BC abre Consulta Pública Nº 129/2026 para atualizar regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro
O Banco Central divulgou proposta de atualização do regulamento anexo à Resolução BCB nº 304/2023, que rege as Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF) do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e abriu a Consulta Pública Nº 129/2026.
As mudanças previstas incluem aprimoramento dos requisitos de autorização, governança corporativa, indicação de administradores, e reforço dos critérios de segurança cibernética, continuidade de negócios e gestão de tecnologia da informação, além de detalhamento da interconexão e interoperabilidade entre sistemas.
Também são previstas normas mais rígidas para a gestão de riscos de crédito e liquidez, modelos de margens das contrapartes centrais e padronização contábil, com adoção do Cosif e cálculo do patrimônio líquido mínimo, que entrarão em vigor em 2027.
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A consulta ficará aberta por 90 dias, permitindo que IOSMF, participantes do mercado e a sociedade enviem contribuições. As alterações visam fortalecer a estabilidade financeira e alinhar o SPB às melhores práticas internacionais, o que pode melhorar a segurança e a eficiência dos pagamentos usados pelos consumidores.