Entre 12 e 18 de outubro de 2026, a agenda pública federal terá como destaques a discussão no Senado da proposta que reduz a jornada máxima de trabalho, sete julgamentos previstos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o encerramento de inscrições de 138 concursos e de propostas de 10.658 licitações.
Congresso
O Plenário do Senado tem sessões deliberativas ordinárias agendadas para terça-feira (13), quarta-feira (14) e quinta-feira (15). Na terça, consta da ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A proposta altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal de trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Na quarta-feira, a mesma PEC 221/2019 retorna ao Plenário em quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Já na quinta-feira estão pautados três projetos de decreto legislativo em discussão, em turno único:
- o Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2011, que aprova o acordo de cooperação em defesa assinado entre Brasil e Guiana em 2009;
- o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, referente ao acordo de cooperação na área de educação assinado entre Brasil e Croácia em 2023;
- o Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2024, sobre o protocolo de alteração da Convenção de Exposições Internacionais.
A pauta do Senado é sujeita a inclusões e retiradas de matérias.
Julgamentos
A CVM tem sete processos marcados para julgamento nesta terça-feira, 13 de outubro, em pauta sujeita a alteração. Entre eles, há consulta sobre pedido de reconsideração (processo 19957.000294/2024-84), recurso contra decisão da SEP (19957.001959/2024-77) e recurso contra decisão em processo de reclamação (19957.002955/2025-97).
Também constam propostas de cooperação da CVM com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (19957.012688/2025-66) e com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (19957.003165/2026-18), além de recurso da Opea Securitizadora S.A. sobre emissão de CRA lastreados em direitos creditórios inadimplidos (19957.019585/2024-46) e pedido de dispensa de requisito normativo (19957.001563/2026-91).
Concursos
Encerram inscrições nesta semana 138 concursos, com 2.595 vagas ao todo. As maiores ofertas são:
- Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul — 360 vagas, inscrições até 18 de outubro;
- Prefeitura Municipal de São José (SC) — 300 vagas, até 16 de outubro;
- Polícia Civil do Amapá — 250 vagas, até 15 de outubro;
- Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP/USP) (SP) — 217 vagas, até 16 de outubro;
- Prefeitura Municipal de Areia (PB) — 195 vagas, até 12 de outubro;
- Sociedade Brasileira de Bioquímica (SBBQ) — 187 vagas, até 14 de outubro;
- Universidade Católica de Pelotas (RS) — 150 vagas, até 14 de outubro;
- SP Escola Superior de Teatro - Faculdade das Artes do Palco — 120 vagas, até 13 de outubro.
Licitações
Na semana, 10.658 licitações recebem propostas, com valor estimado total de R$ 22,1 bilhões. Os maiores volumes estão em São Paulo (2.236), Minas Gerais (1.243), Paraná (1.038), Rio Grande do Sul (960) e Bahia (763).
Consultas públicas
Fecham participações nesta semana consultas de diversos órgãos. O prazo termina nesta segunda-feira, 12, para a Aneel, sobre padrões de rede e resiliência de sistemas de distribuição. Até terça-feira, 13, segue aberta a consulta do Serpro sobre a Plataforma de Inteligência Tributária.
Na quarta-feira, 14, encerram as consultas da Agência Nacional de Mineração, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC e do Ministério de Portos e Aeroportos. Na quinta-feira, 15, terminam as consultas da Anvisa, sobre rotulagem e outros temas sanitários; da Antaq, sobre transbordo de granel sólido; e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sobre criação de unidade de conservação.
A Anatel e a Antt também constam com consultas em andamento, mas com prazo indicado apenas como “NaN de outubro”, sem data específica informada.
As datas oficiais de sessões, julgamentos, inscrições e consultas podem sofrer alterações. Recomenda-se checar os diários e calendários dos órgãos ao longo da semana.