas pelos órgãos, mas podem ser alteradas a qualquer momento por decisão interna.