Seleção editorial
Atos Normativos
Diário Oficial da União
Composição da edição
Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 11/06/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no DOU".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
O governo federal criou, por meio do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com área aproximada de 7.638 hectares, localizado nos municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, em Rondônia. A publicação ocorreu nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026.
A unidade de conservação ocupa uma região de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado e tem como destaque a preservação da memória do povo indígena Tanaru, cujo último representante conhecido — popularmente chamado de "Índio do Buraco" — foi encontrado morto em agosto de 2022. Antes disso, ele viveu em isolamento voluntário por pelo menos 26 anos, enquanto parentes e outras pessoas de seu grupo étnico foram assassinados em massacres ocorridos nas décadas de 1980 e 1990, atribuídos a fazendeiros e grileiros em busca de terras indígenas.
O decreto enumera seis objetivos para a nova unidade. Entre eles:
Mais destaques
Mais destaques
Ministério das Cidades > Gabinete do Ministro
Portaria MCID nº 662 autoriza a Secretaria de Estado de Educação do Pará a contratar crédito de R$ 76 milhões junto à Caixa, com contrapartida de R$ 4 milhões, no âmbito do Programa Pró-Cidades.
Atos do Poder Executivo
Publicado em 11 de junho de 2026, o Decreto nº 13.017 expande o Parque Nacional da Serra das Confusões com a incorporação da Serra Vermelha, declara imóveis rurais de utilidade pública para desapropriação pelo ICMBio e permite atividades minerárias na zona de amortecimento.
R$ 2,4B
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 150,0MAlto impactoDESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026
União autoriza garantia de R$ 150 mi para BNDES financiar resiliência em cidades do Espírito Santo.
Valor material: R$ 150 mi
Contratos
Valor materialR$ 890,0MAlto interesse públicoAlto impactoDESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026
União garante R$ 890 mi para o Espírito Santo em projetos de resiliência via BNDES.
Valor material: R$ 890 mi
Contratos
Valor materialR$ 200,0MAlto impactoDESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026
Ministro autoriza garantia da União de R$ 200 mi para o Espírito Santo.
Valor material: R$ 200 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.362, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Banco Central divulga condições para operações de venda de títulos com revenda (Ofpub) com limite de R$ 5 bi.
Valor material: R$ 5 bi
Licitações
Valor materialR$ 914,0MAlto impactoRESULTADO DE JULGAMENTO
CIPP adjudica contrato de R$ 835,9 mi para expansão do porto de Pecém.
Valor material: R$ 914 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 896,9MPORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Portaria abre crédito suplementar de R$ 896,9 mi para MDA, Finanças e Crédito.
Valor material: R$ 896,9 mi
Contratos
Política públicaR$ 80,8MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153173
Aditivo do FNDE com IVG Brasil ajusta valores por incidência de tributos (R$ 80,8 mi).
Politica publica ou regra regulatoria
Atos Normativos
InstitucionalDECRETO Nº 13.016, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Cria Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru em Rondônia, com 7.638 ha, para proteger biodiversidade e patrimônio indígena.
Ato institucional de alto interesse
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Presidente veta PL 715/2023 que alteraria critérios de benefícios sociais para safristas
Presidência da República
Presidência transfere R$ 800 mil ao IBART para ações de saúde visual em jovens
Presidência da República > Secretaria-Geral
Decreto cria Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru com 7.638 ha em Rondônia
Atos do Poder Executivo
Decreto autoriza repasse direto do Fundo Nacional de Meio Ambiente a estados para combate a incêndios florestais e manejo de cães e gatos
Atos do Poder Executivo
Lei nº 15.430 institui Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga
Atos do Poder Legislativo
Lei reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como cultura nacional em quatro estados
Atos do Poder Legislativo
DOF aprova aumento de capital para Repasses Financeiros, Asaas e Max
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
União garante R$ 890 milhões ao Espírito Santo para projetos de resiliência e recuperação de rios urbanos
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Ministro autoriza garantia da União de R$ 200 milhões para projetos de resiliência no Espírito Santo
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Sem publicações de destaque nesta edição: Tribunal de Contas da União, Receita Federal.
Contratos
360 novos contratos publicados, somando R$ 2,4B.
Top 5 por valor
União garante R$ 890 mi para o Espírito Santo em projetos de resiliência via BNDES.
Estado do Espírito Santo · dispensa
Contratos de R$ 265 mi com Promova e serviços de transporte e consultoria agrícola firmados pela Caixa em 2026.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ministro autoriza garantia da União de R$ 200 mi para o Espírito Santo.
Estado do Espírito Santo
União autoriza garantia de R$ 150 mi para BNDES financiar resiliência em cidades do Espírito Santo.
Estado do Espírito Santo · dispensa
Contratos de R$ 193M com Prime Cons. e Ass. E. Ltda para gestão de frota do CODANORTE.
CODANORTE · pregao
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Congresso Nacional
Ver no DOUDecreto
Altera o Decreto nº 10.224/2020, que regulamenta a Lei nº 7.797/1989, dispondo sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para entes federativos, inclusive para projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais e para manejo populacional de cães e gatos.
Presidência da República
Ver no DOUResolução
Altera a Resolução Normativa nº 465/2021 para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Acalabrutinibe, em combinação com venetoclax, para tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica ou linfoma linfocítico de pequenas células sem deleção 17p ou mutação TP53, em cumprimento ao art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ver no DOUResolução
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL e os Procedimentos de Comercialização.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Ver no DOUResolução
Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
Conselho Monetário Nacional
Ver no DOU725
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
725 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA GABAER Nº 821/GC1, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A Portaria designa o Tenente-Brigadeiro do Ar Ary Soares Mesquita para substituir interinamente o Comandante da Aeronáutica, que viajará, e o nomeia Secretário de Economia, Finanças e Administração.
PORTARIA GABAER Nº 822/GC1, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 822/GC1 designa o Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr José de Castilho Araujo para substituir interinamente o Comandante da Aeronáutica. A substituição ocorre devido a uma viagem oficial do titular e entra em vigor no dia 16 de junho de 2026. O ato foi assinado pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.
PORTARIA GABAER Nº 813/GC1, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O Comandante da Aeronáutica designou o Tenente-Brigadeiro do Ar Alcides Teixeira Barbacovi para substituir interinamente o titular por motivo de viagem oficial, no período de 17 a 19 de junho de 2026.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 575, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o afastamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, para participar de conferências e reuniões em Bruxelas (Bélgica) e Varsóvia (Polônia) entre 21 e 27 de junho de 2026, com ônus da agência.
PORTARIA GM-MD N° 3.168, de 10 de junho de 2026
O Ministro da Defesa autorizou o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Aeronáutica, para participar de conferências internacionais em Punta Cana, República Dominicana, entre 15 e 19 de junho de 2026.
PORTARIA PGR/MPF Nº 368, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A Vice-Procuradoria-Geral da República designou o Procurador Bruno Silva Domingos para integrar o Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ) e atuar no Inquérito Policial nº 1001486-25.2025.4.01.3310 em Eunápolis/BA, em conjunto com outro procurador.
PORTARIA Nº 1.100, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Executivo de Gestão do Senado Federal concedeu pensão de dependente a Ricardo Bisol, filho inválido do ex-Senador José Paulo Bisol. O valor corresponde a 10% do que o pai percebia como pensionista do IPC/PSSC, com efeitos financeiros retroativos a agosto de 2024, conforme decisão judicial.
DESPACHO
O Ministro do Esporte autoriza o Secretário Nacional de Futebol a viajar para os EUA (Nova Jersey) de junho de 2026 para missão institucional da Copa do Mundo.
Penalidades
40 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
Justiça Federal do Rio de Janeiro
Suspensão de Licitar
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Data: 2026-02-19
Impedimento de Licitar
4º Regimento de Carros de Combate
Impedimento de Licitar
Ordenador de Despesas da 1ª Região Militar
Data: 2025-10-28
Multa
Correios
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte
Consulta Pública
Prazo 25/06/202614 diasMinistério da Saúde - Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAES/MS)
Audiência Pública
Agência Nacional de Mineração - ANM
Consulta Pública
Prazo 11/07/202630 diasAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Audiência Pública
Prazo 22/06/2026Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
59
vagas em aberto
Resultado
289 pessoasProcesso Seletivo Simplificado
59 vagasResultado
38 pessoasResultado
37 pessoasResultado
25 pessoasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Decreto nº 13.015 cria o Sintrilhas para planejar, sinalizar e promover trilhas no Brasil
Atos do Poder Executivo
União autoriza garantia de R$ 150 milhões ao BNDES para projetos de resiliência no Espírito Santo
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro