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https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Sa%C3%BAde%20aprova%20PL%205116%2F2025%20que%20amplia%20rastreamento%20mamogr%C3%A1fico%20a%20todas%20as%20mulheres&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Saúde aprova PL 5116/2025 que amplia rastreamento mamográfico a todas as mulheres https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-cindre-aprova-pl-7201-2025-que-institui-64386 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão CINDRE aprova PL 7201/2025 que institui acessibilidade universal em planos de gestão de riscos e desastres https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20CINDRE%20aprova%20PL%207201%2F2025%20que%20institui%20acessibilidade%20universal%20em%20planos%20de%20gest%C3%A3o%20de%20riscos%20e%20desastres&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão CINDRE aprova PL 7201/2025 que institui acessibilidade universal em planos de gestão de riscos e desastres https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-rubens-pereira-junior-pt-ma-apresenta-pl-3380-2026-64393 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3380/2026 que institui Fundo Nacional da Agricultura Familiar https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Rubens%20Pereira%20J%C3%BAnior%20(PT%2FMA)%20apresenta%20PL%203380%2F2026%20que%20institui%20Fundo%20Nacional%20da%20Agricultura%20Familiar&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3380/2026 que institui Fundo Nacional da Agricultura Familiar https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-especial-da-camara-discute-elevar-teto-do-mei-para-64262 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão Especial da Câmara discute elevar teto do MEI para R$ 130 mil e permitir dois empregados https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20Especial%20da%20C%C3%A2mara%20discute%20elevar%20teto%20do%20MEI%20para%20R%24%20130%20mil%20e%20permitir%20dois%20empregados&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão Especial da Câmara discute elevar teto do MEI para R$ 130 mil e permitir dois empregados https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-ribamar-silva-pode-sp-apresenta-pl-3379-2026-que-64372 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado Ribamar Silva (PODE/SP) apresenta PL 3379/2026 que assegura escolha da regra de cálculo mais vantajosa para benefícios previdenciários https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Ribamar%20Silva%20(PODE%2FSP)%20apresenta%20PL%203379%2F2026%20que%20assegura%20escolha%20da%20regra%20de%20c%C3%A1lculo%20mais%20vantajosa%20para%20benef%C3%ADcios%20previdenci%C3%A1rios&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Ribamar Silva (PODE/SP) apresenta PL 3379/2026 que assegura escolha da regra de cálculo mais vantajosa para benefícios previdenciários https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-rubens-pereira-junior-pt-ma-apresenta-pl-3382-2026-64391 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3382/2026 que regula uso de IA em fiscalizações federais https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Rubens%20Pereira%20J%C3%BAnior%20(PT%2FMA)%20apresenta%20PL%203382%2F2026%20que%20regula%20uso%20de%20IA%20em%20fiscaliza%C3%A7%C3%B5es%20federais&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3382/2026 que regula uso de IA em fiscalizações federais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-apresenta-plp-para-recriar-fundo-soberano-do-64425 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado apresenta PLP para recriar Fundo Soberano do Brasil e instituir poupança pública intergeracional https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20apresenta%20PLP%20para%20recriar%20Fundo%20Soberano%20do%20Brasil%20e%20instituir%20poupan%C3%A7a%20p%C3%BAblica%20intergeracional&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado apresenta PLP para recriar Fundo Soberano do Brasil e instituir poupança pública intergeracional https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-rubens-pereira-junior-pt-ma-apresenta-pl-3381-2026-64390 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3381/2026 que veda uso de recursos de educação e saúde para segurança ou repasse ao setor privado https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Rubens%20Pereira%20J%C3%BAnior%20(PT%2FMA)%20apresenta%20PL%203381%2F2026%20que%20veda%20uso%20de%20recursos%20de%20educa%C3%A7%C3%A3o%20e%20sa%C3%BAde%20para%20seguran%C3%A7a%20ou%20repasse%20ao%20setor%20privado&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3381/2026 que veda uso de recursos de educação e saúde para segurança ou repasse ao setor privado https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-parecer-a-projeto-que-detalha-64383 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Saúde aprova parecer a projeto que detalha regras do PNAE https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Sa%C3%BAde%20aprova%20parecer%20a%20projeto%20que%20detalha%20regras%20do%20PNAE&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Saúde aprova parecer a projeto que detalha regras do PNAE https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-desenvolvimento-economico-de-1-7-debate-64252 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Desenvolvimento Econômico de 1º/7 debate regulamentação de stablecoins com BC, Receita e PF https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Desenvolvimento%20Econ%C3%B4mico%20de%201%C2%BA%2F7%20debate%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20stablecoins%20com%20BC%2C%20Receita%20e%20PF&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Desenvolvimento Econômico de 1º/7 debate regulamentação de stablecoins com BC, Receita e PF https://atlaspublico.com.br/boletins/as-inscricoes-para-8-concursos-e-processos-seletivos-64275 Atlas Público pt 2026-07-01 As inscrições para 8 concursos e processos seletivos encerram hoje. 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https://atlaspublico.com.br/cvm/noticias/localiza-rent-a-car-capta-rs-1-8-bilhao-em-debentures-64132 Atlas Público pt 2026-06-30 Localiza Rent a Car capta R$ 1,8 bilhão em debêntures rating AAA(bra) https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=cvm&title=Localiza%20Rent%20a%20Car%20capta%20R%24%201%2C8%20bilh%C3%A3o%20em%20deb%C3%AAntures%20rating%20AAA(bra)&category=CVM&date=2026-06-30 Localiza Rent a Car capta R$ 1,8 bilhão em debêntures rating AAA(bra) https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-venda-de-spray-de-defesa-pessoal-para-64267 Atlas Público pt 2026-06-30 Senado aprova venda de spray de defesa pessoal para mulheres a partir de 16 anos https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=senado&title=Senado%20aprova%20venda%20de%20spray%20de%20defesa%20pessoal%20para%20mulheres%20a%20partir%20de%2016%20anos&category=Senado&date=2026-06-30 Senado aprova venda de spray de defesa pessoal para mulheres a partir de 16 anos https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-pl-2239-2022-que-estabelece-criterios-para-64200 Atlas Público pt 2026-06-30 Senado aprova PL 2239/2022 que estabelece critérios para concessão de gratuidade da justiça https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=senado&title=Senado%20aprova%20PL%202239%2F2022%20que%20estabelece%20crit%C3%A9rios%20para%20concess%C3%A3o%20de%20gratuidade%20da%20justi%C3%A7a&category=Senado&date=2026-06-30 Senado aprova PL 2239/2022 que estabelece critérios para concessão de gratuidade da justiça https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-permite-programadores-63847 Atlas Público pt 2026-06-30 Comissão da Câmara aprova projeto que permite programadores como MEI https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20da%20C%C3%A2mara%20aprova%20projeto%20que%20permite%20programadores%20como%20MEI&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Comissão da Câmara aprova projeto que permite programadores como MEI https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-pl-que-cria-estrategia-nacional-de-saude-do-64268 Atlas Público pt 2026-06-30 Senado aprova PL que cria Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=senado&title=Senado%20aprova%20PL%20que%20cria%20Estrat%C3%A9gia%20Nacional%20de%20Sa%C3%BAde%20do%20Complexo%20Econ%C3%B4mico-Industrial&category=Senado&date=2026-06-30 Senado aprova PL que cria Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial https://atlaspublico.com.br/bcb/noticias/bc-lanca-ecossistema-de-duplicatas-escriturais-para-63931 Atlas Público pt 2026-06-30 BC lança ecossistema de duplicatas escriturais para digitalizar crédito a PME https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=bcb&title=BC%20lan%C3%A7a%20ecossistema%20de%20duplicatas%20escriturais%20para%20digitalizar%20cr%C3%A9dito%20a%20PME&category=Banco%20Central&date=2026-06-30 BC lança ecossistema de duplicatas escriturais para digitalizar crédito a PME https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputada-dandara-apresenta-projeto-de-protocolo-de-63754 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputada Dandara apresenta projeto de protocolo de atendimento LGBTQIA+ no SUS https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputada%20Dandara%20apresenta%20projeto%20de%20protocolo%20de%20atendimento%20LGBTQIA%2B%20no%20SUS&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputada Dandara apresenta projeto de protocolo de atendimento LGBTQIA+ no SUS https://atlaspublico.com.br/stf/noticias/primeira-turma-do-stf-condena-eduardo-nantes-bolsonaro-a-4-64276 Atlas Público pt 2026-06-30 Primeira Turma do STF condena Eduardo Nantes Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=stf&title=Primeira%20Turma%20do%20STF%20condena%20Eduardo%20Nantes%20Bolsonaro%20a%204%20anos%20e%202%20meses%20de%20reclus%C3%A3o&category=STF&date=2026-06-30 Primeira Turma do STF condena Eduardo Nantes Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputados-apresentam-pl-para-eliminar-progressivamente-64135 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputados apresentam PL para eliminar progressivamente fósforo e fosfatos em produtos de limpeza https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputados%20apresentam%20PL%20para%20eliminar%20progressivamente%20f%C3%B3sforo%20e%20fosfatos%20em%20produtos%20de%20limpeza&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputados apresentam PL para eliminar progressivamente fósforo e fosfatos em produtos de limpeza https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-propoe-aumento-de-pena-para-roubo-contra-64032 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette propõe aumento de pena para roubo contra vítima em trabalho https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20prop%C3%B5e%20aumento%20de%20pena%20para%20roubo%20contra%20v%C3%ADtima%20em%20trabalho&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette propõe aumento de pena para roubo contra vítima em trabalho https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-propoe-converter-multa-leve-de-transito-em-doacao-63861 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado propõe converter multa leve de trânsito em doação de sangue ou cadastro de medula óssea https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20prop%C3%B5e%20converter%20multa%20leve%20de%20tr%C3%A2nsito%20em%20doa%C3%A7%C3%A3o%20de%20sangue%20ou%20cadastro%20de%20medula%20%C3%B3ssea&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado propõe converter multa leve de trânsito em doação de sangue ou cadastro de medula óssea https://atlaspublico.com.br/cvm/noticias/consorcio-arremata-unico-bloco-de-ppp-de-esgoto-da-cagece-64217 Atlas Público pt 2026-06-30 Consórcio arremata único bloco de PPP de esgoto da CAGECE por R$ 3,741 bi; quatro blocos ficam sem proposta https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=cvm&title=Cons%C3%B3rcio%20arremata%20%C3%BAnico%20bloco%20de%20PPP%20de%20esgoto%20da%20CAGECE%20por%20R%24%203%2C741%20bi%3B%20quatro%20blocos%20ficam%20sem%20proposta&category=CVM&date=2026-06-30 Consórcio arremata único bloco de PPP de esgoto da CAGECE por R$ 3,741 bi; quatro blocos ficam sem proposta https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-rafael-simoes-apresenta-pl-para-deducao-ilimitada-64102 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Rafael Simões apresenta PL para dedução ilimitada de despesas com instrução no IRPF https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Rafael%20Sim%C3%B5es%20apresenta%20PL%20para%20dedu%C3%A7%C3%A3o%20ilimitada%20de%20despesas%20com%20instru%C3%A7%C3%A3o%20no%20IRPF&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Rafael Simões apresenta PL para dedução ilimitada de despesas com instrução no IRPF https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-psb-sp-apresenta-plp-188-2026-que-regula-64005 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette (PSB/SP) apresenta PLP 188/2026 que regula limitação ao poder de tributar https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20(PSB%2FSP)%20apresenta%20PLP%20188%2F2026%20que%20regula%20limita%C3%A7%C3%A3o%20ao%20poder%20de%20tributar&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette (PSB/SP) apresenta PLP 188/2026 que regula limitação ao poder de tributar https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-paulo-soares-apresenta-pl-que-cria-projusan-e-64204 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Paulo Soares apresenta PL que cria PROJUSAN e FUNRICH https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Paulo%20Soares%20apresenta%20PL%20que%20cria%20PROJUSAN%20e%20FUNRICH&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Paulo Soares apresenta PL que cria PROJUSAN e FUNRICH https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/camara-aprova-mpv-que-reduz-de-ate-2-anos-para-6-meses-64141 Atlas Público pt 2026-06-30 Câmara aprova MPV que reduz de até 2 anos para 6 meses prazo de drawback para importadores de cacau https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=C%C3%A2mara%20aprova%20MPV%20que%20reduz%20de%20at%C3%A9%202%20anos%20para%206%20meses%20prazo%20de%20drawback%20para%20importadores%20de%20cacau&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Câmara aprova MPV que reduz de até 2 anos para 6 meses prazo de drawback para importadores de cacau https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-jonas-donizette-apresenta-pl-para-ampliar-63991 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Jonas Donizette apresenta PL para ampliar transparência na análise de crédito https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Jonas%20Donizette%20apresenta%20PL%20para%20ampliar%20transpar%C3%AAncia%20na%20an%C3%A1lise%20de%20cr%C3%A9dito&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Jonas Donizette apresenta PL para ampliar transparência na análise de crédito https://atlaspublico.com.br/stf/noticias/stf-derruba-lei-gaucha-que-previa-indenizacao-automatica-64277 Atlas Público pt 2026-06-30 STF derruba lei gaúcha que previa indenização automática por falta de energia elétrica https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=stf&title=STF%20derruba%20lei%20ga%C3%BAcha%20que%20previa%20indeniza%C3%A7%C3%A3o%20autom%C3%A1tica%20por%20falta%20de%20energia%20el%C3%A9trica&category=STF&date=2026-06-30 STF derruba lei gaúcha que previa indenização automática por falta de energia elétrica https://atlaspublico.com.br/noticias/governo-zera-subvencao-de-rs-0-35-litro-do-diesel-a-a-64225 Atlas Público pt 2026-06-30 Governo zera subvenção de R$ 0,35/litro do diesel A a partir de 1º de julho https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=dou&title=Governo%20zera%20subven%C3%A7%C3%A3o%20de%20R%24%200%2C35%2Flitro%20do%20diesel%20A%20a%20partir%20de%201%C2%BA%20de%20julho&category=DOU&date=2026-06-30 Governo zera subvenção de R$ 0,35/litro do diesel A a partir de 1º de julho https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-paulo-soares-apresenta-pl-que-propoe-tipificar-64203 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Paulo Soares apresenta PL que propõe tipificar corrupção sistêmica no Código Penal https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Paulo%20Soares%20apresenta%20PL%20que%20prop%C3%B5e%20tipificar%20corrup%C3%A7%C3%A3o%20sist%C3%AAmica%20no%20C%C3%B3digo%20Penal&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Paulo Soares apresenta PL que propõe tipificar corrupção sistêmica no Código Penal https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/bibo-nunes-apresenta-projeto-que-cria-regras-de-seguranca-64182 Atlas Público pt 2026-06-30 Bibo Nunes apresenta projeto que cria regras de segurança para esportes radicais https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Bibo%20Nunes%20apresenta%20projeto%20que%20cria%20regras%20de%20seguran%C3%A7a%20para%20esportes%20radicais&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Bibo Nunes apresenta projeto que cria regras de segurança para esportes radicais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-de-jonas-donizette-propoe-explicitar-natureza-juridica-64021 Atlas Público pt 2026-06-30 PL de Jonas Donizette propõe explicitar natureza jurídica do período de benefício por incapacidade https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20de%20Jonas%20Donizette%20prop%C3%B5e%20explicitar%20natureza%20jur%C3%ADdica%20do%20per%C3%ADodo%20de%20benef%C3%ADcio%20por%20incapacidade&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL de Jonas Donizette propõe explicitar natureza jurídica do período de benefício por incapacidade https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-3355-2026-propoe-presumir-insuficiencia-de-recursos-para-63999 Atlas Público pt 2026-06-30 PL 3355/2026 propõe presumir insuficiência de recursos para quem é isento de IRPF https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%203355%2F2026%20prop%C3%B5e%20presumir%20insufici%C3%AAncia%20de%20recursos%20para%20quem%20%C3%A9%20isento%20de%20IRPF&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL 3355/2026 propõe presumir insuficiência de recursos para quem é isento de IRPF https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-apresenta-plp-que-proibe-limite-quantitativo-a-63998 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado apresenta PLP que proíbe limite quantitativo à retificação de declarações tributárias https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20apresenta%20PLP%20que%20pro%C3%ADbe%20limite%20quantitativo%20%C3%A0%20retifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20declara%C3%A7%C3%B5es%20tribut%C3%A1rias&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado apresenta PLP que proíbe limite quantitativo à retificação de declarações tributárias https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/marcos-pereira-apresenta-projeto-para-criar-programa-de-63891 Atlas Público pt 2026-06-30 Marcos Pereira apresenta projeto para criar programa de inclusão escolar de estudantes autistas https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Marcos%20Pereira%20apresenta%20projeto%20para%20criar%20programa%20de%20inclus%C3%A3o%20escolar%20de%20estudantes%20autistas&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Marcos Pereira apresenta projeto para criar programa de inclusão escolar de estudantes autistas https://atlaspublico.com.br/noticias/autoridade-portuaria-de-santos-contrata-servicos-eletricos-63981 Atlas Público pt 2026-06-30 Autoridade Portuária de Santos contrata serviços elétricos por R$ 61,26 milhões https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=dou&title=Autoridade%20Portu%C3%A1ria%20de%20Santos%20contrata%20servi%C3%A7os%20el%C3%A9tricos%20por%20R%24%2061%2C26%20milh%C3%B5es&category=DOU&date=2026-06-30 Autoridade Portuária de Santos contrata serviços elétricos por R$ 61,26 milhões https://atlaspublico.com.br/noticias/secretaria-executiva-do-ministerio-da-saude-contrata-micro-63988 Atlas Público pt 2026-06-30 Secretaria Executiva do Ministério da Saúde contrata micro-ônibus por R$ 175,38 milhões https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=dou&title=Secretaria%20Executiva%20do%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20contrata%20micro-%C3%B4nibus%20por%20R%24%20175%2C38%20milh%C3%B5es&category=DOU&date=2026-06-30 Secretaria Executiva do Ministério da Saúde contrata micro-ônibus por R$ 175,38 milhões https://atlaspublico.com.br/noticias/gabinete-do-ministro-autoriza-repasse-de-rs55-029-108-00-a-63559 Atlas Público pt 2026-06-30 Gabinete do Ministro autoriza repasse de R$55.029.108,00 a 93 municípios para Atenção Primária à Saúde https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=dou&title=Gabinete%20do%20Ministro%20autoriza%20repasse%20de%20R%2455.029.108%2C00%20a%2093%20munic%C3%ADpios%20para%20Aten%C3%A7%C3%A3o%20Prim%C3%A1ria%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde&category=DOU&date=2026-06-30 Gabinete do Ministro autoriza repasse de R$55.029.108,00 a 93 municípios para Atenção Primária à Saúde https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-adesao-do-brasil-ao-acordo-da-omc-sobre-64213 Atlas Público pt 2026-06-30 Senado aprova adesão do Brasil ao acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=senado&title=Senado%20aprova%20ades%C3%A3o%20do%20Brasil%20ao%20acordo%20da%20OMC%20sobre%20com%C3%A9rcio%20de%20aeronaves%20civis&category=Senado&date=2026-06-30 Senado aprova adesão do Brasil ao acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-max-lemos-apresenta-projeto-que-obriga-criacao-de-64208 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Max Lemos apresenta projeto que obriga criação de espaços físicos de atendimento a idosos https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Max%20Lemos%20apresenta%20projeto%20que%20obriga%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20espa%C3%A7os%20f%C3%ADsicos%20de%20atendimento%20a%20idosos&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Max Lemos apresenta projeto que obriga criação de espaços físicos de atendimento a idosos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/plv-7-2026-propoe-rs-15-bilhoes-em-credito-a-exportadores-e-64205 Atlas Público pt 2026-06-30 PLV 7/2026 propõe R$ 15 bilhões em crédito a exportadores e amplia setores beneficiados https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PLV%207%2F2026%20prop%C3%B5e%20R%24%2015%20bilh%C3%B5es%20em%20cr%C3%A9dito%20a%20exportadores%20e%20amplia%20setores%20beneficiados&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PLV 7/2026 propõe R$ 15 bilhões em crédito a exportadores e amplia setores beneficiados https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-propoe-reconhecer-feiras-livres-tradicionais-como-64181 Atlas Público pt 2026-06-30 PL propõe reconhecer Feiras Livres Tradicionais como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20prop%C3%B5e%20reconhecer%20Feiras%20Livres%20Tradicionais%20como%20Patrim%C3%B4nio%20Cultural%20Imaterial%20do%20Brasil&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL propõe reconhecer Feiras Livres Tradicionais como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-do-pdt-propoe-lei-retorno-justo-territorial-com-64171 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado do PDT propõe "Lei Retorno Justo Territorial" com cotas de vagas em refinarias https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20do%20PDT%20prop%C3%B5e%20%22Lei%20Retorno%20Justo%20Territorial%22%20com%20cotas%20de%20vagas%20em%20refinarias&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado do PDT propõe "Lei Retorno Justo Territorial" com cotas de vagas em refinarias https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-max-lemos-apresenta-pl-para-destinar-parte-da-64165 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Max Lemos apresenta PL para destinar parte da arrecadação de Bets a medicamentos de doenças raras https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Max%20Lemos%20apresenta%20PL%20para%20destinar%20parte%20da%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20de%20Bets%20a%20medicamentos%20de%20doen%C3%A7as%20raras&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Max Lemos apresenta PL para destinar parte da arrecadação de Bets a medicamentos de doenças raras https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/camara-aprova-redacao-final-do-pl-que-institui-o-dia-64127 Atlas Público pt 2026-06-30 Câmara aprova redação final do PL que institui o Dia Nacional da Capoeira em 15 de julho https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=C%C3%A2mara%20aprova%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final%20do%20PL%20que%20institui%20o%20Dia%20Nacional%20da%20Capoeira%20em%2015%20de%20julho&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Câmara aprova redação final do PL que institui o Dia Nacional da Capoeira em 15 de julho https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-regula-fornecimento-de-incretinomimeticos-aprovados-pela-64098 Atlas Público pt 2026-06-30 PL regula fornecimento de incretinomiméticos aprovados pela Anvisa e fora do SUS https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20regula%20fornecimento%20de%20incretinomim%C3%A9ticos%20aprovados%20pela%20Anvisa%20e%20fora%20do%20SUS&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL regula fornecimento de incretinomiméticos aprovados pela Anvisa e fora do SUS https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/projeto-de-deputado-quer-permitir-que-assistente-simples-64019 Atlas Público pt 2026-06-30 Projeto de deputado quer permitir que assistente simples interpôr recurso sem depender de advogado https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Projeto%20de%20deputado%20quer%20permitir%20que%20assistente%20simples%20interp%C3%B4r%20recurso%20sem%20depender%20de%20advogado&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Projeto de deputado quer permitir que assistente simples interpôr recurso sem depender de advogado https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-de-jonas-donizette-propoe-deixar-claro-no-cpp-que-64012 Atlas Público pt 2026-06-30 PL de Jonas Donizette propõe deixar claro no CPP que mensagem de aplicativo compartilhada por interlocutor é prova lícita https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20de%20Jonas%20Donizette%20prop%C3%B5e%20deixar%20claro%20no%20CPP%20que%20mensagem%20de%20aplicativo%20compartilhada%20por%20interlocutor%20%C3%A9%20prova%20l%C3%ADcita&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL de Jonas Donizette propõe deixar claro no CPP que mensagem de aplicativo compartilhada por interlocutor é prova lícita https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-jonas-donizette-apresenta-pl-para-aperfeicoar-64011 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Jonas Donizette apresenta PL para aperfeiçoar reparação fluida em ações coletivas de consumo https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Jonas%20Donizette%20apresenta%20PL%20para%20aperfei%C3%A7oar%20repara%C3%A7%C3%A3o%20fluida%20em%20a%C3%A7%C3%B5es%20coletivas%20de%20consumo&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Jonas Donizette apresenta PL para aperfeiçoar reparação fluida em ações coletivas de consumo https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-psb-sp-apresenta-pl-sobre-erro-material-no-64010 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette (PSB/SP) apresenta PL sobre erro material no endereço de mandado de busca https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20(PSB%2FSP)%20apresenta%20PL%20sobre%20erro%20material%20no%20endere%C3%A7o%20de%20mandado%20de%20busca&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette (PSB/SP) apresenta PL sobre erro material no endereço de mandado de busca https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-apresenta-pl-para-barrar-perda-de-64002 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette apresenta PL para barrar perda de indenização de seguro de vida por condutas imprudentes https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20apresenta%20PL%20para%20barrar%20perda%20de%20indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20seguro%20de%20vida%20por%20condutas%20imprudentes&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette apresenta PL para barrar perda de indenização de seguro de vida por condutas imprudentes https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-propoe-ampliar-prazo-de-impugnacao-da-relacao-de-64000 Atlas Público pt 2026-06-30 PL propõe ampliar prazo de impugnação da relação de credores em recuperação judicial e falência https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20prop%C3%B5e%20ampliar%20prazo%20de%20impugna%C3%A7%C3%A3o%20da%20rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20credores%20em%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20e%20fal%C3%AAncia&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL propõe ampliar prazo de impugnação da relação de credores em recuperação judicial e falência https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-propoe-advertencia-previa-obrigatoria-antes-de-sancoes-63997 Atlas Público pt 2026-06-30 PL propõe advertência prévia obrigatória antes de sanções em infrações ambientais https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20prop%C3%B5e%20advert%C3%AAncia%20pr%C3%A9via%20obrigat%C3%B3ria%20antes%20de%20san%C3%A7%C3%B5es%20em%20infra%C3%A7%C3%B5es%20ambientais&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL propõe advertência prévia obrigatória antes de sanções em infrações ambientais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-propoe-deixar-explicito-na-lei-de-licitacoes-o-63996 Atlas Público pt 2026-06-30 PL propõe deixar explícito na Lei de Licitações o saneamento de documentos de condições pré-existentes https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20prop%C3%B5e%20deixar%20expl%C3%ADcito%20na%20Lei%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20o%20saneamento%20de%20documentos%20de%20condi%C3%A7%C3%B5es%20pr%C3%A9-existentes&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL propõe deixar explícito na Lei de Licitações o saneamento de documentos de condições pré-existentes https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-apresenta-pl-para-disciplinar-prazo-do-63992 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette apresenta PL para disciplinar prazo do herdeiro preterido em heranças complexas https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20apresenta%20PL%20para%20disciplinar%20prazo%20do%20herdeiro%20preterido%20em%20heran%C3%A7as%20complexas&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette apresenta PL para disciplinar prazo do herdeiro preterido em heranças complexas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-cpovos-aprova-pl-que-cria-programa-pix-da-leitura-63929 Atlas Público pt 2026-06-30 Comissão CPOVOS aprova PL que cria Programa PIX da Leitura https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20CPOVOS%20aprova%20PL%20que%20cria%20Programa%20PIX%20da%20Leitura&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Comissão CPOVOS aprova PL que cria Programa PIX da Leitura https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputada-carla-dickson-apresenta-pl-que-cria-carteira-63773 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputada Carla Dickson apresenta PL que cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputada%20Carla%20Dickson%20apresenta%20PL%20que%20cria%20Carteira%20Nacional%20do%20Cuidador%20Familiar%20At%C3%ADpico&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputada Carla Dickson apresenta PL que cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-3338-2026-assistencia-medica-a-enfermeiros-por-63767 Atlas Público pt 2026-06-30 PL 3338/2026: assistência médica a enfermeiros por empregadores de saúde https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%203338%2F2026%3A%20assist%C3%AAncia%20m%C3%A9dica%20a%20enfermeiros%20por%20empregadores%20de%20sa%C3%BAde&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL 3338/2026: assistência médica a enfermeiros por empregadores de saúde https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/felipe-becari-apresenta-pl-para-obrigar-protecao-de-fauna-63700 Atlas Público pt 2026-06-30 Felipe Becari apresenta PL para obrigar proteção de fauna silvestre em canais de irrigação https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Felipe%20Becari%20apresenta%20PL%20para%20obrigar%20prote%C3%A7%C3%A3o%20de%20fauna%20silvestre%20em%20canais%20de%20irriga%C3%A7%C3%A3o&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Felipe Becari apresenta PL para obrigar proteção de 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