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https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=stf&title=Ministro+Dias+Toffoli+reconhece+incompet%C3%AAncia+do+STF+e+remete+processo+contra+Guilherme+Boulos+%C3%A0+Turma+Recursal+de+SP&category=STF&date=2026-08-17 Ministro Dias Toffoli reconhece incompetência do STF e remete processo contra Guilherme Boulos à Turma Recursal de SP https://atlaspublico.com.br/noticias/congresso-converte-em-lei-credito-extraordinario-de-rs-305-80731 Atlas Público pt 2026-08-17 Congresso converte em lei crédito extraordinário de R$ 305 milhões para proteção e defesa civil https://atlaspublico.com.br/og?v=6&type=news&source=dou&title=Congresso+converte+em+lei+cr%C3%A9dito+extraordin%C3%A1rio+de+R%24+305+milh%C3%B5es+para+prote%C3%A7%C3%A3o+e+defesa+civil&category=DOU&date=2026-08-17 Congresso converte em lei crédito extraordinário de R$ 305 milhões para proteção e defesa civil https://atlaspublico.com.br/noticias/dnocs-contrata-reassentamento-da-barragem-fronteiras-ce-por-80717 Atlas Público pt 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