Agenda: CVM julga nove processos, e encerram prazos de 881 vagas em concursos e 12 mil licitações

O calendário da próxima semana na vida pública federal, de 27 de julho a 2 de agosto de 2026, traz como destaque uma sessão de julgamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além do fim de prazos para concursos, licitações e consultas públicas. As datas são as divulgadas pelos órgãos e podem ser alteradas.

Julgamentos

A CVM tem nove pautas formais de julgamento marcadas para terça-feira, 28 de julho. Entre elas, está o pedido de reconsideração de decisão condenatória em processo administrativo sancionador contra João Guerra Duarte Neto, sob o processo nº 19957.003980/2023-26, que tem a relatoria da Diretoria de Intermediação e Mercado (DIM).

A DIM também é relatora do recurso contra decisão da Superintendência de Relações com Investidores e Emissores (SEP) no processo de reclamação envolvendo o ESH Theta Master Fundo de Investimento Financeiro Multimercado (nº 19957.012291/2022-21).

Constam ainda da pauta duas apreciações de propostas de termo de compromisso: os processos nº 19957.012115/2025-32 e nº 19957.010124/2025-99, ambos com a relatoria da Superintendência de Governança Corporativa e Emissores (SGE).

A Superintendência de Inteligência e Normas (SIN) traz em julgamento a proposta de termo aditivo ao acordo de cooperação entre a CVM e a Anbima — Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (nº 19957.009933/2021-24).

Ainda na SIN, mas com a relatoria conjunta com a Coordenadoria de Assuntos Internacionais e Normas (GAIN), estão três recursos contra indeferimento de pedido de credenciamento como administrador de carteira: os das siglas B.G.T. (nº 19957.016734/2025-04), G.R.G.A. (nº 19957.008236/2026-61) e A.L.F.C. (nº 19957.008234/2026-71).

O último item é uma proposta de resolução para alterar a Resolução CVM nº 24/2021, que trata do Regimento Interno da autarquia (nº 19957.012568/2026-40), com relatoria da Superintendência de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (SPL). A pauta oficial está sujeita a alterações de última hora.

Concursos

Encerram inscrições nesta semana 45 concursos públicos, somando 881 vagas. Entre os principais, estão a Universidade Federal de Lavras, com 303 vagas e inscrições até 28 de julho, e a Universidade Federal de Minas Gerais, com 192 vagas até 31 de julho.

Também há editais para a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, com 52 vagas (até 28 de julho), a Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), com 50 vagas (até 30 de julho), e o concurso da Alagoas Previdência, também com 50 vagas, com prazo final em 31 de julho.

Ainda na UFMG, há outro edital com 48 vagas e inscrições até 31 de julho. Também fecham prazos a Universidade Federal da Bahia, com 37 vagas (até 27 de julho), e a Universidade Federal de Uberlândia, com 27 vagas (até 31 de julho).

Licitações

São 12.233 pregões e concorrências com propostas encerrando na semana, com valor total estimado de R$ 24,5 bilhões. Os maiores volumes estão concentrados em São Paulo (2.397 licitações), Minas Gerais (1.534), Paraná (1.177), Bahia (1.022) e Rio Grande do Sul (985).

Consultas públicas

Dez consultas públicas têm prazo de participação encerrando nos próximos dias. Na segunda-feira (27/07) terminam as contribuições para a consulta da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) sobre o sistema de contenção de cheias e produção de água na barragem Engenho Maranhão; a da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) sobre diretrizes de rastreamento do câncer de colo do útero; e a do Exército Brasileiro sobre tema regulatório.

Na terça-feira (28/07) encerram a consulta da Divisão de Telecomunicação (DTCOM) da Secretaria Nacional de Justiça sobre o Serviço Móvel Pessoal (SMP) para a Polícia Rodoviária Federal, disponível em link, e a da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo sobre regulamentação normativa.

Na quarta-feira (29/07) termina a consulta do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sobre indicações geográficas no âmbito do Acordo Mercosul.

Já na quinta-feira (30/07) fecham as contribuições da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) sobre demarcação de Áreas da União (APDAU) nos municípios baianos; da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre sandbox regulatório; e do Ministério de Minas e Energia sobre a pasta de transição energética.

Há ainda uma consulta da Comissão de Licitações sobre aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, cujo prazo foi divulgado pelo sistema como “NaN de julho”.

As datas e pautas indicadas são as informadas pelos órgãos e estão sujeitas a mudanças. Leitores interessados devem confirmar os prazos nos sites oficiais.