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Atlas Público/Dados públicos/Autorizações e licenças

Dados públicos · Diário Oficial da União

Autorizações e licenças — últimos 90 dias

Atos de autorização publicados no Diário Oficial da União — outorgas, licenças e permissões em setores como telecomunicações, energia e transportes — com órgão emissor, setor e objeto resumido.

Dados dos últimos 90 dias, atualizados continuamente. Janela atual: 13/03/2026 a 11/06/2026 · 22.828 registros encontrados.

DataÓrgãoTipoSetorObjeto
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAmpliação de atividades de farmácia
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAmpliação de atividades de drogaria
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAlteração de endereço matriz de insumos farmacêuticos
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAmpliação de atividades de farmácia
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAlteração de endereço de farmácia
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAlteração de endereço de farmácia
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAlteração de endereço de farmácia
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAlteração de razão social de produtos de saúde
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeConcessão para distribuir produtos de saúde
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAlteração de endereço matriz de cosméticos
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAlteração de endereço de drogaria
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeAmpliação de atividades de farmácia
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoOutroAnormalidades econômico-financeiras graves que ameaçam a continuidade do atendimento à saúde
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroRevogação da autorização de Consultor de Valores Mobiliários.
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutorização para prestação de serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutorização para prestação de serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
10/06/2026Ministério da FazendaAutorizaçãoFinanceiroAutorização para prestação de serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
10/06/2026Ministério de Minas e EnergiaAutorizaçãoEnergiaDeclaração de utilidade pública para servidão de linha de distribuição 69 kV, 459 m, em Jerumenha/PI
10/06/2026Atos do Congresso NacionalAutorizaçãoTelecomunicaçõesAutorização para serviço de radiodifusão comunitária em Rio Grande/RS por 10 anos, sem exclusividade.
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeComércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, alimentos e plantas medicinais; dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle especial; dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeArmazenar e expedir produtos para saúde (dispositivos médicos)
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeArmazenar, distribuir e expedir produtos para saúde (dispositivos médicos)
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeArmazenar, distribuir e expedir gases medicinais
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeArmazenar, distribuir e expedir saneante domis.
10/06/2026Ministério da SaúdeAutorizaçãoSaúdeArmazenar, distribuir e expedir medicamento
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