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https://atlaspublico.com.br/cvm/noticias/oi-s-a-anuncia-aquisicao-de-participacao-acionaria-relevante-65247 Atlas Público pt 2026-07-01 Oi S.A. anuncia aquisição de participação acionária relevante https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=cvm&title=Oi%20S.A.%20anuncia%20aquisi%C3%A7%C3%A3o%20de%20participa%C3%A7%C3%A3o%20acion%C3%A1ria%20relevante&category=CVM&date=2026-07-01 Oi S.A. anuncia aquisição de participação acionária relevante https://atlaspublico.com.br/bcb/noticias/inadimplencia-do-credito-sobe-para-4-74pct-e-atinge-maior-64296 Atlas Público pt 2026-07-01 Inadimplência do crédito sobe para 4,74% e atinge maior nível em 136 meses https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=bcb&title=Inadimpl%C3%AAncia%20do%20cr%C3%A9dito%20sobe%20para%204%2C74%25%20e%20atinge%20maior%20n%C3%ADvel%20em%20136%20meses&category=Banco%20Central&date=2026-07-01 Inadimplência do crédito sobe para 4,74% e atinge maior nível em 136 meses https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-mista-aprova-mpv-que-destina-parte-das-bets-ao-65312 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão Mista aprova MPV que destina parte das bets ao FUNAPOL e cria auxílio-saúde para policiais federais https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20Mista%20aprova%20MPV%20que%20destina%20parte%20das%20bets%20ao%20FUNAPOL%20e%20cria%20aux%C3%ADlio-sa%C3%BAde%20para%20policiais%20federais&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão Mista aprova MPV que destina parte das bets ao FUNAPOL e cria auxílio-saúde para policiais federais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/camara-aprova-mpv-que-libera-rs-266-5-mi-para-vitimas-de-65189 Atlas Público pt 2026-07-01 Câmara aprova MPV que libera R$ 266,5 mi para vítimas de desastres na Zona da Mata de MG https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=C%C3%A2mara%20aprova%20MPV%20que%20libera%20R%24%20266%2C5%20mi%20para%20v%C3%ADtimas%20de%20desastres%20na%20Zona%20da%20Mata%20de%20MG&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Câmara aprova MPV que libera R$ 266,5 mi para vítimas de desastres na Zona da Mata de MG https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-aprova-projeto-que-reforca-remocao-de-imagens-nao-65109 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão aprova projeto que reforça remoção de imagens não autorizadas de crianças na internet https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20refor%C3%A7a%20remo%C3%A7%C3%A3o%20de%20imagens%20n%C3%A3o%20autorizadas%20de%20crian%C3%A7as%20na%20internet&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão aprova projeto que reforça remoção de imagens não autorizadas de crianças na internet https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-mulheres-aprova-licenca-menstrual-de-ate-3-dias-65056 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Mulheres aprova licença menstrual de até 3 dias para estudantes com endometriose ou adenomiose https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Mulheres%20aprova%20licen%C3%A7a%20menstrual%20de%20at%C3%A9%203%20dias%20para%20estudantes%20com%20endometriose%20ou%20adenomiose&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Mulheres aprova licença menstrual de até 3 dias para estudantes com endometriose ou adenomiose https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-constituicao-e-justica-e-de-cidadania-aprova-pl-64997 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova PL 2262/2022 que amplia canais de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20e%20Justi%C3%A7a%20e%20de%20Cidadania%20aprova%20PL%202262%2F2022%20que%20amplia%20canais%20de%20atendimento%20a%20mulheres%20em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova PL 2262/2022 que amplia canais de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-aprova-parecer-do-pl-que-regula-plataformas-64976 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão aprova parecer do PL que regula plataformas digitais https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20parecer%20do%20PL%20que%20regula%20plataformas%20digitais&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão aprova parecer do PL que regula plataformas digitais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-pl-5602-2019-que-64974 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça aprova PL 5602/2019 que garante acesso gratuito a medicamentos de alto custo pelo SUS https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20e%20Justi%C3%A7a%20aprova%20PL%205602%2F2019%20que%20garante%20acesso%20gratuito%20a%20medicamentos%20de%20alto%20custo%20pelo%20SUS&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça aprova PL 5602/2019 que garante acesso gratuito a medicamentos de alto custo pelo SUS https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-pl-244-2019-que-64875 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça aprova PL 244/2019 que cria Fundo Nacional de Combate ao Câncer https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20e%20Justi%C3%A7a%20aprova%20PL%20244%2F2019%20que%20cria%20Fundo%20Nacional%20de%20Combate%20ao%20C%C3%A2ncer&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça aprova PL 244/2019 que cria Fundo Nacional de Combate ao Câncer https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-projeto-que-paga-produtores-e-comunidades-por-64867 Atlas Público pt 2026-07-01 CCJC aprova projeto que paga produtores e comunidades por prevenção de incêndios florestais https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=CCJC%20aprova%20projeto%20que%20paga%20produtores%20e%20comunidades%20por%20preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20inc%C3%AAndios%20florestais&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 CCJC aprova projeto que paga produtores e comunidades por prevenção de incêndios florestais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-plp-267-2019-que-64771 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça aprova PLP 267/2019 que altera critérios de repasse de receitas aos municípios https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20e%20Justi%C3%A7a%20aprova%20PLP%20267%2F2019%20que%20altera%20crit%C3%A9rios%20de%20repasse%20de%20receitas%20aos%20munic%C3%ADpios&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça aprova PLP 267/2019 que altera critérios de repasse de receitas aos municípios https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-parecer-do-pl-1299-2022-que-garante-indenizacao-64768 Atlas Público pt 2026-07-01 CCJC aprova parecer do PL 1299/2022 que garante indenização por dano moral a mulheres vítimas de violência doméstica https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=CCJC%20aprova%20parecer%20do%20PL%201299%2F2022%20que%20garante%20indeniza%C3%A7%C3%A3o%20por%20dano%20moral%20a%20mulheres%20v%C3%ADtimas%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 CCJC aprova parecer do PL 1299/2022 que garante indenização por dano moral a mulheres vítimas de violência doméstica https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-educacao-aprova-pl-6141-2023-que-torna-64684 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Educação aprova PL 6141/2023 que torna obrigatória a oferta de cursos técnicos nas escolas públicas https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20aprova%20PL%206141%2F2023%20que%20torna%20obrigat%C3%B3ria%20a%20oferta%20de%20cursos%20t%C3%A9cnicos%20nas%20escolas%20p%C3%BAblicas&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Educação aprova PL 6141/2023 que torna obrigatória a oferta de cursos técnicos nas escolas públicas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-educacao-aprova-pl-2952-2025-que-cria-adicional-64578 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Educação aprova PL 2952/2025 que cria adicional de insalubridade para profissionais da educação https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20aprova%20PL%202952%2F2025%20que%20cria%20adicional%20de%20insalubridade%20para%20profissionais%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Educação aprova PL 2952/2025 que cria adicional de insalubridade para profissionais da educação https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-parecer-a-projeto-que-cria-64522 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Saúde aprova parecer a projeto que cria plataforma nacional de teleatendimento psicológico https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Sa%C3%BAde%20aprova%20parecer%20a%20projeto%20que%20cria%20plataforma%20nacional%20de%20teleatendimento%20psicol%C3%B3gico&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Saúde aprova parecer a projeto que cria plataforma nacional de teleatendimento psicológico https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-ccti-aprova-plp-153-2025-que-institui-contribuicao-64500 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão CCTI aprova PLP 153/2025 que institui Contribuição Social sobre Sistemas de Interface da Internet https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20CCTI%20aprova%20PLP%20153%2F2025%20que%20institui%20Contribui%C3%A7%C3%A3o%20Social%20sobre%20Sistemas%20de%20Interface%20da%20Internet&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão CCTI aprova PLP 153/2025 que institui Contribuição Social sobre Sistemas de Interface da Internet https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/viacao-e-transportes-aprova-pl-1439-2025-que-garante-64497 Atlas Público pt 2026-07-01 Viação e Transportes aprova PL 1439/2025 que garante passagem grátis a aposentados do INSS em tratamento médico https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Via%C3%A7%C3%A3o%20e%20Transportes%20aprova%20PL%201439%2F2025%20que%20garante%20passagem%20gr%C3%A1tis%20a%20aposentados%20do%20INSS%20em%20tratamento%20m%C3%A9dico&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Viação e Transportes aprova PL 1439/2025 que garante passagem grátis a aposentados do INSS em tratamento médico https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-educacao-aprova-parecer-favoravel-ao-pl-1953-64461 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Educação aprova parecer favorável ao PL 1953/2024 que altera o Fundo de Financiamento Estudantil https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20aprova%20parecer%20favor%C3%A1vel%20ao%20PL%201953%2F2024%20que%20altera%20o%20Fundo%20de%20Financiamento%20Estudantil&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Educação aprova parecer favorável ao PL 1953/2024 que altera o Fundo de Financiamento Estudantil https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-educacao-aprova-parecer-do-relator-sobre-pl-64450 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Educação aprova parecer do relator sobre PL 6637/2025 que cria política contra evasão escolar https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20aprova%20parecer%20do%20relator%20sobre%20PL%206637%2F2025%20que%20cria%20pol%C3%ADtica%20contra%20evas%C3%A3o%20escolar&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Educação aprova parecer do relator sobre PL 6637/2025 que cria política contra evasão escolar https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-transportes-aprova-pl-1177-2025-que-obriga-64436 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Transportes aprova PL 1177/2025 que obriga concessionárias a criar áreas para viaturas da segurança pública https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Transportes%20aprova%20PL%201177%2F2025%20que%20obriga%20concession%C3%A1rias%20a%20criar%20%C3%A1reas%20para%20viaturas%20da%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Transportes aprova PL 1177/2025 que obriga concessionárias a criar áreas para viaturas da segurança pública https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-recebe-pec-50-2024-que-proibe-nomeacao-de-politicos-64420 Atlas Público pt 2026-07-01 Senado recebe PEC 50/2024 que proíbe nomeação de políticos recentes e dirigentes ao TCU https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=senado&title=Senado%20recebe%20PEC%2050%2F2024%20que%20pro%C3%ADbe%20nomea%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticos%20recentes%20e%20dirigentes%20ao%20TCU&category=Senado&date=2026-07-01 Senado recebe PEC 50/2024 que proíbe nomeação de políticos recentes e dirigentes ao TCU https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-pl-5116-2025-que-amplia-64389 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Saúde aprova PL 5116/2025 que amplia rastreamento mamográfico a todas as mulheres https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Sa%C3%BAde%20aprova%20PL%205116%2F2025%20que%20amplia%20rastreamento%20mamogr%C3%A1fico%20a%20todas%20as%20mulheres&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Saúde aprova PL 5116/2025 que amplia rastreamento mamográfico a todas as mulheres https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-mulheres-aprova-mudanca-em-lei-sobre-65058 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Mulheres aprova mudança em lei sobre ultrassonografias no pré-natal https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Mulheres%20aprova%20mudan%C3%A7a%20em%20lei%20sobre%20ultrassonografias%20no%20pr%C3%A9-natal&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Mulheres aprova mudança em lei sobre ultrassonografias no pré-natal https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-mulheres-aprova-pl-6841-2025-que-cria-adicional-65049 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Mulheres aprova PL 6841/2025 que cria adicional de benefício para mães cuidadoras https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Mulheres%20aprova%20PL%206841%2F2025%20que%20cria%20adicional%20de%20benef%C3%ADcio%20para%20m%C3%A3es%20cuidadoras&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Mulheres aprova PL 6841/2025 que cria adicional de benefício para mães cuidadoras https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-parecer-da-pec-37-64766 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer da PEC 37/2022 que inclui guardas municipais na segurança pública https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20e%20Justi%C3%A7a%20aprova%20parecer%20da%20PEC%2037%2F2022%20que%20inclui%20guardas%20municipais%20na%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer da PEC 37/2022 que inclui guardas municipais na segurança pública https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/cdu-aprova-projeto-que-permite-a-taxistas-levar-passageiros-64764 Atlas Público pt 2026-07-01 CDU aprova projeto que permite a taxistas levar passageiros a outro município sem ser multado https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=CDU%20aprova%20projeto%20que%20permite%20a%20taxistas%20levar%20passageiros%20a%20outro%20munic%C3%ADpio%20sem%20ser%20multado&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 CDU aprova projeto que permite a taxistas levar passageiros a outro município sem ser multado https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-rubens-pereira-junior-pt-ma-apresenta-pl-3393-2026-64512 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3393/2026 que cria registro eletrônico público de benefícios previdenciários https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Rubens%20Pereira%20J%C3%BAnior%20(PT%2FMA)%20apresenta%20PL%203393%2F2026%20que%20cria%20registro%20eletr%C3%B4nico%20p%C3%BAblico%20de%20benef%C3%ADcios%20previdenci%C3%A1rios&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3393/2026 que cria registro eletrônico público de benefícios previdenciários 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https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Rubens%20Pereira%20J%C3%BAnior%20(PT%2FMA)%20apresenta%20PL%203380%2F2026%20que%20cria%20Fundo%20da%20Agricultura%20Familiar&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3380/2026 que cria Fundo da Agricultura Familiar https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-rubens-pereira-junior-pt-ma-apresenta-pl-3382-2026-64391 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3382/2026 que regula IA em fiscalizações federais https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Rubens%20Pereira%20J%C3%BAnior%20(PT%2FMA)%20apresenta%20PL%203382%2F2026%20que%20regula%20IA%20em%20fiscaliza%C3%A7%C3%B5es%20federais&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3382/2026 que regula IA em fiscalizações federais 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https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Domingos%20S%C3%A1vio%20apresenta%20PLP%20190%2F2026%20que%20cria%20MEI%20At%C3%ADpico%20para%20benefici%C3%A1rios%20do%20BPC&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Domingos Sávio apresenta PLP 190/2026 que cria MEI Atípico para beneficiários do BPC https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputada-apresenta-pl-que-altera-regras-de-prova-em-acoes-65474 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputada apresenta PL que altera regras de prova em ações coletivas trabalhistas https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputada%20apresenta%20PL%20que%20altera%20regras%20de%20prova%20em%20a%C3%A7%C3%B5es%20coletivas%20trabalhistas&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputada apresenta PL que altera regras de prova em ações coletivas trabalhistas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/bruno-ganem-apresenta-pl-que-assegura-simetria-entre-65296 Atlas Público pt 2026-07-01 Bruno Ganem apresenta PL que 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https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Rubens%20Pereira%20J%C3%BAnior%20(PT%2FMA)%20apresenta%20PL%203389%2F2026%20que%20pro%C3%ADbe%20visitas%20domiciliares%20n%C3%A3o%20solicitadas%20para%20oferta%20de%20cr%C3%A9dito%20consignado%20a%20aposentados%20do%20INSS&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3389/2026 que proíbe visitas domiciliares não solicitadas para oferta de crédito consignado a aposentados do INSS https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-apresenta-pl-para-exigir-tentativa-extrajudicial-64518 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado apresenta PL para exigir tentativa extrajudicial antes de ação consumerista https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20apresenta%20PL%20para%20exigir%20tentativa%20extrajudicial%20antes%20de%20a%C3%A7%C3%A3o%20consumerista&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado apresenta PL para exigir tentativa extrajudicial antes de 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https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Bruno%20Ganem%20apresenta%20PL%20que%20cria%20documento%20nacional%20para%20cuidadores%20at%C3%ADpicos&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Bruno Ganem apresenta PL que cria documento nacional para cuidadores atípicos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-apresenta-pl-que-propoe-gratuidade-no-transporte-65259 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado apresenta PL que propõe gratuidade no transporte público a estudantes de cursos técnicos https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20apresenta%20PL%20que%20prop%C3%B5e%20gratuidade%20no%20transporte%20p%C3%BAblico%20a%20estudantes%20de%20cursos%20t%C3%A9cnicos&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado apresenta PL que propõe gratuidade no transporte público a estudantes de cursos técnicos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/stj-apresenta-projeto-de-lei-para-criar-varas-federais-na-65257 Atlas Público pt 2026-07-01 STJ apresenta projeto de lei para criar varas federais na Justiça Federal https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=STJ%20apresenta%20projeto%20de%20lei%20para%20criar%20varas%20federais%20na%20Justi%C3%A7a%20Federal&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 STJ apresenta projeto de lei para criar varas federais na Justiça Federal https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-gilson-daniel-apresenta-pl-para-criar-registro-65256 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado Gilson Daniel apresenta PL para criar registro nacional de bicicletas elétricas https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Gilson%20Daniel%20apresenta%20PL%20para%20criar%20registro%20nacional%20de%20bicicletas%20el%C3%A9tricas&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Gilson Daniel apresenta PL para criar registro nacional de bicicletas elétricas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/stj-apresenta-projeto-de-criacao-de-varas-federais-na-65253 Atlas Público pt 2026-07-01 STJ apresenta projeto de criação de Varas Federais na Justiça Federal https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=STJ%20apresenta%20projeto%20de%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20Varas%20Federais%20na%20Justi%C3%A7a%20Federal&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 STJ apresenta projeto de criação de Varas Federais na Justiça Federal https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-apresenta-projeto-que-regulamenta-treinamento-de-65252 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado apresenta projeto que regulamenta treinamento de ciclistas em ciclovias e ciclofaixas https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20apresenta%20projeto%20que%20regulamenta%20treinamento%20de%20ciclistas%20em%20ciclovias%20e%20ciclofaixas&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado apresenta projeto que regulamenta treinamento de ciclistas em ciclovias e ciclofaixas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-marcos-tavares-propoe-regras-para-pagamento-do-65083 Atlas Público pt 2026-07-01 Deputado Marcos Tavares propõe regras para pagamento do incentivo financeiro adicional a agentes de saúde https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Marcos%20Tavares%20prop%C3%B5e%20regras%20para%20pagamento%20do%20incentivo%20financeiro%20adicional%20a%20agentes%20de%20sa%C3%BAde&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Deputado Marcos Tavares propõe regras para pagamento do incentivo financeiro adicional a agentes de saúde https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-cultura-aprova-pl-que-cria-dia-nacional-da-65052 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Cultura aprova PL que cria Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Cultura%20aprova%20PL%20que%20cria%20Dia%20Nacional%20da%20Defesa%20das%20Institui%C3%A7%C3%B5es%20Democr%C3%A1ticas&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Cultura aprova PL que cria Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-mulheres-aprova-parecer-favoravel-a-projeto-que-65046 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Mulheres aprova parecer favorável a projeto que inclui esporte feminino no Fundo Nacional do Esporte https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Mulheres%20aprova%20parecer%20favor%C3%A1vel%20a%20projeto%20que%20inclui%20esporte%20feminino%20no%20Fundo%20Nacional%20do%20Esporte&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Mulheres aprova parecer favorável a projeto que inclui esporte feminino no Fundo Nacional do Esporte https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-cultura-aprova-dia-nacional-do-samba-reggae-em-65036 Atlas Público pt 2026-07-01 Comissão de Cultura aprova Dia Nacional do Samba Reggae em 31 de outubro https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20de%20Cultura%20aprova%20Dia%20Nacional%20do%20Samba%20Reggae%20em%2031%20de%20outubro&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 Comissão de Cultura aprova Dia Nacional do Samba Reggae em 31 de outubro https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-laco-multicolorido-como-simbolo-nacional-das-65018 Atlas Público pt 2026-07-01 CCJC aprova laço multicolorido como símbolo nacional das doenças raras https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=CCJC%20aprova%20la%C3%A7o%20multicolorido%20como%20s%C3%ADmbolo%20nacional%20das%20doen%C3%A7as%20raras&category=C%C3%A2mara&date=2026-07-01 CCJC aprova laço multicolorido como símbolo nacional das doenças raras 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https://atlaspublico.com.br/cvm/noticias/localiza-rent-a-car-capta-rs-1-8-bilhao-em-debentures-64132 Atlas Público pt 2026-06-30 Localiza Rent a Car capta R$ 1,8 bilhão em debêntures rating AAA(bra) https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=cvm&title=Localiza%20Rent%20a%20Car%20capta%20R%24%201%2C8%20bilh%C3%A3o%20em%20deb%C3%AAntures%20rating%20AAA(bra)&category=CVM&date=2026-06-30 Localiza Rent a Car capta R$ 1,8 bilhão em debêntures rating AAA(bra) https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-venda-de-spray-de-defesa-pessoal-para-64267 Atlas Público pt 2026-06-30 Senado aprova venda de spray de defesa pessoal para mulheres a partir de 16 anos https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=senado&title=Senado%20aprova%20venda%20de%20spray%20de%20defesa%20pessoal%20para%20mulheres%20a%20partir%20de%2016%20anos&category=Senado&date=2026-06-30 Senado aprova venda de spray de defesa pessoal para mulheres a partir de 16 anos https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-pl-2239-2022-que-estabelece-criterios-para-64200 Atlas Público pt 2026-06-30 Senado aprova PL 2239/2022 que estabelece critérios para concessão de gratuidade da justiça https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=senado&title=Senado%20aprova%20PL%202239%2F2022%20que%20estabelece%20crit%C3%A9rios%20para%20concess%C3%A3o%20de%20gratuidade%20da%20justi%C3%A7a&category=Senado&date=2026-06-30 Senado aprova PL 2239/2022 que estabelece critérios para concessão de gratuidade da justiça https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-permite-programadores-63847 Atlas Público pt 2026-06-30 Comissão da Câmara aprova projeto que permite programadores como MEI https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20da%20C%C3%A2mara%20aprova%20projeto%20que%20permite%20programadores%20como%20MEI&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Comissão da Câmara aprova projeto que permite programadores como MEI https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-pl-que-cria-estrategia-nacional-de-saude-do-64268 Atlas Público pt 2026-06-30 Senado aprova PL que cria Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=senado&title=Senado%20aprova%20PL%20que%20cria%20Estrat%C3%A9gia%20Nacional%20de%20Sa%C3%BAde%20do%20Complexo%20Econ%C3%B4mico-Industrial&category=Senado&date=2026-06-30 Senado aprova PL que cria Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial https://atlaspublico.com.br/bcb/noticias/bc-lanca-ecossistema-de-duplicatas-escriturais-para-63931 Atlas Público pt 2026-06-30 BC lança ecossistema de duplicatas escriturais para digitalizar crédito a PME https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=bcb&title=BC%20lan%C3%A7a%20ecossistema%20de%20duplicatas%20escriturais%20para%20digitalizar%20cr%C3%A9dito%20a%20PME&category=Banco%20Central&date=2026-06-30 BC lança ecossistema de duplicatas escriturais para digitalizar crédito a PME https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputada-dandara-apresenta-projeto-de-protocolo-de-63754 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputada Dandara apresenta projeto de protocolo de atendimento LGBTQIA+ no SUS https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputada%20Dandara%20apresenta%20projeto%20de%20protocolo%20de%20atendimento%20LGBTQIA%2B%20no%20SUS&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputada Dandara apresenta projeto de protocolo de atendimento LGBTQIA+ no SUS https://atlaspublico.com.br/stf/noticias/primeira-turma-do-stf-condena-eduardo-nantes-bolsonaro-a-4-64276 Atlas Público pt 2026-06-30 Primeira Turma do STF condena Eduardo Nantes Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=stf&title=Primeira%20Turma%20do%20STF%20condena%20Eduardo%20Nantes%20Bolsonaro%20a%204%20anos%20e%202%20meses%20de%20reclus%C3%A3o&category=STF&date=2026-06-30 Primeira Turma do STF condena Eduardo Nantes Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputados-apresentam-pl-para-eliminar-progressivamente-64135 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputados apresentam PL para eliminar progressivamente fósforo e fosfatos em produtos de limpeza https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputados%20apresentam%20PL%20para%20eliminar%20progressivamente%20f%C3%B3sforo%20e%20fosfatos%20em%20produtos%20de%20limpeza&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputados apresentam PL para eliminar progressivamente fósforo e fosfatos em produtos de limpeza https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-propoe-aumento-de-pena-para-roubo-contra-64032 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette propõe aumento de pena para roubo contra vítima em trabalho https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20prop%C3%B5e%20aumento%20de%20pena%20para%20roubo%20contra%20v%C3%ADtima%20em%20trabalho&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette propõe aumento de pena para roubo contra vítima em trabalho https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-propoe-converter-multa-leve-de-transito-em-doacao-63861 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado propõe converter multa leve de trânsito em doação de sangue ou cadastro de medula óssea https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20prop%C3%B5e%20converter%20multa%20leve%20de%20tr%C3%A2nsito%20em%20doa%C3%A7%C3%A3o%20de%20sangue%20ou%20cadastro%20de%20medula%20%C3%B3ssea&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado propõe converter multa leve de trânsito em doação de sangue ou cadastro de medula óssea https://atlaspublico.com.br/cvm/noticias/consorcio-arremata-unico-bloco-de-ppp-de-esgoto-da-cagece-64217 Atlas Público pt 2026-06-30 Consórcio arremata único bloco de PPP de esgoto da CAGECE por R$ 3,741 bi; quatro blocos ficam sem proposta https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=cvm&title=Cons%C3%B3rcio%20arremata%20%C3%BAnico%20bloco%20de%20PPP%20de%20esgoto%20da%20CAGECE%20por%20R%24%203%2C741%20bi%3B%20quatro%20blocos%20ficam%20sem%20proposta&category=CVM&date=2026-06-30 Consórcio arremata único bloco de PPP de esgoto da CAGECE por R$ 3,741 bi; quatro blocos ficam sem proposta https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-rafael-simoes-apresenta-pl-para-deducao-ilimitada-64102 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Rafael Simões apresenta PL para dedução ilimitada de despesas com instrução no IRPF https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Rafael%20Sim%C3%B5es%20apresenta%20PL%20para%20dedu%C3%A7%C3%A3o%20ilimitada%20de%20despesas%20com%20instru%C3%A7%C3%A3o%20no%20IRPF&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Rafael Simões apresenta PL para dedução ilimitada de despesas com instrução no IRPF https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-psb-sp-apresenta-plp-188-2026-que-regula-64005 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette (PSB/SP) apresenta PLP 188/2026 que regula limitação ao poder de tributar https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20(PSB%2FSP)%20apresenta%20PLP%20188%2F2026%20que%20regula%20limita%C3%A7%C3%A3o%20ao%20poder%20de%20tributar&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette (PSB/SP) apresenta PLP 188/2026 que regula limitação ao poder de tributar https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-paulo-soares-apresenta-pl-que-cria-projusan-e-64204 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Paulo Soares apresenta PL que cria PROJUSAN e FUNRICH https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Paulo%20Soares%20apresenta%20PL%20que%20cria%20PROJUSAN%20e%20FUNRICH&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Paulo Soares apresenta PL que cria PROJUSAN e FUNRICH https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/camara-aprova-mpv-que-reduz-de-ate-2-anos-para-6-meses-64141 Atlas Público pt 2026-06-30 Câmara aprova MPV que reduz de até 2 anos para 6 meses prazo de drawback para importadores de cacau https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=C%C3%A2mara%20aprova%20MPV%20que%20reduz%20de%20at%C3%A9%202%20anos%20para%206%20meses%20prazo%20de%20drawback%20para%20importadores%20de%20cacau&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Câmara aprova MPV que reduz de até 2 anos para 6 meses prazo de drawback para importadores de cacau https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-jonas-donizette-apresenta-pl-para-ampliar-63991 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Jonas Donizette apresenta PL para ampliar transparência na análise de crédito https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Jonas%20Donizette%20apresenta%20PL%20para%20ampliar%20transpar%C3%AAncia%20na%20an%C3%A1lise%20de%20cr%C3%A9dito&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Jonas Donizette apresenta PL para ampliar transparência na análise de crédito https://atlaspublico.com.br/stf/noticias/stf-derruba-lei-gaucha-que-previa-indenizacao-automatica-64277 Atlas Público pt 2026-06-30 STF derruba lei gaúcha que previa indenização automática por falta de energia elétrica https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=stf&title=STF%20derruba%20lei%20ga%C3%BAcha%20que%20previa%20indeniza%C3%A7%C3%A3o%20autom%C3%A1tica%20por%20falta%20de%20energia%20el%C3%A9trica&category=STF&date=2026-06-30 STF derruba lei gaúcha que previa indenização automática por falta de energia elétrica https://atlaspublico.com.br/noticias/governo-zera-subvencao-de-rs-0-35-litro-do-diesel-a-a-64225 Atlas Público pt 2026-06-30 Governo zera subvenção de R$ 0,35/litro do diesel A a partir de 1º de julho https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=dou&title=Governo%20zera%20subven%C3%A7%C3%A3o%20de%20R%24%200%2C35%2Flitro%20do%20diesel%20A%20a%20partir%20de%201%C2%BA%20de%20julho&category=DOU&date=2026-06-30 Governo zera subvenção de R$ 0,35/litro do diesel A a partir de 1º de julho https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-paulo-soares-apresenta-pl-que-propoe-tipificar-64203 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Paulo Soares apresenta PL que propõe tipificar corrupção sistêmica no Código Penal https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Paulo%20Soares%20apresenta%20PL%20que%20prop%C3%B5e%20tipificar%20corrup%C3%A7%C3%A3o%20sist%C3%AAmica%20no%20C%C3%B3digo%20Penal&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Paulo Soares apresenta PL que propõe tipificar corrupção sistêmica no Código Penal https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/bibo-nunes-apresenta-projeto-que-cria-regras-de-seguranca-64182 Atlas Público pt 2026-06-30 Bibo Nunes apresenta projeto que cria regras de segurança para esportes radicais https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Bibo%20Nunes%20apresenta%20projeto%20que%20cria%20regras%20de%20seguran%C3%A7a%20para%20esportes%20radicais&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Bibo Nunes apresenta projeto que cria regras de segurança para esportes radicais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-de-jonas-donizette-propoe-explicitar-natureza-juridica-64021 Atlas Público pt 2026-06-30 PL de Jonas Donizette propõe explicitar natureza jurídica do período de benefício por incapacidade https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20de%20Jonas%20Donizette%20prop%C3%B5e%20explicitar%20natureza%20jur%C3%ADdica%20do%20per%C3%ADodo%20de%20benef%C3%ADcio%20por%20incapacidade&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL de Jonas Donizette propõe explicitar natureza jurídica do período de benefício por incapacidade https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-3355-2026-propoe-presumir-insuficiencia-de-recursos-para-63999 Atlas Público pt 2026-06-30 PL 3355/2026 propõe presumir insuficiência de recursos para quem é isento de IRPF https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%203355%2F2026%20prop%C3%B5e%20presumir%20insufici%C3%AAncia%20de%20recursos%20para%20quem%20%C3%A9%20isento%20de%20IRPF&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL 3355/2026 propõe presumir insuficiência de recursos para quem é isento de IRPF https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-apresenta-plp-que-proibe-limite-quantitativo-a-63998 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado apresenta PLP que proíbe limite quantitativo à retificação de declarações tributárias https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20apresenta%20PLP%20que%20pro%C3%ADbe%20limite%20quantitativo%20%C3%A0%20retifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20declara%C3%A7%C3%B5es%20tribut%C3%A1rias&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado apresenta PLP que proíbe limite quantitativo à retificação de declarações tributárias https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/marcos-pereira-apresenta-projeto-para-criar-programa-de-63891 Atlas Público pt 2026-06-30 Marcos Pereira apresenta projeto para criar programa de inclusão escolar de estudantes autistas https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Marcos%20Pereira%20apresenta%20projeto%20para%20criar%20programa%20de%20inclus%C3%A3o%20escolar%20de%20estudantes%20autistas&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Marcos Pereira apresenta projeto para criar programa de inclusão escolar de estudantes autistas https://atlaspublico.com.br/noticias/autoridade-portuaria-de-santos-contrata-servicos-eletricos-63981 Atlas Público pt 2026-06-30 Autoridade Portuária de Santos contrata serviços elétricos por R$ 61,26 milhões https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=dou&title=Autoridade%20Portu%C3%A1ria%20de%20Santos%20contrata%20servi%C3%A7os%20el%C3%A9tricos%20por%20R%24%2061%2C26%20milh%C3%B5es&category=DOU&date=2026-06-30 Autoridade Portuária de Santos contrata serviços elétricos por R$ 61,26 milhões https://atlaspublico.com.br/noticias/secretaria-executiva-do-ministerio-da-saude-contrata-micro-63988 Atlas Público pt 2026-06-30 Secretaria Executiva do Ministério da Saúde contrata micro-ônibus por R$ 175,38 milhões https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=dou&title=Secretaria%20Executiva%20do%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20contrata%20micro-%C3%B4nibus%20por%20R%24%20175%2C38%20milh%C3%B5es&category=DOU&date=2026-06-30 Secretaria Executiva do Ministério da Saúde contrata micro-ônibus por R$ 175,38 milhões https://atlaspublico.com.br/noticias/gabinete-do-ministro-autoriza-repasse-de-rs55-029-108-00-a-63559 Atlas Público pt 2026-06-30 Gabinete do Ministro autoriza repasse de R$55.029.108,00 a 93 municípios para Atenção Primária à Saúde https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=dou&title=Gabinete%20do%20Ministro%20autoriza%20repasse%20de%20R%2455.029.108%2C00%20a%2093%20munic%C3%ADpios%20para%20Aten%C3%A7%C3%A3o%20Prim%C3%A1ria%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde&category=DOU&date=2026-06-30 Gabinete do Ministro autoriza repasse de R$55.029.108,00 a 93 municípios para Atenção Primária à Saúde https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-adesao-do-brasil-ao-acordo-da-omc-sobre-64213 Atlas Público pt 2026-06-30 Senado aprova adesão do Brasil ao acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=senado&title=Senado%20aprova%20ades%C3%A3o%20do%20Brasil%20ao%20acordo%20da%20OMC%20sobre%20com%C3%A9rcio%20de%20aeronaves%20civis&category=Senado&date=2026-06-30 Senado aprova adesão do Brasil ao acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-max-lemos-apresenta-projeto-que-obriga-criacao-de-64208 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Max Lemos apresenta projeto que obriga criação de espaços físicos de atendimento a idosos https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Max%20Lemos%20apresenta%20projeto%20que%20obriga%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20espa%C3%A7os%20f%C3%ADsicos%20de%20atendimento%20a%20idosos&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Max Lemos apresenta projeto que obriga criação de espaços físicos de atendimento a idosos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/plv-7-2026-propoe-rs-15-bilhoes-em-credito-a-exportadores-e-64205 Atlas Público pt 2026-06-30 PLV 7/2026 propõe R$ 15 bilhões em crédito a exportadores e amplia setores beneficiados https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PLV%207%2F2026%20prop%C3%B5e%20R%24%2015%20bilh%C3%B5es%20em%20cr%C3%A9dito%20a%20exportadores%20e%20amplia%20setores%20beneficiados&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PLV 7/2026 propõe R$ 15 bilhões em crédito a exportadores e amplia setores beneficiados https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-propoe-reconhecer-feiras-livres-tradicionais-como-64181 Atlas Público pt 2026-06-30 PL propõe reconhecer Feiras Livres Tradicionais como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20prop%C3%B5e%20reconhecer%20Feiras%20Livres%20Tradicionais%20como%20Patrim%C3%B4nio%20Cultural%20Imaterial%20do%20Brasil&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL propõe reconhecer Feiras Livres Tradicionais como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-do-pdt-propoe-lei-retorno-justo-territorial-com-64171 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado do PDT propõe "Lei Retorno Justo Territorial" com cotas de vagas em refinarias https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20do%20PDT%20prop%C3%B5e%20%22Lei%20Retorno%20Justo%20Territorial%22%20com%20cotas%20de%20vagas%20em%20refinarias&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado do PDT propõe "Lei Retorno Justo Territorial" com cotas de vagas em refinarias https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-max-lemos-apresenta-pl-para-destinar-parte-da-64165 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputado Max Lemos apresenta PL para destinar parte da arrecadação de Bets a medicamentos de doenças raras https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Max%20Lemos%20apresenta%20PL%20para%20destinar%20parte%20da%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20de%20Bets%20a%20medicamentos%20de%20doen%C3%A7as%20raras&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Max Lemos apresenta PL para destinar parte da arrecadação de Bets a medicamentos de doenças raras https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/camara-aprova-redacao-final-do-pl-que-institui-o-dia-64127 Atlas Público pt 2026-06-30 Câmara aprova redação final do PL que institui o Dia Nacional da Capoeira em 15 de julho https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=C%C3%A2mara%20aprova%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final%20do%20PL%20que%20institui%20o%20Dia%20Nacional%20da%20Capoeira%20em%2015%20de%20julho&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Câmara aprova redação final do PL que institui o Dia Nacional da Capoeira em 15 de julho 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https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputado%20Jonas%20Donizette%20apresenta%20PL%20para%20aperfei%C3%A7oar%20repara%C3%A7%C3%A3o%20fluida%20em%20a%C3%A7%C3%B5es%20coletivas%20de%20consumo&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputado Jonas Donizette apresenta PL para aperfeiçoar reparação fluida em ações coletivas de consumo https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-psb-sp-apresenta-pl-sobre-erro-material-no-64010 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette (PSB/SP) apresenta PL sobre erro material no endereço de mandado de busca https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20(PSB%2FSP)%20apresenta%20PL%20sobre%20erro%20material%20no%20endere%C3%A7o%20de%20mandado%20de%20busca&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette (PSB/SP) apresenta PL sobre erro material no endereço de mandado de busca https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-apresenta-pl-para-barrar-perda-de-64002 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette apresenta PL para barrar perda de indenização de seguro de vida por condutas imprudentes https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20apresenta%20PL%20para%20barrar%20perda%20de%20indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20seguro%20de%20vida%20por%20condutas%20imprudentes&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette apresenta PL para barrar perda de indenização de seguro de vida por condutas imprudentes https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-propoe-ampliar-prazo-de-impugnacao-da-relacao-de-64000 Atlas Público pt 2026-06-30 PL propõe ampliar prazo de impugnação da relação de credores em recuperação judicial e falência https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20prop%C3%B5e%20ampliar%20prazo%20de%20impugna%C3%A7%C3%A3o%20da%20rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20credores%20em%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20e%20fal%C3%AAncia&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL propõe ampliar prazo de impugnação 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https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%20prop%C3%B5e%20deixar%20expl%C3%ADcito%20na%20Lei%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20o%20saneamento%20de%20documentos%20de%20condi%C3%A7%C3%B5es%20pr%C3%A9-existentes&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL propõe deixar explícito na Lei de Licitações o saneamento de documentos de condições pré-existentes https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/jonas-donizette-apresenta-pl-para-disciplinar-prazo-do-63992 Atlas Público pt 2026-06-30 Jonas Donizette apresenta PL para disciplinar prazo do herdeiro preterido em heranças complexas https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Jonas%20Donizette%20apresenta%20PL%20para%20disciplinar%20prazo%20do%20herdeiro%20preterido%20em%20heran%C3%A7as%20complexas&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Jonas Donizette apresenta PL para disciplinar prazo do herdeiro preterido em heranças complexas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-cpovos-aprova-pl-que-cria-programa-pix-da-leitura-63929 Atlas Público pt 2026-06-30 Comissão CPOVOS aprova PL que cria Programa PIX da Leitura https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o%20CPOVOS%20aprova%20PL%20que%20cria%20Programa%20PIX%20da%20Leitura&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Comissão CPOVOS aprova PL que cria Programa PIX da Leitura https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputada-carla-dickson-apresenta-pl-que-cria-carteira-63773 Atlas Público pt 2026-06-30 Deputada Carla Dickson apresenta PL que cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Deputada%20Carla%20Dickson%20apresenta%20PL%20que%20cria%20Carteira%20Nacional%20do%20Cuidador%20Familiar%20At%C3%ADpico&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Deputada Carla Dickson apresenta PL que cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-3338-2026-assistencia-medica-a-enfermeiros-por-63767 Atlas Público pt 2026-06-30 PL 3338/2026: assistência médica a enfermeiros por empregadores de saúde https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=PL%203338%2F2026%3A%20assist%C3%AAncia%20m%C3%A9dica%20a%20enfermeiros%20por%20empregadores%20de%20sa%C3%BAde&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 PL 3338/2026: assistência médica a enfermeiros por empregadores de saúde https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/felipe-becari-apresenta-pl-para-obrigar-protecao-de-fauna-63700 Atlas Público pt 2026-06-30 Felipe Becari apresenta PL para obrigar proteção de fauna silvestre em canais de irrigação https://atlaspublico.com.br/og?type=news&source=camara&title=Felipe%20Becari%20apresenta%20PL%20para%20obrigar%20prote%C3%A7%C3%A3o%20de%20fauna%20silvestre%20em%20canais%20de%20irriga%C3%A7%C3%A3o&category=C%C3%A2mara&date=2026-06-30 Felipe Becari apresenta PL para obrigar proteção de 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