A semana de 19 a 25 de outubro de 2026 concentra julgamentos formais na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o encerramento de inscrições em 169 concursos e processos seletivos, com 3.151 vagas e o fechamento de prazos em consultas públicas de órgãos federais. No mesmo período, 12.347 licitações têm propostas com valores estimados de R$ 26,4 bilhões.
Julgamentos
Na CVM, em 20 de outubro, estão na pauta da reunião do Colegiado a apreciação de propostas de termo de compromisso no processo 19957.007493/2025-02, com relatoria da SGE; o recurso contra entendimento da SGE relativo a ESH Theta Master Fundo de Investimento Financeiro Multimercado – Responsabilidade Limitada, processo 19957.010424/2026-59, relator SGE; a tomada pública de subsídios (TPS) sobre eventual análise de impacto regulatório (AIR) de alteração da Resolução CVM nº 193/2023, processo 19957.000376/2026-91, relator ASA; recursos contra decisões da SMD sobre pedido de acesso aos autos e arquivamento de processo administrativo, processo 19957.003749/2024-13, relator SMD; recurso contra decisão da SNC em pedido de acesso aos autos no PAS 19957.012232/2025-04, relator SNC; e recurso contra decisão da SNC sobre indeferimento de pedido de inclusão de responsável técnico de RSM Brasil Auditores Independentes Ltda., processo 19957.011652/2026-46, relator SNC.
No Cade, em 21 de outubro, está marcado para julgamento o processo administrativo 08700.004235/2021-28, sob relatoria do conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. As pautas de CVM e Cade estão sujeitas a alteração.
Concursos
Encerram-se na semana as inscrições de 169 concursos e processos seletivos, com total de 3.151 vagas. Entre os de maior oferta, a Secretaria de Estado da Administração do Amapá (SEAD/AP) tem 396 vagas em cadastro de reserva no concurso da Polícia Civil, com inscrições até 19 de outubro; a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SC), 347 vagas de residência médica, até 19 de outubro; o Serviço Social da Indústria, Departamento Regional da Bahia - Sesi/BA, 295 vagas, até 22 de outubro; a Polícia Civil do Amapá (AP), 250 vagas em seleção interna de policiais civis para curso de habilitação e manuseio de pistola, até 25 de outubro; a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) (PA), 215 vagas, até 22 de outubro; o Conservatório Pernambucano de Música (PE), 165 vagas, até 23 de outubro; o Colégio Pedro II, 163 vagas, até 22 de outubro; e novamente a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SC), com 105 vagas e inscrições até 20 de outubro.
Licitações
Na janela, 12.347 licitações têm propostas encerrando, com R$ 26,4 bilhões em valores estimados. Os maiores volumes estaduais são São Paulo (2.643), Minas Gerais (1.623), Paraná (1.216), Rio Grande do Sul (1.098) e Bahia (915).
Consultas públicas
Vários prazos de participação terminam na semana. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a consulta sobre incorporação do ingrediente ativo P78 – Pongamia glabra na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira vai até 19 de outubro. No Inpi - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a consulta de propriedade intelectual / jogos eletrônicos encerra em 19 de outubro; outra do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi, sobre tecnologia, também até 19 de outubro. Na Aneel, o indicador de atendimento de mercado (IAM) tem prazo até 19 de outubro. Na Anp - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, uma consulta na área de energia segue até 19 de outubro. No Inmetro, a de infraestrutura encerra em 19 de outubro. Na Antaq, consulta de infraestrutura vai até 20 de outubro. No Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Icmbio, há prazos até 20 de outubro para criação de unidade de conservação e para tema ambiental.
As datas e as ordens do dia oficiais podem ser alteradas pelos órgãos responsáveis. Convém conferir as publicações e os sistemas institucionais no decorrer da semana.