Agenda da semana: CVM julga processos na terça e prazos de concursos, licitações e consultas se encerram

A agenda da vida pública federal entre 21 e 27 de setembro de 2026 traz julgamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), últimos dias de inscrição em 33 concursos com 1.377 vagas, encerramento de prazos para 12.378 licitações estimadas em R$ 23,2 bilhões e participações em consultas públicas que terminam ao longo da semana. As pautas e prazos podem ser alterados pelos órgãos até a véspera das datas indicadas.

Julgamentos na CVM

Nesta terça-feira, 22 de setembro, a CVM tem cinco processos formalmente pautados para julgamento. Está marcado o recurso contra decisão da Superintendência de Relações com Empresas Emissoras e de Intermediários (SEP), em processo de consulta, envolvendo a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. — em recuperação judicial. O processo nº 19957.016005/2025-40 é relatado pela SEP e pela Superintendência de Normas Contábeis (SNC).

Também consta da pauta um recurso contra decisão da Superintendência de Investimento Não Residente (SIN) sobre o indeferimento de pedido de autorização para operação de investidor não residente fora de mercado organizado, processo nº 19957.012067/2026-63, relatado pela SIN. O colegiado deve analisar ainda a proposta de acordo de cooperação entre a CVM e a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social (MPS), no processo nº 19957.003210/2026-26, também relatado pela SIN.

Os demais itens são o recurso contra decisão da Superintendência de Mercados e Intermediários (SMI) sobre o indeferimento de pedido de reabertura de processo administrativo (nº 19957.008361/2023-28), relatado pela SMI, e o recurso contra decisão da Superintendência de Supervisão de Entidades dos Mercados de Capitais e Crédito Imobiliário (SSE/GSEC-1) sobre refazimento e reapresentação do informe trimestral de FIDC (nº 19957.001153/2026-41), relatado pela SSE/GSEC-1.

Concursos

Ao longo da semana, encerram as inscrições de 33 concursos públicos, que somam 1.377 vagas. O maior deles é do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), com 700 vagas e inscrições até 21 de setembro. Na mesma data, encerra o prazo da Prefeitura Municipal de Moreilândia (PE), que oferece 212 vagas, além de outro edital da mesma prefeitura, com 45 vagas, também até 21 de setembro.

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe (CE) tem inscrições abertas até 21 de setembro, com 110 vagas. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) abriu duas seleções: uma com 148 vagas, com inscrições até 23 de setembro, disponível em Universidade Federal de Minas Gerais; e outra com 32 vagas, até 22 de setembro, em Universidade Federal de Minas Gerais.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro oferece 30 vagas, com inscrições até 25 de setembro. Já a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Chapadão do Sul/MS tem 24 vagas e inscrições até 22 de setembro.

Licitações

Termina o prazo para entrega de propostas em 12.378 licitações, cujo valor estimado soma R$ 23,2 bilhões. Os estados com maior número de certames são São Paulo (2.497), Minas Gerais (1.542), Rio Grande do Sul (1.155), Paraná (1.121) e Bahia (848).

Consultas públicas

A participação em várias consultas públicas encerra na segunda-feira, 21 de setembro. A pauta inclui a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre energia; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — Gerência-geral de Cosméticos e Saneantes, sobre atualização das monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira; e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre regime tarifário aeroportuário.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) também recebe contribuições até 21 de setembro, no tema infraestrutura. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) tem cinco itens distintos em consulta na mesma data: saúde, incorporação de tecnologia em saúde, monitorização neurofisiológica intraoperatória, monitorização neurofisiológica intraoperatória para cirurgias da coluna vertebral e outro item de saúde.

Já a Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA), com tema ambiental, recebe contribuições até 22 de setembro.

Observações

As pautas e os prazos divulgados estão sujeitos a alterações, adiamentos ou inclusão de novos itens, o que é comum na rotina dos órgãos públicos. Em especial, os julgamentos marcados na CVM podem ser remanejados até a véspera da sessão.