CVM julga recursos e termos de compromisso e 36 concursos encerram inscrições na semana de 14 a 20 de setembro

Na semana de 14 a 20 de setembro de 2026, a agenda da vida pública federal concentra julgamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 15, o encerramento de inscrições em 36 concursos com 2.254 vagas e o fechamento de prazos em milhares de licitações e em consultas públicas de agências reguladoras. Destacam-se processos de termo de compromisso e recursos na CVM, além de grandes concursos do Ministério Público Federal, de instituições de ensino e das Forças Armadas.

Julgamentos

A CVM tem pauta formal de julgamento marcada para 15 de setembro de 2026, sujeita a alteração. Constam da agenda a proposta de alteração da Resolução CVM nº 67/2022 (nº 19957.014998/2026-04, relator DJA, processo 19957.014998/2026-04) e três apreciações de proposta de termo de compromisso: nº 19957.012282/2025-83 (relator SGE, processo 19957.012282/2025-83), nº 19957.010071/2025-14 (relator SGE, processo 19957.010071/2025-14) e nº 19957.004128/2025-38 (relator SGE, processo 19957.004128/2025-38).

Também estão pautados recursos. Há recurso contra decisão da SIN de indeferimento de pedido de credenciamento como administrador de carteira – B.M.M. (nº 19957.009353/2025-61, relator SIN/GAIN, com pedido de vista DJA, processo 19957.009353/2025-61); recurso contra decisão da SNC de indeferimento de pedido de registro de auditor independente – RRA Auditores Independentes Sociedade Simples Ltda. (nº 19957.017331/2025-74, relator SNC, processo 19957.017331/2025-74); e dois recursos contra decisões da SPS em pedidos de acesso aos autos — nº 19957.002407/2026-48 (relator SPS/GPS-2, processo 19957.002407/2026-48) e nº 19957.012897/2025-18 (relator SPS/GPS-1, processo 19957.012897/2025-18).

Concursos

Na janela da semana, 36 concursos encerram inscrições, somando 2.254 vagas. Entre os de maior porte, o Ministério Público Federal oferece 500 vagas, com inscrições até 18 de setembro, e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 480 vagas, também até 18 de setembro. O Exército Brasileiro tem 355 vagas, com inscrições até 17 de setembro.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Poder Executivo do Estado do Maranhão (SEAP/MA) (MA) reúne 304 vagas, com inscrições até 14 de setembro. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ) tem 250 vagas e prazo até 17 de setembro; a Universidade Federal de Minas Gerais (MG), 164 vagas, com inscrições até 18 de setembro. A Universidade Federal de Uberlândia (MG) aparece com dois processos: 69 vagas (inscrições até 15 de setembro) e 40 vagas (inscrições até 14 de setembro).

Licitações

Encerram-se na semana as propostas de 13.063 licitações, com valores estimados de R$ 23,9 bilhões. Os maiores volumes por unidade da federação são São Paulo (2.579), Minas Gerais (1.581), Paraná (1.261), Rio Grande do Sul (1.168) e Bahia (853).

Consultas

Diversos prazos de participação em consultas públicas terminam em 14 de setembro. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há consultas da Gerência-geral de Toxicologia e correlatas sobre alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira: monografia H05 – HEXITIAZOXI; monografia C66 – CIAZOFAMIDA; monografia C74 – CIANTRANILIPROLE, sob a Gerência‑geral de Toxicologia; e monografia F49 – Fludioxónil. Constam ainda prazos da Anvisa sobre ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira; sobre o tema agropecuário – ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes e preservativos de madeira; e item tema_agropecuario da Gerência‑geral de Toxicologia, todos com prazo até 14 de setembro.

Na Aneel, duas consultas na área de energia também encerram participação em 14 de setembro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem prazo até a mesma data para consulta sobre regulamentação de gasodutos e tratamento de gás natural.

As datas e as ordens do dia informadas são as oficiais disponíveis no momento da apuração e podem ser alteradas pelos órgãos responsáveis.