BCO Santander (Brasil)· 23:19
Matéria →Atlas Público — O poder público, fácil de acompanhar
Câmara· 16 de novembro de 2026· PLP 305/2026
Projeto proíbe pagamentos em dinheiro vivo de recursos de emendas parlamentares
O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou o PLP 305/2026, que prevê rastreabilidade integral dos recursos de emendas individuais, de bancada e de comissão na União, Estados, DF e municípios. Saques, pagamentos e transferências em espécie seriam vedados em todas as etapas da execução.
Abrir cobertura →Fomento· 16 de nov
Ministério da Cultura homologa 169 projetos e libera captação de até R$ 249,4 milhões pela Lei Rouanet
A Portaria SEFIC/MINC nº 780, publicada em 16 de novembro de 2026, permite que projetos culturais busquem doações e patrocínios. O valor é o teto autorizado para captação…
BCB· 16 de nov· indicador
0,25%Atividade econômica recua 0,25% em setembro, aponta IBC-Br
O Índice do Banco Central registrou queda na série dessazonalizada, mas a variação acumulada em 12 meses ficou positiva em 1,43%. Em relação a setembro de 2025, o indicad…
Câmara· 16 de nov· PL 5858/2026
Deputadas propõem contar férias em dias úteis
O PL 5858/2026, das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Duda Salabert (PSOL/MG), altera a CLT para computar férias anuais de segunda a sexta-feira, excluídos feriados, man…
Câmara· 16 de nov· PL 5864/2026
Projeto exige autorização expressa para réplicas de voz e imagem feitas por inteligência artificial
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou o PL 5864/2026, que veda o uso comercial de réplicas sintéticas sem consentimento prévio, específico e revogável do ti…
Em resumo
Câmara· PRC 52/2026
Deputada propõe votações abertas na Câmara e fim do voto secreto na eleição da Mesa
Câmara· PL 5857/2026
Deputado propõe registro imediato de crianças desaparecidas e Alerta Nacional
Atos Normativos
ANS inclui exame genético NGS e tepotinibe para câncer de pulmão no Rol de planos de saúde
Atos de Pessoal
Presidência designa Cassius Antônio da Rosa substituto da Ministra da Cultura de 17 a 20 de novembro
Câmara· Redução da maioridade penal
Comissão Especial da maioridade penal faz audiência pública em 17 de novembro com quatro convidados
Alienação de Bens
ANTT esclarece que Triunfo seguirá responsável por penalidades na transição da Concebra
Atos Normativos
ANAC define regras de monitoramento e multas para metas de redução de emissões na aviação doméstica
AnálisesTodas as análises →
Tributário
Imposto Seletivo em 2027: o que a MP 1.399 cobra e o que ainda depende do Congresso
Publicada em 4 de novembro, a Medida Provisória 1.399 fixa o Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas, carros, barcos, aviões, minérios e loterias a partir de 2 de fevere…
Trabalho
As letras miúdas do fim da 6x1: quem fica de fora, quem espera mais e as leis que ainda falam em 44 horas
A Emenda Constitucional 141 reduz o limite semanal para 42 horas e garante duas folgas a partir de meados de dezembro, e para 40 horas um ano depois. O mesmo texto tira d…
Eleições 2026
O que o governo Lula pagou, emprestou, perdoou e prometeu até o segundo turno
Lula foi reeleito em 25 de outubro, depois de perder o primeiro turno. O Atlas datou cada ato do governo em 2026 contra o calendário da eleição, comparou com 2022 e separ…
Pergunte ao Atlas
Pergunte em linguagem natural: o Atlas busca nos diários oficiais, nas licitações, nos contratos, no Congresso e nas suas outras bases, e mostra os registros.
Leis & Política
Abrir caderno →Presidência da República· 17 de nov
Secretaria-Geral da Presidência institui o Observatório Nacional da Participação Digital, com prazo de 180 dias
A Secretaria-Geral da Presidência da República instituiu o Observatório Nacional da Participação Digital. A Portaria SG/PR nº 218 foi assinada em 16 de novembro de 2026 pelo ministro Guilherme Boulos e publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2026.
Senado· 16 de nov
Tereza Cristina pede audiência pública na CRE sobre o Acordo de Escazú antes da votação no Senado
Senado· 16 de nov
Braga pede ao TCU cessão de dois técnicos para apoiar a CAE no cálculo da alíquota da CBS
Câmara· 13 de nov
Deputados do PT, PCdoB, PV e PSOL propõem alíquota de 15% de IR sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas
Câmara· 13 de nov
Deputados do PT, PSOL, PCdoB e PV apresentam projeto para instituir Imposto sobre Grandes Fortunas
Câmara· 13 de nov
Hauly apresenta projeto que amplia a devolução de CBS e IBS para famílias conforme a renda per capita
O que foi votado
Nos estados
Nos estados hoje16 e 17 de nov
São Paulo· 16 de nov
ARSESP declara Faixa de Normalidade na Grande São Paulo e encerra a redução noturna de pressão
A ARSESP declarou a Faixa de Normalidade na Região Metropolitana de São Paulo, encerrou a Gestão de Demanda Noturna e restabeleceu o regime ordinário de abastecimento, revogando a Deliberação 1.827/2026.
Sergipe· 16 de nov
AGRESE suspende cobrança da tarifa de água em áreas afetadas de Nossa Senhora do Socorro (SE)
Goiás· 16 de nov
Lei de Goiás obriga estabelecimentos de saúde a entregar relatório médico ao paciente após a alta
Mato Grosso· 17 de nov
Lei de Mato Grosso permite regularização fundiária de ocupações consolidadas na APA Chapada dos Guimarães
Escolha um estado 7 dias
Escolha um estado para ver as matérias dele.
Mais estados16 e 17 de nov
RJDER-RJ define regras para bicicletas, elétricas, autopropelidos e ciclomotores nas rodovias estaduais
ALSecretaria de Estado da Fazenda
Sefaz de Alagoas regulamenta quitação de débitos de ITCMD com alíquota de 1% até 30 de dezembro de 2026
ESComissão Intergestores Bipartite
CIB do Espírito Santo aprova 5 de dezembro de 2026 como data do Dia D de combate à dengue
DFSecretaria de Economia do DF revoga a suspensão do concurso da carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura
SCSecretaria de Estado da Fazenda
Fazenda de SC remaneja R$ 130,26 milhões entre unidades orçamentárias, com R$ 96,9 milhões para a Saúde
APDIAGRO prorroga por 120 dias a restrição de trânsito contra a vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá
RSGoverno do Estado do Rio Grande do Sul
Governo do RS delega à Secretaria da Saúde a celebração de convênio com o HCPA para implante valvar aórtico (TAVI)
Mais 7 estados com matérias nesta semana: escolha no mapa.Os outros estados estão na lista acima.
Economia
Abrir caderno →CVM· 16 de nov
Claro eleva para R$ 20,6622 o preço por ação da OPA da Desktop após apurar o endividamento líquido
A Claro Telecom Participações informou que o ajuste de endividamento líquido da Desktop elevou o preço de aquisição para R$ 1.749.764.307,21 e o da OPA Unificada para R$ 20,6622 por ação.
CVM· 16 de nov
ABC Brasil anuncia associação com a Angá Asset Management, com compra de 40% e meta de 100% até 2031
SUSEP· 16 de nov
Susep estabelece novas regras para regime administrativo sancionador no setor de seguros
CVM· 16 de nov
Dramd adquire 16,7 milhões de ações da Randoncorp em leilão de OPA, em permuta por papéis da Frasle Mobility
CMN· 16 de nov
CMN aprova linha de crédito rural para composição de dívidas e proposta de linha com recursos do FNDCT
CVM· 16 de nov
SIMPAR e JSL comunicam permuta entre CS Holding e Sinal para concentrar na JSL a logística para clientes públicos
Justiça & Contas
STJ· 17 de nov
STJ convoca desembargadora do TJ-PB para a Terceira Seção e a Sexta Turma na vaga de Og Fernandes
O presidente do STJ convocou, ad referendum da Corte Especial, a desembargadora Maria de Fátima Maranhão, do TJ-PB, para a Terceira Seção e a Sexta Turma, a partir de 17 de novembro de 2026.
STF· 16 de nov
STF julga constitucional a lei do Pará que criou a Microrregião de Água e Esgoto
MPF· 11 de nov
MPF e MPCE firmam TAC com Barbalha para reestruturar pagamentos ao Hospital São Vicente de Paulo
STF· 16 de nov
Moraes manda arquivar inquérito sobre desobediência do ex-deputado Daniel Silveira a pedido da PGR
MPF· 11 de nov
Petrobras firma TAC com o MPF e pagará R$ 4,89 milhões por vazamento de diesel na plataforma P-67
STJ· 16 de nov
CJF abre crédito suplementar de R$ 116,7 milhões para a Justiça Federal remanejando dotações do próprio órgão
Regulação
Abrir caderno →ANAC· 17 de nov
ANAC fixa regras para operadores aéreos monitorarem e reportarem emissões de CO2 em voos domésticos
ANPD· 17 de nov
Altera o Regimento Interno da ANPD para permitir que o Diretor-Presidente atue na distribuição e relatoria de processos em casos e…
ANVISA· 17 de nov
Anvisa suspende e manda recolher suplementos da Norvy, Nutrymed e Morbach Nutri
Consultas · prazos mais próximos
MINUTA DE RESOLUÇÃO SUSEP - Altera a Resolução Susep nº 605, de 28 de maio de 2020, que estipula prazo para guarda de documentos e…
Consulta pública para atualizar monografia técnica e incluir novo extrato metabólito na lista de ingredientes ativos de agrotóxico…
Radar de Licitações
Abrir o portal →Onde o dinheiro público está em disputa
25,6 mil
licitações abertas · últimos 30 dias
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Contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, produção, organização, coordenação e execução da III…
MUNICIPIO DE ITAUEIRA · Itaueira/PI
R$ 65.084,66encerra 19 de nov
Contratação de empresa para a aquisição de bancas em madeira de pinus tratado.
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO · Espírito Santo/RN
R$ 6.202,90encerra 19 de nov
Outsourcing de impressão
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL D… · São Luís/MA
R$ 1.740,00encerra 20 de nov
Prestadores de serviços na área de oficinas mecânicas especializadas para veículos pesados da frota deste Município de R…
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · Riacho de Santana/RN
R$ 256.800,00encerra 20 de nov
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Assistente Securitário
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Docente de Ensino Médio I
Município de Canoas/RS
Professor de Educação Básica/PEB I EI e mais 1
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia - SESDEC
Prestador Voluntário de Serviços Administrativos
UNESP
Professor Substituto
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| Polícia Militar do Estado de São PauloSPAluno-Soldado PM | 2.000 | — | 22 de dez |
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