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edita MP com crédito extraordinário de R$ 3,5 bi para habitação e crédito a pequenas empresas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Lula+edita+MP+com+cr%C3%A9dito+extraordin%C3%A1rio+de+R%24+3%2C5+bi+para+habita%C3%A7%C3%A3o+e+cr%C3%A9dito+a+pequenas+empresas&category=DOU&date=2026-08-13 Lula edita MP com crédito extraordinário de R$ 3,5 bi para habitação e crédito a pequenas empresas https://atlaspublico.com.br/noticias/decreto-regulamenta-probioqav-e-cria-certificado-de-79863 Atlas Público pt 2026-08-13 Decreto regulamenta ProBioQAV e cria Certificado de Sustentabilidade para combustível de aviação sustentável https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Decreto+regulamenta+ProBioQAV+e+cria+Certificado+de+Sustentabilidade+para+combust%C3%ADvel+de+avia%C3%A7%C3%A3o+sustent%C3%A1vel&category=DOU&date=2026-08-13 Decreto regulamenta ProBioQAV e cria Certificado de Sustentabilidade para combustível de aviação sustentável https://atlaspublico.com.br/noticias/decreto-abre-mercado-livre-de-energia-para-consumidores-de-79869 Atlas Público pt 2026-08-13 Decreto abre mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 2027 https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Decreto+abre+mercado+livre+de+energia+para+consumidores+de+baixa+tens%C3%A3o+a+partir+de+2027&category=DOU&date=2026-08-13 Decreto abre mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 2027 https://atlaspublico.com.br/noticias/governo-federal-abre-credito-extraordinario-de-rs-360-mi-79874 Atlas Público pt 2026-08-13 Governo federal abre crédito extraordinário de R$ 360 mi para ações de proteção e defesa civil https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Governo+federal+abre+cr%C3%A9dito+extraordin%C3%A1rio+de+R%24+360+mi+para+a%C3%A7%C3%B5es+de+prote%C3%A7%C3%A3o+e+defesa+civil&category=DOU&date=2026-08-13 Governo federal abre crédito extraordinário de R$ 360 mi para 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geológica de CO₂ no Brasil https://atlaspublico.com.br/noticias/ministerio-da-fazenda-autoriza-contrato-de-credito-de-rs-1-79867 Atlas Público pt 2026-08-13 Ministério da Fazenda autoriza contrato de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil para beneficiários do FIES https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Minist%C3%A9rio+da+Fazenda+autoriza+contrato+de+cr%C3%A9dito+de+R%24+1+bilh%C3%A3o+com+o+Banco+do+Brasil+para+benefici%C3%A1rios+do+FIES&category=DOU&date=2026-08-13 Ministério da Fazenda autoriza contrato de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil para beneficiários do FIES https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/plenario-aprova-pl-3083-2026-que-garante-livre-compra-venda-80152 Atlas Público pt 2026-08-13 Plenário aprova PL 3083/2026 que garante livre compra, venda e transferência de pontos de fidelidade 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https://atlaspublico.com.br/noticias/anp-abre-consulta-e-audiencia-publica-sobre-regulamentacao-79952 Atlas Público pt 2026-08-13 ANP abre consulta e audiência pública sobre regulamentação do Programa de Gas Release https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=ANP+abre+consulta+e+audi%C3%AAncia+p%C3%BAblica+sobre+regulamenta%C3%A7%C3%A3o+do+Programa+de+Gas+Release&category=DOU&date=2026-08-13 ANP abre consulta e audiência pública sobre regulamentação do Programa de Gas Release https://atlaspublico.com.br/noticias/defesa-civil-reconhece-emergencia-por-estiagem-e-seca-em-11-79872 Atlas Público pt 2026-08-13 Defesa Civil reconhece emergência por estiagem e seca em 11 municípios do Nordeste https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Defesa+Civil+reconhece+emerg%C3%AAncia+por+estiagem+e+seca+em+11+munic%C3%ADpios+do+Nordeste&category=DOU&date=2026-08-13 Defesa Civil reconhece emergência por estiagem e seca em 11 municípios do Nordeste https://atlaspublico.com.br/noticias/bahia-assina-contrato-de-rs-58-57-milhoes-para-ampliar-79924 Atlas Público pt 2026-08-13 Bahia assina contrato de R$ 58,57 milhões para ampliar esgotamento sanitário em Lençóis https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Bahia+assina+contrato+de+R%24+58%2C57+milh%C3%B5es+para+ampliar+esgotamento+sanit%C3%A1rio+em+Len%C3%A7%C3%B3is&category=DOU&date=2026-08-13 Bahia assina contrato de R$ 58,57 milhões para ampliar esgotamento sanitário em Lençóis https://atlaspublico.com.br/noticias/defesa-civil-reconhece-emergencia-em-guaratuba-pr-e-quatro-79875 Atlas Público pt 2026-08-13 Defesa Civil reconhece emergência em Guaratuba (PR) e quatro municípios do RS https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Defesa+Civil+reconhece+emerg%C3%AAncia+em+Guaratuba+%28PR%29+e+quatro+munic%C3%ADpios+do+RS&category=DOU&date=2026-08-13 Defesa Civil reconhece emergência em Guaratuba (PR) e quatro municípios do RS https://atlaspublico.com.br/noticias/defesa-civil-reconhece-emergencia-por-estiagem-em-79876 Atlas Público pt 2026-08-13 Defesa Civil reconhece emergência por estiagem em Montalvânia e Padre Carvalho (MG) https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Defesa+Civil+reconhece+emerg%C3%AAncia+por+estiagem+em+Montalv%C3%A2nia+e+Padre+Carvalho+%28MG%29&category=DOU&date=2026-08-13 Defesa Civil reconhece emergência por estiagem em Montalvânia e Padre Carvalho (MG) https://atlaspublico.com.br/noticias/ibama-contrata-fretamento-de-aeronaves-para-combate-a-79917 Atlas Público pt 2026-08-13 IBAMA contrata fretamento de aeronaves para combate a incêndios florestais por R$ 43,48 milhões https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=IBAMA+contrata+fretamento+de+aeronaves+para+combate+a+inc%C3%AAndios+florestais+por+R%24+43%2C48+milh%C3%B5es&category=DOU&date=2026-08-13 IBAMA contrata fretamento de aeronaves para combate a incêndios florestais por R$ 43,48 milhões https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-bruno-ganem-pode-sp-apresenta-pl-5059-2026-que-80156 Atlas Público pt 2026-08-13 Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) apresenta PL 5059/2026 que cria Programa Localiza+ para TEA e Alzheimer https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputado+Bruno+Ganem+%28PODE%2FSP%29+apresenta+PL+5059%2F2026+que+cria+Programa+Localiza%2B+para+TEA+e+Alzheimer&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-13 Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) apresenta PL 5059/2026 que cria Programa Localiza+ para TEA e Alzheimer https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-5058-2026-propoe-assegurar-liberdade-religiosa-na-80083 Atlas Público pt 2026-08-13 PL 5058/2026 propõe assegurar liberdade religiosa na internet e nos meios de comunicação https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=PL+5058%2F2026+prop%C3%B5e+assegurar+liberdade+religiosa+na+internet+e+nos+meios+de+comunica%C3%A7%C3%A3o&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-13 PL 5058/2026 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https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Minist%C3%A9rio+da+Sa%C3%BAde+insere+R%24+4+milh%C3%B5es+em+termo+de+coopera%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+com+OPAS%2FOMS&category=DOU&date=2026-08-13 Ministério da Saúde insere R$ 4 milhões em termo de cooperação técnica com OPAS/OMS https://atlaspublico.com.br/noticias/dnit-contrata-manutencao-das-rodovias-br-110-410-na-bahia-79960 Atlas Público pt 2026-08-13 DNIT contrata manutenção das rodovias BR-110/410 na Bahia por R$ 55,33 milhões https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=DNIT+contrata+manuten%C3%A7%C3%A3o+das+rodovias+BR-110%2F410+na+Bahia+por+R%24+55%2C33+milh%C3%B5es&category=DOU&date=2026-08-13 DNIT contrata manutenção das rodovias BR-110/410 na Bahia por R$ 55,33 milhões https://atlaspublico.com.br/noticias/mp-do-df-instaura-inquerito-civil-contra-neoenergia-por-79879 Atlas Público pt 2026-08-13 MP do DF instaura inquérito civil contra Neoenergia por protesto indevido de faturas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=MP+do+DF+instaura+inqu%C3%A9rito+civil+contra+Neoenergia+por+protesto+indevido+de+faturas&category=DOU&date=2026-08-13 MP do DF instaura inquérito civil contra Neoenergia por protesto indevido de faturas https://atlaspublico.com.br/noticias/casa-civil-exonera-e-nomeia-14-servidores-nos-ministerios-79915 Atlas Público pt 2026-08-13 Casa Civil exonera e nomeia 14 servidores nos Ministérios da Justiça e do Planejamento https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Casa+Civil+exonera+e+nomeia+14+servidores+nos+Minist%C3%A9rios+da+Justi%C3%A7a+e+do+Planejamento&category=DOU&date=2026-08-13 Casa Civil exonera e nomeia 14 servidores nos Ministérios da Justiça e do Planejamento https://atlaspublico.com.br/noticias/ana-autoriza-reducao-temporaria-da-defluencia-minima-na-80017 Atlas Público pt 2026-08-13 ANA autoriza redução temporária da defluência mínima na Usina Belo Monte até 30/11/2026 https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=ANA+autoriza+redu%C3%A7%C3%A3o+tempor%C3%A1ria+da+deflu%C3%AAncia+m%C3%ADnima+na+Usina+Belo+Monte+at%C3%A9+30%2F11%2F2026&category=DOU&date=2026-08-13 ANA autoriza redução temporária da defluência mínima na Usina Belo Monte até 30/11/2026 https://atlaspublico.com.br/noticias/petrobras-retifica-resultado-de-concurso-e-inclui-candidata-79940 Atlas Público pt 2026-08-13 Petrobras retifica resultado de concurso e inclui candidata sub judice por decisão judicial https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Petrobras+retifica+resultado+de+concurso+e+inclui+candidata+sub+judice+por+decis%C3%A3o+judicial&category=DOU&date=2026-08-13 Petrobras retifica resultado de concurso e inclui candidata sub judice por decisão judicial https://atlaspublico.com.br/noticias/depen-contrata-kits-de-varredura-por-rs-26-01-mi-para-79936 Atlas Público pt 2026-08-13 DEPEN contrata kits de varredura por R$ 26,01 mi para modernização de prisões no combate ao crime organizado https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=DEPEN+contrata+kits+de+varredura+por+R%24+26%2C01+mi+para+moderniza%C3%A7%C3%A3o+de+pris%C3%B5es+no+combate+ao+crime+organizado&category=DOU&date=2026-08-13 DEPEN contrata kits de varredura por R$ 26,01 mi para modernização de prisões no combate ao crime organizado https://atlaspublico.com.br/noticias/secretaria-nacional-de-seguranca-publica-doa-mais-de-rs-13-79932 Atlas Público pt 2026-08-13 Secretaria Nacional de Segurança Pública doa mais de R$ 13,9 milhões em bens à Polícia Militar de MG e a dois municípios https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Secretaria+Nacional+de+Seguran%C3%A7a+P%C3%BAblica+doa+mais+de+R%24+13%2C9+milh%C3%B5es+em+bens+%C3%A0+Pol%C3%ADcia+Militar+de+MG+e+a+dois+munic%C3%ADpios&category=DOU&date=2026-08-13 Secretaria Nacional de Segurança Pública doa mais de R$ 13,9 milhões em bens à Polícia Militar de MG e a dois municípios https://atlaspublico.com.br/noticias/ufmg-publica-edital-com-587-vagas-para-mestrado-79965 Atlas Público pt 2026-08-13 UFMG publica edital com 587 vagas para Mestrado Profissional em Ensino de Biologia (PROFBIO) com entrada em 2027 https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=UFMG+publica+edital+com+587+vagas+para+Mestrado+Profissional+em+Ensino+de+Biologia+%28PROFBIO%29+com+entrada+em+2027&category=DOU&date=2026-08-13 UFMG publica edital com 587 vagas para Mestrado Profissional em Ensino de Biologia (PROFBIO) com entrada em 2027 https://atlaspublico.com.br/noticias/codevasf-firma-contrato-de-rs-14-0-mi-para-execucao-de-capa-79921 Atlas Público pt 2026-08-13 CODEVASF firma contrato de R$ 14,0 mi para execução de capa asfáltica em vias do Tocantins https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=CODEVASF+firma+contrato+de+R%24+14%2C0+mi+para+execu%C3%A7%C3%A3o+de+capa+asf%C3%A1ltica+em+vias+do+Tocantins&category=DOU&date=2026-08-13 CODEVASF firma contrato 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https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=PGFN+formaliza+oitava+assun%C3%A7%C3%A3o+de+d%C3%ADvida+de+R%24+33%2C24+milh%C3%B5es+com+FGTS&category=DOU&date=2026-08-13 PGFN formaliza oitava assunção de dívida de R$ 33,24 milhões com FGTS https://atlaspublico.com.br/boletins/as-inscricoes-para-15-concursos-e-processos-seletivos-79976 Atlas Público pt 2026-08-13 As inscrições para 15 concursos e processos seletivos encerram hoje. 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Senado aprova destaque do PLP 114/2026 sobre renúncia fiscal para mitigar crise energética https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=senado&title=Senado+aprova+destaque+do+PLP+114%2F2026+sobre+ren%C3%BAncia+fiscal+para+mitigar+crise+energ%C3%A9tica&category=Senado&date=2026-08-12 Senado aprova destaque do PLP 114/2026 sobre renúncia fiscal para mitigar crise energética https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-substitutivo-do-plp-124-2022-sobre-79720 Atlas Público pt 2026-08-12 Senado aprova substitutivo do PLP 124/2022 sobre controvérsias tributárias e projeto segue para promulgação https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=senado&title=Senado+aprova+substitutivo+do+PLP+124%2F2022+sobre+controv%C3%A9rsias+tribut%C3%A1rias+e+projeto+segue+para+promulga%C3%A7%C3%A3o&category=Senado&date=2026-08-12 Senado aprova substitutivo do PLP 124/2022 sobre controvérsias tributárias e projeto segue para promulgação 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https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-direitos-humanos-aprova-parecer-sobre-79471 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Direitos Humanos aprova parecer sobre destinação de multas de racismo para políticas públicas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Direitos+Humanos+aprova+parecer+sobre+destina%C3%A7%C3%A3o+de+multas+de+racismo+para+pol%C3%ADticas+p%C3%BAblicas&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Direitos Humanos aprova parecer sobre destinação de multas de racismo para políticas públicas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-projeto-que-cria-agravante-penal-para-crimes-de-79241 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova projeto que cria agravante penal para crimes de violência contra a mulher com lesões na face e partes íntimas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+projeto+que+cria+agravante+penal+para+crimes+de+viol%C3%AAncia+contra+a+mulher+com+les%C3%B5es+na+face+e+partes+%C3%ADntimas&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova projeto que cria agravante penal para crimes de violência contra a mulher com lesões na face e partes íntimas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/cdhmir-aprova-parecer-que-reserva-20pct-de-vagas-para-79486 Atlas Público pt 2026-08-12 CDHMIR aprova parecer que reserva 20% de vagas para mulheres em contratos públicos de serviços contínuos https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CDHMIR+aprova+parecer+que+reserva+20%25+de+vagas+para+mulheres+em+contratos+p%C3%BAblicos+de+servi%C3%A7os+cont%C3%ADnuos&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CDHMIR aprova parecer que reserva 20% de vagas para mulheres em contratos públicos de serviços contínuos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/cidoso-aprova-pl-que-cria-servico-nacional-de-protecao-ao-79421 Atlas Público pt 2026-08-12 CIdoso aprova PL que cria Serviço Nacional de Proteção ao Idoso e canal de denúncias 24h https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CIdoso+aprova+PL+que+cria+Servi%C3%A7o+Nacional+de+Prote%C3%A7%C3%A3o+ao+Idoso+e+canal+de+den%C3%BAncias+24h&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CIdoso aprova PL que cria Serviço Nacional de Proteção ao Idoso e canal de denúncias 24h https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccti-aprova-parecer-do-pl-6706-2025-que-cria-auditoria-79212 Atlas Público pt 2026-08-12 CCTI aprova parecer do PL 6706/2025 que cria auditoria algorítmica preventiva em IA de alto impacto social https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCTI+aprova+parecer+do+PL+6706%2F2025+que+cria+auditoria+algor%C3%ADtmica+preventiva+em+IA+de+alto+impacto+social&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCTI aprova parecer 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Sabino (PDT/PA) apresenta PL que institui Código de Conduta contra exploração sexual de crianças no turismo https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Celso+Sabino+%28PDT%2FPA%29+apresenta+PL+que+institui+C%C3%B3digo+de+Conduta+contra+explora%C3%A7%C3%A3o+sexual+de+crian%C3%A7as+no+turismo&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Celso Sabino (PDT/PA) apresenta PL que institui Código de Conduta contra exploração sexual de crianças no turismo https://atlaspublico.com.br/cvm/noticias/gpa-aprova-term-sheet-das-debentures-do-plano-de-79730 Atlas Público pt 2026-08-12 GPA aprova Term Sheet das debêntures do plano de recuperação extrajudicial de R$ 4,56 bi https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=cvm&title=GPA+aprova+Term+Sheet+das+deb%C3%AAntures+do+plano+de+recupera%C3%A7%C3%A3o+extrajudicial+de+R%24+4%2C56+bi&category=CVM&date=2026-08-12 GPA aprova Term Sheet das debêntures do plano de recuperação extrajudicial de R$ 4,56 bi https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-plp-114-2026-com-regras-para-renuncias-79729 Atlas Público pt 2026-08-12 Senado aprova PLP 114/2026 com regras para renúncias fiscais contra choque energético e exceção a minerais críticos e fertilizantes https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=senado&title=Senado+aprova+PLP+114%2F2026+com+regras+para+ren%C3%BAncias+fiscais+contra+choque+energ%C3%A9tico+e+exce%C3%A7%C3%A3o+a+minerais+cr%C3%ADticos+e+fertilizantes&category=Senado&date=2026-08-12 Senado aprova PLP 114/2026 com regras para renúncias fiscais contra choque energético e exceção a minerais críticos e fertilizantes https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-helio-lopes-pl-rj-apresenta-pl-5029-2026-para-79622 Atlas Público pt 2026-08-12 Deputado Helio Lopes (PL/RJ) apresenta PL 5029/2026 para regulamentar mineração e energia em terras indígenas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputado+Helio+Lopes+%28PL%2FRJ%29+apresenta+PL+5029%2F2026+para+regulamentar+minera%C3%A7%C3%A3o+e+energia+em+terras+ind%C3%ADgenas&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Deputado Helio Lopes (PL/RJ) apresenta PL 5029/2026 para regulamentar mineração e energia em terras indígenas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-relacoes-exteriores-aprova-pl-que-autoriza-79603 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Relações Exteriores aprova PL que autoriza doação de vacinas contra mpox a outros países https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Rela%C3%A7%C3%B5es+Exteriores+aprova+PL+que+autoriza+doa%C3%A7%C3%A3o+de+vacinas+contra+mpox+a+outros+pa%C3%ADses&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Relações Exteriores aprova PL que autoriza doação de vacinas contra mpox a outros países https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-parecer-do-pl-6881-2025-que-79350 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Saúde aprova parecer do PL 6881/2025 que garante tratamento oncológico em qualquer Estado https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Sa%C3%BAde+aprova+parecer+do+PL+6881%2F2025+que+garante+tratamento+oncol%C3%B3gico+em+qualquer+Estado&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Saúde aprova parecer do PL 6881/2025 que garante tratamento oncológico em qualquer Estado https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-redacao-final-do-pl-18-2023-que-cria-cadastro-79343 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 18/2023 que cria cadastro nacional de pesquisas em drogas experimentais contra o câncer https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+reda%C3%A7%C3%A3o+final+do+PL+18%2F2023+que+cria+cadastro+nacional+de+pesquisas+em+drogas+experimentais+contra+o+c%C3%A2ncer&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 18/2023 que cria cadastro nacional de pesquisas em drogas experimentais contra o câncer https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-redacao-final-do-pl-que-cria-canais-de-denuncia-79342 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL que cria canais de denúncia de assédio sexual em estádios https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+reda%C3%A7%C3%A3o+final+do+PL+que+cria+canais+de+den%C3%BAncia+de+ass%C3%A9dio+sexual+em+est%C3%A1dios&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL que cria canais de denúncia de assédio sexual em estádios https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-redacao-final-do-pl-2883-2024-que-cria-o-79332 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 2883/2024, que cria o "Orçamento Mulher", e projeto segue ao Senado https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+reda%C3%A7%C3%A3o+final+do+PL+2883%2F2024%2C+que+cria+o+%22Or%C3%A7amento+Mulher%22%2C+e+projeto+segue+ao+Senado&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 2883/2024, que cria o "Orçamento Mulher", e projeto segue ao Senado https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-redacao-final-do-pl-2526-2025-que-veda-79297 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 2526/2025 que veda princípio da insignificância em crimes de violência doméstica contra a mulher https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+reda%C3%A7%C3%A3o+final+do+PL+2526%2F2025+que+veda+princ%C3%ADpio+da+insignific%C3%A2ncia+em+crimes+de+viol%C3%AAncia+dom%C3%A9stica+contra+a+mulher&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 2526/2025 que veda princípio da insignificância em crimes de violência doméstica contra a mulher https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-parecer-sobre-pl-que-da-prioridade-no-bolsa-79245 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova parecer sobre PL que dá prioridade no Bolsa Família a famílias de mulheres vítimas de violência doméstica https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+parecer+sobre+PL+que+d%C3%A1+prioridade+no+Bolsa+Fam%C3%ADlia+a+fam%C3%ADlias+de+mulheres+v%C3%ADtimas+de+viol%C3%AAncia+dom%C3%A9stica&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova parecer sobre PL que dá prioridade no Bolsa Família a famílias de mulheres vítimas de violência doméstica https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccti-aprova-parecer-que-vincula-inclusao-digital-em-ia-a-79236 Atlas Público pt 2026-08-12 CCTI aprova parecer que vincula inclusão digital em IA a incentivos fiscais da Lei de Informática https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCTI+aprova+parecer+que+vincula+inclus%C3%A3o+digital+em+IA+a+incentivos+fiscais+da+Lei+de+Inform%C3%A1tica&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCTI aprova parecer que vincula inclusão digital em IA a incentivos fiscais da Lei de Informática https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-parecer-do-pl-1706-2025-que-aumenta-penas-para-79230 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova parecer do PL 1706/2025 que aumenta penas para crimes contra pessoas idosas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+parecer+do+PL+1706%2F2025+que+aumenta+penas+para+crimes+contra+pessoas+idosas&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova parecer do PL 1706/2025 que aumenta penas para crimes contra pessoas idosas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccj-da-camara-aprova-pl-que-isenta-celulares-de-taxa-de-79227 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJ da Câmara aprova PL que isenta celulares de taxa de fiscalização do Fistel https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJ+da+C%C3%A2mara+aprova+PL+que+isenta+celulares+de+taxa+de+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+do+Fistel&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJ da Câmara aprova PL que isenta celulares de taxa de fiscalização do Fistel https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-parecer-da-pec-79226 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer da PEC 175/2007 que destina 1% da receita tributária ao esporte https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Constitui%C3%A7%C3%A3o+e+Justi%C3%A7a+aprova+parecer+da+PEC+175%2F2007+que+destina+1%25+da+receita+tribut%C3%A1ria+ao+esporte&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer da PEC 175/2007 que destina 1% da receita tributária ao esporte https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-parecer-do-pl-4770-2023-que-autoriza-consorcios-79220 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova parecer do PL 4770/2023 que autoriza consórcios intermunicipais a contratar alimentação escolar https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+parecer+do+PL+4770%2F2023+que+autoriza+cons%C3%B3rcios+intermunicipais+a+contratar+alimenta%C3%A7%C3%A3o+escolar&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova parecer do PL 4770/2023 que autoriza consórcios intermunicipais a contratar alimentação escolar https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-parecer-do-pl-5415-2019-que-79197 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Saúde aprova parecer do PL 5415/2019 que disciplina substituição de biológicos por biossimilares no SUS https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Sa%C3%BAde+aprova+parecer+do+PL+5415%2F2019+que+disciplina+substitui%C3%A7%C3%A3o+de+biol%C3%B3gicos+por+biossimilares+no+SUS&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Saúde aprova parecer do PL 5415/2019 que disciplina substituição de biológicos por biossimilares no SUS https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-financas-aprova-pl-que-permite-ao-fghab-79196 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Finanças aprova PL que permite ao FGHab subsidiar renegociação de contratos do Minha Casa Minha Vida https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Finan%C3%A7as+aprova+PL+que+permite+ao+FGHab+subsidiar+renegocia%C3%A7%C3%A3o+de+contratos+do+Minha+Casa+Minha+Vida&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Finanças aprova PL que permite ao FGHab subsidiar renegociação de contratos do Minha Casa Minha Vida https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-parecer-que-amplia-cobertura-de-79177 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Saúde aprova parecer que amplia cobertura de planos de saúde para medicamentos orais de doenças raras e crônicas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Sa%C3%BAde+aprova+parecer+que+amplia+cobertura+de+planos+de+sa%C3%BAde+para+medicamentos+orais+de+doen%C3%A7as+raras+e+cr%C3%B4nicas&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Saúde aprova parecer que amplia cobertura de planos de saúde para medicamentos orais de doenças raras e crônicas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/credn-convoca-audiencia-sobre-faccoes-criminosas-e-79024 Atlas Público pt 2026-08-12 CREDN convoca audiência sobre facções criminosas e terrorismo com participação confirmada de Celso Amorim https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CREDN+convoca+audi%C3%AAncia+sobre+fac%C3%A7%C3%B5es+criminosas+e+terrorismo+com+participa%C3%A7%C3%A3o+confirmada+de+Celso+Amorim&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CREDN convoca audiência sobre facções criminosas e terrorismo com participação confirmada de Celso Amorim https://atlaspublico.com.br/noticias/cgu-aplica-multa-de-rs-14-8-milhoes-e-declara-inidoneidade-79072 Atlas Público pt 2026-08-12 CGU aplica multa de R$ 14,8 milhões e declara inidoneidade da Qualiprev por atos lesivos em contratos públicos https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=CGU+aplica+multa+de+R%24+14%2C8+milh%C3%B5es+e+declara+inidoneidade+da+Qualiprev+por+atos+lesivos+em+contratos+p%C3%BAblicos&category=DOU&date=2026-08-12 CGU aplica multa de R$ 14,8 milhões e declara inidoneidade da Qualiprev por atos lesivos em contratos públicos https://atlaspublico.com.br/senado/noticias/senado-aprova-substitutivo-do-pl-3099-2019-que-institui-dia-79859 Atlas Público pt 2026-08-12 Senado aprova substitutivo do PL 3099/2019 que institui Dia Nacional do Autocuidado e estimula autocuidado no SUS https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=senado&title=Senado+aprova+substitutivo+do+PL+3099%2F2019+que+institui+Dia+Nacional+do+Autocuidado+e+estimula+autocuidado+no+SUS&category=Senado&date=2026-08-12 Senado aprova substitutivo do PL 3099/2019 que institui Dia Nacional do Autocuidado e estimula autocuidado no SUS https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-celso-sabino-pdt-pa-protocola-pl-que-cria-codigo-79823 Atlas Público pt 2026-08-12 Deputado Celso Sabino (PDT/PA) protocola PL que cria Código de Conduta contra exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputado+Celso+Sabino+%28PDT%2FPA%29+protocola+PL+que+cria+C%C3%B3digo+de+Conduta+contra+explora%C3%A7%C3%A3o+sexual+de+crian%C3%A7as+e+adolescentes+no+turismo&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Deputado Celso Sabino (PDT/PA) protocola PL que cria Código de Conduta contra exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-defesa-do-consumidor-aprova-parecer-do-pl-987-79602 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Defesa do Consumidor aprova parecer do PL 987/2022 sobre enchimento fracionado de botijões de gás https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Defesa+do+Consumidor+aprova+parecer+do+PL+987%2F2022+sobre+enchimento+fracionado+de+botij%C3%B5es+de+g%C3%A1s&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Defesa do Consumidor aprova parecer do PL 987/2022 sobre enchimento fracionado de botijões de gás https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-cultura-aprova-pl-que-reconhece-festival-da-79576 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Cultura aprova PL que reconhece Festival da Mandioca de Lagarto/SE como patrimônio cultural imaterial do Brasil https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Cultura+aprova+PL+que+reconhece+Festival+da+Mandioca+de+Lagarto%2FSE+como+patrim%C3%B4nio+cultural+imaterial+do+Brasil&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Cultura aprova PL que reconhece Festival da Mandioca de Lagarto/SE como patrimônio cultural imaterial do Brasil https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-previdencia-e-assistencia-social-aprova-parecer-79572 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Previdência e Assistência Social aprova parecer sobre campanhas de esclarecimento de doenças neuromusculares https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Previd%C3%AAncia+e+Assist%C3%AAncia+Social+aprova+parecer+sobre+campanhas+de+esclarecimento+de+doen%C3%A7as+neuromusculares&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Previdência e Assistência Social aprova parecer sobre campanhas de esclarecimento de doenças neuromusculares https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-da-camara-aprova-parecer-que-garante-adaptacoes-em-79451 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão da Câmara aprova parecer que garante adaptações em concursos e exames para pessoas idosas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+da+C%C3%A2mara+aprova+parecer+que+garante+adapta%C3%A7%C3%B5es+em+concursos+e+exames+para+pessoas+idosas&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão da Câmara aprova parecer que garante adaptações em concursos e exames para pessoas idosas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-da-camara-aprova-parecer-favoravel-a-pl-que-cria-79420 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão da Câmara aprova parecer favorável a PL que cria incentivo fiscal e crédito subsidiado para ILPIs https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+da+C%C3%A2mara+aprova+parecer+favor%C3%A1vel+a+PL+que+cria+incentivo+fiscal+e+cr%C3%A9dito+subsidiado+para+ILPIs&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão da Câmara aprova parecer favorável a PL que cria incentivo fiscal e crédito subsidiado para ILPIs https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-pl-que-obriga-hospitais-a-treinar-79346 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Saúde aprova PL que obriga hospitais a treinar pais em primeiros socorros antes da alta de recém-nascidos 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Câmara aprova parecer de constitucionalidade de projeto que obriga banco de leite humano em maternidades de referência https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJ+da+C%C3%A2mara+aprova+parecer+de+constitucionalidade+de+projeto+que+obriga+banco+de+leite+humano+em+maternidades+de+refer%C3%AAncia&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJ da Câmara aprova parecer de constitucionalidade de projeto que obriga banco de leite humano em maternidades de referência https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-financas-e-tributacao-aprova-parecer-do-pl-4950-79210 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Finanças e Tributação aprova parecer do PL 4950/2024 sobre incentivos à inovação no saneamento https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Finan%C3%A7as+e+Tributa%C3%A7%C3%A3o+aprova+parecer+do+PL+4950%2F2024+sobre+incentivos+%C3%A0+inova%C3%A7%C3%A3o+no+saneamento&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Finanças e Tributação aprova parecer do PL 4950/2024 sobre incentivos à inovação no saneamento https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-financas-aprova-parecer-sobre-pl-2726-2022-que-79203 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Finanças aprova parecer sobre PL 2726/2022 que cria Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Finan%C3%A7as+aprova+parecer+sobre+PL+2726%2F2022+que+cria+Pol%C3%ADtica+Nacional+de+Conviv%C3%AAncia+Sociocultural+e+Economia+Solid%C3%A1ria&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Finanças aprova parecer sobre PL 2726/2022 que cria Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-meio-ambiente-aprova-projeto-que-tipifica-uso-79187 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que tipifica uso de animais no tráfico de drogas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Meio+Ambiente+aprova+projeto+que+tipifica+uso+de+animais+no+tr%C3%A1fico+de+drogas&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que tipifica uso de animais no tráfico de drogas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccti-aprova-parecer-pela-rejeicao-de-pl-que-estabelece-79182 Atlas Público pt 2026-08-12 CCTI aprova parecer pela rejeição de PL que estabelece moratória de cinco anos para usinas de incineração https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCTI+aprova+parecer+pela+rejei%C3%A7%C3%A3o+de+PL+que+estabelece+morat%C3%B3ria+de+cinco+anos+para+usinas+de+incinera%C3%A7%C3%A3o&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCTI aprova parecer pela rejeição de PL que estabelece moratória de cinco anos para usinas de incineração https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-viacao-e-transportes-aprova-parecer-de-pl-que-79169 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Viação e Transportes aprova parecer de PL que agrava punições a motoristas embriagados https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Via%C3%A7%C3%A3o+e+Transportes+aprova+parecer+de+PL+que+agrava+puni%C3%A7%C3%B5es+a+motoristas+embriagados&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Viação e Transportes aprova parecer de PL que agrava punições a motoristas embriagados https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-especial-e-convocada-para-votar-parecer-de-reforma-79005 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão Especial é convocada para votar parecer de reforma do Código de Trânsito (PL 8085/2014) https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+Especial+%C3%A9+convocada+para+votar+parecer+de+reforma+do+C%C3%B3digo+de+Tr%C3%A2nsito+%28PL+8085%2F2014%29&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão Especial é convocada para votar parecer de reforma do Código de Trânsito (PL 8085/2014) https://atlaspublico.com.br/noticias/cgu-aplica-multa-de-rs-22-3-mi-e-proibe-oscar-iskin-de-79055 Atlas Público pt 2026-08-12 CGU aplica multa de R$ 22,3 mi e proíbe Oscar Iskin de licitar com a União por 5 anos por fraudes em licitação https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=CGU+aplica+multa+de+R%24+22%2C3+mi+e+pro%C3%ADbe+Oscar+Iskin+de+licitar+com+a+Uni%C3%A3o+por+5+anos+por+fraudes+em+licita%C3%A7%C3%A3o&category=DOU&date=2026-08-12 CGU aplica multa de R$ 22,3 mi e proíbe Oscar Iskin de licitar com a União por 5 anos por fraudes em licitação https://atlaspublico.com.br/stf/noticias/stf-arquiva-investigacao-sobre-suposto-apoio-da-havan-a-79364 Atlas Público pt 2026-08-12 STF arquiva investigação sobre suposto apoio da Havan a bloqueios de rodovia em Santa Catarina https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=stf&title=STF+arquiva+investiga%C3%A7%C3%A3o+sobre+suposto+apoio+da+Havan+a+bloqueios+de+rodovia+em+Santa+Catarina&category=STF&date=2026-08-12 STF arquiva investigação sobre suposto apoio da Havan a bloqueios de rodovia em Santa Catarina https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/alberto-fraga-pl-df-apresenta-pl-5038-2026-sobre-protecao-79797 Atlas Público pt 2026-08-12 Alberto Fraga (PL/DF) apresenta PL 5038/2026 sobre proteção trabalhista e previdenciária em aborto não criminoso e natimorto https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Alberto+Fraga+%28PL%2FDF%29+apresenta+PL+5038%2F2026+sobre+prote%C3%A7%C3%A3o+trabalhista+e+previdenci%C3%A1ria+em+aborto+n%C3%A3o+criminoso+e+natimorto&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Alberto Fraga (PL/DF) apresenta PL 5038/2026 sobre proteção trabalhista e previdenciária em aborto não criminoso e natimorto https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-5023-2026-propoe-distancias-minimas-e-alertas-79417 Atlas Público pt 2026-08-12 PL 5023/2026 propõe distâncias mínimas e alertas automáticos para tornozeleiras de agressores na Lei Maria da Penha https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=PL+5023%2F2026+prop%C3%B5e+dist%C3%A2ncias+m%C3%ADnimas+e+alertas+autom%C3%A1ticos+para+tornozeleiras+de+agressores+na+Lei+Maria+da+Penha&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 PL 5023/2026 propõe distâncias mínimas e alertas automáticos para tornozeleiras de agressores na Lei Maria da Penha https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-direitos-da-pessoa-idosa-aprova-parecer-sobre-79410 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprova parecer sobre PL que cria Política Nacional da Longevidade https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Direitos+da+Pessoa+Idosa+aprova+parecer+sobre+PL+que+cria+Pol%C3%ADtica+Nacional+da+Longevidade&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprova parecer sobre PL que cria Política Nacional da Longevidade https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-direitos-da-pessoa-idosa-aprova-parecer-do-pl-79409 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprova parecer do PL 2168/2025 que cria Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no SUS https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Direitos+da+Pessoa+Idosa+aprova+parecer+do+PL+2168%2F2025+que+cria+Programa+Acompanhante+da+Pessoa+Idosa+no+SUS&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprova parecer do PL 2168/2025 que cria Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no SUS https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-redacao-final-do-pl-667-2021-que-cria-acordo-de-79338 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 667/2021 que cria acordo de risco compartilhado para o SUS https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+reda%C3%A7%C3%A3o+final+do+PL+667%2F2021+que+cria+acordo+de+risco+compartilhado+para+o+SUS&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 667/2021 que cria acordo de risco compartilhado para o SUS https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-da-camara-aprova-pl-3514-2019-que-regulamenta-agentes-79234 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC da Câmara aprova PL 3514/2019 que regulamenta agentes indígenas de saúde e saneamento https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+da+C%C3%A2mara+aprova+PL+3514%2F2019+que+regulamenta+agentes+ind%C3%ADgenas+de+sa%C3%BAde+e+saneamento&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC da Câmara aprova PL 3514/2019 que regulamenta agentes indígenas de saúde e saneamento https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-financas-e-tributacao-aprova-parecer-sobre-pl-79205 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Finanças e Tributação aprova parecer sobre PL que obriga placas informativas sobre entrega voluntária para adoção https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Finan%C3%A7as+e+Tributa%C3%A7%C3%A3o+aprova+parecer+sobre+PL+que+obriga+placas+informativas+sobre+entrega+volunt%C3%A1ria+para+ado%C3%A7%C3%A3o&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Finanças e Tributação aprova parecer sobre PL que obriga placas informativas sobre entrega voluntária para adoção https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-viacao-aprova-parecer-do-pl-6164-2025-que-79176 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Viação aprova parecer do PL 6164/2025 que proíbe controle estrangeiro em concessões de portos e aeroportos https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Via%C3%A7%C3%A3o+aprova+parecer+do+PL+6164%2F2025+que+pro%C3%ADbe+controle+estrangeiro+em+concess%C3%B5es+de+portos+e+aeroportos&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Viação aprova parecer do PL 6164/2025 que proíbe controle estrangeiro em concessões de portos e aeroportos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-meio-ambiente-da-camara-aprova-parecer-do-pl-79173 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova parecer do PL que garante circulação de animais domésticos em áreas comuns de condomínios https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Meio+Ambiente+da+C%C3%A2mara+aprova+parecer+do+PL+que+garante+circula%C3%A7%C3%A3o+de+animais+dom%C3%A9sticos+em+%C3%A1reas+comuns+de+condom%C3%ADnios&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova parecer do PL que garante circulação de animais domésticos em áreas comuns de condomínios https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-pl-que-garante-clinica-de-79171 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Saúde aprova PL que garante clínica de hemodiálise a até 50 km do domicílio do paciente do SUS https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Sa%C3%BAde+aprova+PL+que+garante+cl%C3%ADnica+de+hemodi%C3%A1lise+a+at%C3%A9+50+km+do+domic%C3%ADlio+do+paciente+do+SUS&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Saúde aprova PL que garante clínica de hemodiálise a até 50 km do domicílio do paciente do SUS https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-especial-da-pec-da-maioridade-penal-e-instalada-e-79034 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão especial da PEC da maioridade penal é instalada e começa a analisar redução para 16 anos https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+especial+da+PEC+da+maioridade+penal+%C3%A9+instalada+e+come%C3%A7a+a+analisar+redu%C3%A7%C3%A3o+para+16+anos&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão especial da PEC da maioridade penal é instalada e começa a analisar redução para 16 anos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-direitos-humanos-convoca-audiencia-publica-79019 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Direitos Humanos convoca audiência pública sobre misoginia em escolas e universidades https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Direitos+Humanos+convoca+audi%C3%AAncia+p%C3%BAblica+sobre+misoginia+em+escolas+e+universidades&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Direitos Humanos convoca audiência pública sobre misoginia em escolas e universidades https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/camara-convoca-audiencia-publica-para-debater-impactos-da-79018 Atlas Público pt 2026-08-12 Câmara convoca audiência pública para debater impactos da moratória da piracatinga na Amazônia https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=C%C3%A2mara+convoca+audi%C3%AAncia+p%C3%BAblica+para+debater+impactos+da+morat%C3%B3ria+da+piracatinga+na+Amaz%C3%B4nia&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 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https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=PL+5042%2F2026+prop%C3%B5e+excluir+despesas+de+capital+de+autarquias+federais+dos+limites+da+LRF+e+do+Novo+Arcabou%C3%A7o+Fiscal&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 PL 5042/2026 propõe excluir despesas de capital de autarquias federais dos limites da LRF e do Novo Arcabouço Fiscal https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-victor-linhalis-psb-es-apresenta-pl-5036-2026-que-79812 Atlas Público pt 2026-08-12 Deputado Victor Linhalis (PSB/ES) apresenta PL 5036/2026 que institui Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputado+Victor+Linhalis+%28PSB%2FES%29+apresenta+PL+5036%2F2026+que+institui+Pol%C3%ADtica+Nacional+de+Desenvolvimento+Infantil%2C+Interven%C3%A7%C3%A3o+Precoce+e+Inclus%C3%A3o+Integrada&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Deputado Victor Linhalis (PSB/ES) apresenta PL 5036/2026 que 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https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCTI+aprova+parecer+de+PL+que+incentiva+desenvolvimento+de+intelig%C3%AAncia+artificial+brasileira&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCTI aprova parecer de PL que incentiva desenvolvimento de inteligência artificial brasileira https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/camara-debate-proibicao-de-licenciaturas-100pct-ead-e-novas-79011 Atlas Público pt 2026-08-12 Câmara debate proibição de licenciaturas 100% EAD e novas diretrizes do CNE em audiência pública https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=C%C3%A2mara+debate+proibi%C3%A7%C3%A3o+de+licenciaturas+100%25+EAD+e+novas+diretrizes+do+CNE+em+audi%C3%AAncia+p%C3%BAblica&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Câmara debate proibição de licenciaturas 100% EAD e novas diretrizes do CNE em audiência pública https://atlaspublico.com.br/stf/noticias/stf-nega-mandado-de-seguranca-e-mantem-perda-do-mandato-do-79690 Atlas Público pt 2026-08-12 STF nega 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https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-defesa-do-consumidor-aprova-pl-que-obriga-79601 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Defesa do Consumidor aprova PL que obriga antena digital embutida em televisores https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Defesa+do+Consumidor+aprova+PL+que+obriga+antena+digital+embutida+em+televisores&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Defesa do Consumidor aprova PL que obriga antena digital embutida em televisores https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputada-benedita-da-silva-apresenta-pl-contra-79584 Atlas Público pt 2026-08-12 Deputada Benedita da Silva apresenta PL contra discriminação por idade interseccional https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputada+Benedita+da+Silva+apresenta+PL+contra+discrimina%C3%A7%C3%A3o+por+idade+interseccional&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Deputada Benedita da Silva apresenta PL contra discriminação por idade 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https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputado+Alceu+Moreira+%28MDB-RS%29+apresenta+parecer+preliminar+sobre+ren%C3%BAncia+de+receita+para+mitigar+choque+energ%C3%A9tico+do+Oriente+M%C3%A9dio&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresenta parecer preliminar sobre renúncia de receita para mitigar choque energético do Oriente Médio https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/cpasf-aprova-parecer-do-pl-2697-2024-que-concede-incentivo-79485 Atlas Público pt 2026-08-12 CPASF aprova parecer do PL 2697/2024 que concede incentivo fiscal a empresas que contratam mães atípicas https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CPASF+aprova+parecer+do+PL+2697%2F2024+que+concede+incentivo+fiscal+a+empresas+que+contratam+m%C3%A3es+at%C3%ADpicas&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CPASF aprova parecer do PL 2697/2024 que concede incentivo fiscal a empresas que contratam mães atípicas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/cidoso-aprova-parecer-que-permite-exigir-antecedentes-79413 Atlas Público pt 2026-08-12 CIDOSO aprova parecer que permite exigir antecedentes criminais de cuidadores de idosos https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CIDOSO+aprova+parecer+que+permite+exigir+antecedentes+criminais+de+cuidadores+de+idosos&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CIDOSO aprova parecer que permite exigir antecedentes criminais de cuidadores de idosos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/cidoso-aprova-parecer-do-pl-1367-2025-sobre-prioridade-de-79412 Atlas Público pt 2026-08-12 CIDOSO aprova parecer do PL 1367/2025 sobre prioridade de idosos vulneráveis em instituições de longa permanência https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CIDOSO+aprova+parecer+do+PL+1367%2F2025+sobre+prioridade+de+idosos+vulner%C3%A1veis+em+institui%C3%A7%C3%B5es+de+longa+perman%C3%AAncia&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CIDOSO aprova 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https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CMADS+aprova+parecer+que+cria+Banco+Nacional+de+Materiais+Excedentes+de+Obras+P%C3%BAblicas&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CMADS aprova parecer que cria Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/cmads-aprova-parecer-do-pl-5998-2025-que-obriga-municipios-79228 Atlas Público pt 2026-08-12 CMADS aprova parecer do PL 5998/2025 que obriga municípios a manter banco de dados de animais atendidos com recursos federais https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CMADS+aprova+parecer+do+PL+5998%2F2025+que+obriga+munic%C3%ADpios+a+manter+banco+de+dados+de+animais+atendidos+com+recursos+federais&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CMADS aprova parecer do PL 5998/2025 que obriga municípios a manter banco de dados de animais atendidos com recursos federais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-pl-que-obriga-restaurantes-a-oferecer-cardapio-79225 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova PL que obriga restaurantes a oferecer cardápio impresso e veda cadastro obrigatório para acesso ao menu https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+PL+que+obriga+restaurantes+a+oferecer+card%C3%A1pio+impresso+e+veda+cadastro+obrigat%C3%B3rio+para+acesso+ao+menu&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova PL que obriga restaurantes a oferecer cardápio impresso e veda cadastro obrigatório para acesso ao menu https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-pl-5244-2025-que-fortalece-79217 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Saúde aprova PL 5244/2025 que fortalece assistência a pessoas com transtorno mental no SUS https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Sa%C3%BAde+aprova+PL+5244%2F2025+que+fortalece+assist%C3%AAncia+a+pessoas+com+transtorno+mental+no+SUS&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Saúde aprova PL 5244/2025 que fortalece assistência a pessoas com transtorno mental no SUS https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/cft-aprova-pl-1429-2024-que-cria-programa-de-capacitacao-e-79202 Atlas Público pt 2026-08-12 CFT aprova PL 1429/2024 que cria programa de capacitação e incentivos fiscais para donas de casa https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CFT+aprova+PL+1429%2F2024+que+cria+programa+de+capacita%C3%A7%C3%A3o+e+incentivos+fiscais+para+donas+de+casa&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CFT aprova PL 1429/2024 que cria programa de capacitação e incentivos fiscais para donas de casa https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/cmads-aprova-parecer-do-pl-4517-2024-que-prioriza-amazonia-79201 Atlas Público pt 2026-08-12 CMADS aprova parecer do PL 4517/2024 que prioriza Amazônia Legal no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CMADS+aprova+parecer+do+PL+4517%2F2024+que+prioriza+Amaz%C3%B4nia+Legal+no+Fundo+Nacional+sobre+Mudan%C3%A7a+do+Clima&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CMADS aprova parecer do PL 4517/2024 que prioriza Amazônia Legal no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-chico-alencar-propoe-exigencia-de-plano-de-79157 Atlas Público pt 2026-08-12 Deputado Chico Alencar propõe exigência de plano de trabalho prévio para liberação de emendas individuais https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputado+Chico+Alencar+prop%C3%B5e+exig%C3%AAncia+de+plano+de+trabalho+pr%C3%A9vio+para+libera%C3%A7%C3%A3o+de+emendas+individuais&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Deputado Chico Alencar propõe exigência de plano de trabalho prévio para liberação de emendas individuais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-externa-da-camara-convoca-audiencia-sobre-79012 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão externa da Câmara convoca audiência sobre acolhimento de deslocados por chuvas na Zona da Mata mineira https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+externa+da+C%C3%A2mara+convoca+audi%C3%AAncia+sobre+acolhimento+de+deslocados+por+chuvas+na+Zona+da+Mata+mineira&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão externa da Câmara convoca audiência sobre acolhimento de deslocados por chuvas na Zona da Mata mineira https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/subcomissao-da-camara-e-instalada-para-acompanhar-pl-657-79007 Atlas Público pt 2026-08-12 Subcomissão da Câmara é instalada para acompanhar PL 657/2025 sobre dispensa de laudo médico na educação especial https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Subcomiss%C3%A3o+da+C%C3%A2mara+%C3%A9+instalada+para+acompanhar+PL+657%2F2025+sobre+dispensa+de+laudo+m%C3%A9dico+na+educa%C3%A7%C3%A3o+especial&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Subcomissão da Câmara é instalada para acompanhar PL 657/2025 sobre dispensa de laudo médico na educação especial https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/camara-realiza-audiencia-publica-sobre-marco-de-fomento-a-78999 Atlas Público pt 2026-08-12 Câmara realiza audiência pública sobre Marco de Fomento à Economia Digital (PL 5.960/2025) https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=C%C3%A2mara+realiza+audi%C3%AAncia+p%C3%BAblica+sobre+Marco+de+Fomento+%C3%A0+Economia+Digital+%28PL+5.960%2F2025%29&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Câmara realiza audiência pública sobre Marco de Fomento à Economia Digital (PL 5.960/2025) https://atlaspublico.com.br/noticias/presidencia-envia-ao-senado-16-propostas-de-credito-externo-79676 Atlas Público pt 2026-08-12 Presidência envia ao Senado 16 propostas de crédito externo com garantia da União para estados e municípios https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Presid%C3%AAncia+envia+ao+Senado+16+propostas+de+cr%C3%A9dito+externo+com+garantia+da+Uni%C3%A3o+para+estados+e+munic%C3%ADpios&category=DOU&date=2026-08-12 Presidência envia ao Senado 16 propostas de crédito externo com garantia da União para estados e municípios https://atlaspublico.com.br/noticias/comite-do-fiis-autoriza-chamada-publica-para-financiamento-79051 Atlas Público pt 2026-08-12 Comitê do FIIS autoriza chamada pública para financiamento de projetos de segurança pública por Estados e DF https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Comit%C3%AA+do+FIIS+autoriza+chamada+p%C3%BAblica+para+financiamento+de+projetos+de+seguran%C3%A7a+p%C3%BAblica+por+Estados+e+DF&category=DOU&date=2026-08-12 Comitê do FIIS autoriza chamada pública para financiamento de projetos de segurança pública por Estados e DF https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputada-benedita-da-silva-pt-rj-apresenta-pl-5026-2026-79583 Atlas Público pt 2026-08-12 Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) apresenta PL 5026/2026 sobre envelhecimento saudável e longevidade ativa https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputada+Benedita+da+Silva+%28PT%2FRJ%29+apresenta+PL+5026%2F2026+sobre+envelhecimento+saud%C3%A1vel+e+longevidade+ativa&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) apresenta PL 5026/2026 sobre envelhecimento saudável e longevidade ativa 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https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=ANS+convoca+audi%C3%AAncia+p%C3%BAblica+sobre+n%C3%A3o+incorpora%C3%A7%C3%A3o+de+colangioscopia%2C+painel+NGS+e+tepotinibe+no+Rol&category=DOU&date=2026-08-12 ANS convoca audiência pública sobre não incorporação de colangioscopia, painel NGS e tepotinibe no Rol https://atlaspublico.com.br/noticias/transpetro-abre-processo-seletivo-para-cargos-operacionais-79133 Atlas Público pt 2026-08-12 Transpetro abre processo seletivo para cargos operacionais marítimos com vagas imediatas e cadastro de reserva https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Transpetro+abre+processo+seletivo+para+cargos+operacionais+mar%C3%ADtimos+com+vagas+imediatas+e+cadastro+de+reserva&category=DOU&date=2026-08-12 Transpetro abre processo seletivo para cargos operacionais marítimos com vagas imediatas e cadastro de reserva https://atlaspublico.com.br/noticias/ufrj-firma-acordo-de-rs-22-3-milhoes-com-cnooc-petroleum-79126 Atlas Público pt 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https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Benes+Leoc%C3%A1dio+%28UNI%C3%83O%2FRN%29+apresenta+PL+5044%2F2026+que+institui+Pol%C3%ADtica+Nacional+de+Qualidade+e+Equidade+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+Infantil&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Benes Leocádio (UNIÃO/RN) apresenta PL 5044/2026 que institui Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-5045-2026-propoe-garantir-a-escolas-confessionais-79766 Atlas Público pt 2026-08-12 PL 5045/2026 propõe garantir a escolas confessionais direito de incluir formação religiosa e atividades litúrgicas em currículos https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=PL+5045%2F2026+prop%C3%B5e+garantir+a+escolas+confessionais+direito+de+incluir+forma%C3%A7%C3%A3o+religiosa+e+atividades+lit%C3%BArgicas+em+curr%C3%ADculos&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 PL 5045/2026 propõe garantir a escolas confessionais direito de incluir formação religiosa e atividades litúrgicas em currículos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-5046-2026-propoe-avaliacao-obrigatoria-de-risco-para-79764 Atlas Público pt 2026-08-12 PL 5046/2026 propõe avaliação obrigatória de risco para crianças e adolescentes em violência doméstica https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=PL+5046%2F2026+prop%C3%B5e+avalia%C3%A7%C3%A3o+obrigat%C3%B3ria+de+risco+para+crian%C3%A7as+e+adolescentes+em+viol%C3%AAncia+dom%C3%A9stica&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 PL 5046/2026 propõe avaliação obrigatória de risco para crianças e adolescentes em violência doméstica https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-5047-2026-propoe-prazo-para-inss-responder-a-recursos-79751 Atlas Público pt 2026-08-12 PL 5047/2026 propõe prazo para INSS responder a recursos deferidos por Juntas, com aceitação tácita https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=PL+5047%2F2026+prop%C3%B5e+prazo+para+INSS+responder+a+recursos+deferidos+por+Juntas%2C+com+aceita%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A1cita&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 PL 5047/2026 propõe prazo para INSS responder a recursos deferidos por Juntas, com aceitação tácita https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-5048-2026-institui-politica-nacional-de-prevencao-e-79744 Atlas Público pt 2026-08-12 PL 5048/2026 institui Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em escolas e instituições de atendimento a crianças e adolescentes https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=PL+5048%2F2026+institui+Pol%C3%ADtica+Nacional+de+Preven%C3%A7%C3%A3o+e+Enfrentamento+ao+Cyberbullying+em+escolas+e+institui%C3%A7%C3%B5es+de+atendimento+a+crian%C3%A7as+e+adolescentes&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 PL 5048/2026 institui Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em escolas e instituições de atendimento a crianças e adolescentes https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/pl-5049-2026-obriga-registrar-omissao-penal-em-inqueritos-79743 Atlas Público pt 2026-08-12 PL 5049/2026 obriga registrar omissão penal em inquéritos de violência contra crianças e adolescentes https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=PL+5049%2F2026+obriga+registrar+omiss%C3%A3o+penal+em+inqu%C3%A9ritos+de+viol%C3%AAncia+contra+crian%C3%A7as+e+adolescentes&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 PL 5049/2026 obriga registrar omissão penal em inquéritos de violência contra crianças e adolescentes https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-defesa-do-consumidor-aprova-pl-que-veda-79590 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Defesa do Consumidor aprova PL que veda cobrança de taxas por concessionárias em parques públicos https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Defesa+do+Consumidor+aprova+PL+que+veda+cobran%C3%A7a+de+taxas+por+concession%C3%A1rias+em+parques+p%C3%BAblicos&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Defesa do Consumidor aprova PL que veda cobrança de taxas por concessionárias em parques públicos https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-aprova-parecer-do-pl-434-2026-que-cria-dia-79575 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão aprova parecer do PL 434/2026 que cria Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+aprova+parecer+do+PL+434%2F2026+que+cria+Dia+Nacional+de+Conscientiza%C3%A7%C3%A3o+sobre+Experi%C3%AAncias+Adversas+na+Inf%C3%A2ncia&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão aprova parecer do PL 434/2026 que cria Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-cultura-aprova-parecer-favoravel-a-pl-que-cria-79574 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Cultura aprova parecer favorável a PL que cria Dia Nacional do Professor de Sociologia https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Cultura+aprova+parecer+favor%C3%A1vel+a+PL+que+cria+Dia+Nacional+do+Professor+de+Sociologia&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Cultura aprova parecer favorável a PL que cria Dia Nacional do Professor de Sociologia https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputado-alberto-neto-pl-am-pede-ao-itamaraty-79435 Atlas Público pt 2026-08-12 Deputado Alberto Neto (PL/AM) pede ao Itamaraty esclarecimentos sobre sigilo de telegramas diplomáticos envolvendo irmãos Batista https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputado+Alberto+Neto+%28PL%2FAM%29+pede+ao+Itamaraty+esclarecimentos+sobre+sigilo+de+telegramas+diplom%C3%A1ticos+envolvendo+irm%C3%A3os+Batista&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Deputado Alberto Neto (PL/AM) pede ao Itamaraty esclarecimentos sobre sigilo de telegramas diplomáticos envolvendo irmãos Batista https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputada-carla-dickson-pl-rn-apresenta-pl-5021-2026-que-79391 Atlas Público pt 2026-08-12 Deputada Carla Dickson (PL/RN) apresenta PL 5021/2026 que cria Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Deputada+Carla+Dickson+%28PL%2FRN%29+apresenta+PL+5021%2F2026+que+cria+Sistema+Nacional+de+Rastreabilidade+da+Pesca+Artesanal&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Deputada Carla Dickson (PL/RN) apresenta PL 5021/2026 que cria Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-ciencia-e-tecnologia-aprova-pl-que-garante-79349 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Ciência e Tecnologia aprova PL que garante opção por documentos públicos digitais https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Ci%C3%AAncia+e+Tecnologia+aprova+PL+que+garante+op%C3%A7%C3%A3o+por+documentos+p%C3%BAblicos+digitais&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Ciência e Tecnologia aprova PL que garante opção por documentos públicos digitais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/comissao-de-saude-aprova-pl-que-cria-semana-nacional-de-79347 Atlas Público pt 2026-08-12 Comissão de Saúde aprova PL que cria Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=Comiss%C3%A3o+de+Sa%C3%BAde+aprova+PL+que+cria+Semana+Nacional+de+Conscientiza%C3%A7%C3%A3o+sobre+Doen%C3%A7as+Mitocondriais&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 Comissão de Saúde aprova PL que cria Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-redacao-final-do-pl-9595-2018-que-institui-o-79340 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 9595/2018 que institui o "Abril Marrom" de prevenção à cegueira https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+reda%C3%A7%C3%A3o+final+do+PL+9595%2F2018+que+institui+o+%22Abril+Marrom%22+de+preven%C3%A7%C3%A3o+%C3%A0+cegueira&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 9595/2018 que institui o "Abril Marrom" de prevenção à cegueira https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-redacao-final-do-pl-1406-2025-que-institui-o-79298 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 1406/2025 que institui o Dia Nacional da África em 25 de maio https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+reda%C3%A7%C3%A3o+final+do+PL+1406%2F2025+que+institui+o+Dia+Nacional+da+%C3%81frica+em+25+de+maio&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova redação final do PL 1406/2025 que institui o Dia Nacional da África em 25 de maio https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/ccjc-aprova-prioridade-a-estudantes-afastados-do-convivio-79232 Atlas Público pt 2026-08-12 CCJC aprova prioridade a estudantes afastados do convívio familiar em empates do Prouni https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=camara&title=CCJC+aprova+prioridade+a+estudantes+afastados+do+conv%C3%ADvio+familiar+em+empates+do+Prouni&category=C%C3%A2mara&date=2026-08-12 CCJC aprova prioridade a estudantes afastados do convívio familiar em empates do Prouni 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